sessao nº 4

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quarta 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)OfíCi0 17/2013, do Senhor Prefeito 
Municipal, indicando o Vereador Adilson Marciano 
Rosa como Líder do Governo Municipal nesta Casa 
Legislativa e como Vice-Líder o Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi. Indicações, Requerimentos, 
Pronunciamentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa: 
Indicação 27, providências para que seja feita 
ampla divulgação, das prestações de contas 
periódicas da área da saúde, para consulta e 
apreciação dos cidadãos e de instituições da 
sociedade, conforme dispõe a Lei Complementar n° 
141, de 13 de janeiro de 2012. Encaminhe-se. 
Pronunciamento 02, comentando sobre a existência 
do Plano Diretor de excelente qualidade, o qual 
poderá auxiliar na realização de uma reforma 
administrativa, já no atual Governo. 2)Adilson de 
Praça Governador Benedrto Valadares, 11 - Centro - CEP 37. r. -020 - VarginhaiMG - Telefax. (35) 3219-4757 
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Oliveira - Adilson Pé de Chumbo: Indicações 22 e 40, 
reforma na quadra poliesportiva localizada no 
Bairro São Geraldo, e criação do Conselho 
Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
(COMPIR). Ambas foram encaminhadas. 3)Armando 
Fortunato Filho: Indicação 24, construção de um 
espaço recreativo e de entretenimento, com 
instalação de aparelhos de ginástica, banheiros e 
bebedouros, na Praça da CEMIG, Bairro Vila Paiva. 
Requerimento 8, aprovado por unanimidade, indaga 
ao Comandante do 9' Batalhão do Corpo de Bombeiros 
Militar sobre a segurança e a fiscalização das 
boates e casas noturnas do Município. Ambos foram 
encaminhados. 4)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Requerimentos 9 e 11, ambos aprovados por 
unanimidade, requerem ao o Executivo informações 
sobre Licitação de Vans Escolares, e sobre a Casa 
de Plantas de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
5) Pastor Fausto da Silva França: Indicação 38, 
providências pra abertura da Rua Moacir Lucinda de 
Souza, Bairro Parque Boa Vista. Requerimento 15, 
aprovado por unanimidade, requer ao Executivo 
informações sobre a duplicação da BR-491 saída de 
Varginha para a Fernão Dias e duplicação do 
trecho compreendido entre o Trevo da Avenida 
Plínio Salgado até o Trevo de saída para Três 
Pontas, perto do Posto Geraldo Lima. Ao discutir 
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Praça Governador Benedrto Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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este Requerimento, o Vereador Pastor Fausto 
comentou que esta providência seria uma promessa 
de Campanha do atual Prefeito , com o que a 
Vereadora Racibe de Fátima Faria Racibe da 
Acrenoc, discordou e teceu o seguinte comentário, 
solicitando sua inserção em ata, como segue: "Eu 
discordo da palavra usada por V.Sa. 'promessas', eu 
acredito que o Toninha Silva, nosso Prefeito, fez um 
compromisso, e ele vai cumprir esse compromisso, assim como 
o Governador Anastasia tem um compromisso com nossa Cidade 
e também com a duplicação, e gostaria que constasse em ata 
que não são promessas, mas sim, compromissos". Em 
Seguida o Vereador Pastor Fausto da Silva França 
também teceu seu comentário, solicitando inserção 
em ata: "Este requerimento não tem de forma nenhuma a 
intenção de provocar o Senhor Prefeito. Se eu utilizei a 
palavra promessa, faço questão que seja constado como 
'compromisso', é lima questão de ética, respeito e educação. 
E também temos deputados Aliados que estão interessados 
buscar verbas e recursos em dinheiro para nossa Cidade. É o 
nosso Deputado Federal Mário de Oliveira, que está 
afastado, o Deputado Federal Stefano Aguiar, que assumiu 
seu lugar, e o Deputado Estadual Antônio Genaro". Ambos 
foram encaminhados. 6)Henrique Lemes Tavares: 
Requerimentos 10 e 14, aprovados por unanimidade, 
indaga sobre as serestas que eram realizadas aos 
domingos na praça Getúlio Vargas, e indaga sobre c 
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pagamento de Insalubridade dos Funcionários, da 
Prefeitura Municipal de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 7)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 23 e 32, construção da Praça 
Alberto Saltes, Bairro Santa Maria, e melhorias 
para a Rua Alcides Claudiano Soares, Bairro Jardim 
Panorama. Ambas foram encaminhadas. 8) Jorge Direne 
Ribeiro: Indicações 33 e 34, construção de passarela 
elevada de pedestres nos seguintes locais: Rua 
Silva Bittencourt, fundos da Escola Estadual 
Brasil; Avenida Rio Branco em frente à Associação 
Médica de Varginha; em frente a Guarita da PM 
próximo ao Banco do Brasil , e em frente ao Banco 
Mercantil do Brasil, e fornecimento de tíquete 
alimentação e plano de saúde para os funcionários 
do CDCA e Área Azul. Ambos foram encaminhados. 
