sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19@ 
LEGISLATURA 
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de 
Presença da Sessão: Alberto Dias Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios! 
PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; Cristovão Vilas BoasSandi / PODE; Daniel 
Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito Ottoni Filho / PTB; Fernando 
Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto Batista / UNIÃO; 
Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva 
Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pela vereadora 
Zilda Silva. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Poder Executivo: 1) Projeto de Lei 5/2023, 
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
[FHOMUV) EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 6/2023, DISPÕE 
SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE 
ESPECIFICAM, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 7/2023, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, 
COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Outras Mensagens: 1) Ofício 11/2023, do Senhor Prefeito, que comunica a 
recondução do Sr. Carlos Honório Ottoni Júnior ao cargo de Secretário de Governo. 
2) Ofício 05/2023, do COM DEDICA, que encaminha as propostas da IX Conferência 