9)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 
25, mudanças no itinerário de linha de ônibus de 
transporte coletivo urbano que atende ao Bairro 
Cidade Nova. Requerimento 12, aprovado por 
unanimidade, indaga ao Executivo sobre a previsão 
de retorno dos profissionais de natação da Semel. 
Ambos foram encaminhados. 10)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Indicações 28 e 31, realização de estudos 
no sentido de dividir o Município em setores,com 
indicação de um Assistente Social para cada setor, 
com o objetivo de auxiliar as famílias, atuando de 
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forma preventiva, para evitar o envolvimento das 
pessoas com álcool, drogas e demais problemas 
sociais, e esforços junto ao Governador do Estado 
de Minas Gerais para viabilizar a implantação do 
"Programa Aliança Pela Vida" e do "Cartão Aliança 
Pela Vida", no Município de Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 3/2013, Dispõe Sobre 
A Obrigatoriedade das Empresas Loteadoras, a se 
Responsabilizarem pela Manutenção da Pavimentação 
Asfáltica em Seus Loteamentos no Município de 
Varginha, pelo Prazo de 5(cinco) Anos e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11)Rogério Bernardes Bueno: Indicações 
36 e 37, Implantação do Programa de Estágio na 
Cãmara Municipal, e implantação de um Centro de 
Gestão Integrada de Segurança no Município. Ambos 
foram encaminhados. Requerimento 13, Voto de Pesar 
pelo falecimento do Monsenhor Moacir Matias 
Marques. 12}Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 41 e 
42, doação de área institucional, localizada entre 
o Bairro Lagamar e o Bairro Riviera do Lago, para 
a OAB, e estudos e planejamento para a 
contratação de um Projeto para ligação da estrada 
BR 491, no trecho entre a ponte localizada nas 
proximidades da entrada para o Clube Campestre até 
a saída para Três Pontas. Ambas foram 
encaminhadas. 13)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 29 
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e 39, providências para realização de fiscalização 
no Centro da Cidade, com o intuito de aplicar as 
devidas sanções aos motoristas que não respeitam 
as vagas de estacionamentos destinadas aos 
deficientes físicos e idosos, e providências para 
convocação de mais Técnicos Desportivos do último 
concurso Edital 01/2011, realizado em 2012, ainda 
em vigor. Ambas foram encaminhadas. 14)Zacarias Abrão 
Piva: Indicações 26 e 43, instalação de faixa 
elevada de pedestres na Praça Governador Benedito 
Valadares, em frente ao número 102, Centro, e 
realização de Audiência Pública com a Empresa 
Autotrans, nesta Casa Legislativa, com o objetivo 
de debater questões relacionadas ao Transporte 
Coletivo Urbano em Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 30 
e 35, restituição de valores referente à Taxa de 
Limpeza cobrados pelo Município do Corpo de 
Bombeiros, nos exercícios de 2008 a 2012, e 
realização de leilão de veículos apreendidos que 
se encontram nos pátios dos estacionamentos do 
Município. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento apresentaram Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
9/2013, autoria do Executivo, Autoriza Doação de 
Imóvel ao Estado de Minas Gerais para o Fim que 
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Especifica. 2)Projeto de Lei 10/2013, autoria do 
Executivo, Concede Subvenção Social à Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais - 
FUVAE. 3)Projeto de Lei 11/2013,autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Convênio com o Estado Objetivando a 
Ressocialização de Presos. O Vereador Zacarias 
Abrão Piva, solicitou a dispensa dos interstícios 
legais para que estes Projetos fossem incluídos na 
Ordem do Dia da presente reunião, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
1/2013, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Esportiva Santa Cruz. Para a Ordem do 
Dia da Próxima Reunião para Primeira Discussão e 
Votação. Ordem d❑ Dia: Em ia e 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 2/2013, autoria do Vereador 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Aprígio Tavares de Souza. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos Interstícios Legais 
requerida por este Secretário, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2)Projeto de Lei 9/2013, 
autoria do Executivo, Autoriza Doação de Imóvel ao 
Estado de Minas Gerais para o Fim que Especifica. 
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Armando Fortunato Filho d-4, - - Tristão 
Câmara Municipal de Varginha 
3)Projeto de Lei 10/2013, autoria do Executivo, 
Concede Subvenção Social à Fundação Varginhense de 
Assistência aos Excepcionais - FUVAE. 4)Projeto de 
Lei 11/2013,autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com o 
Estado Objetivando a Ressocialização de Presos. 
Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e cinco do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Vice-Presidente Secretário 
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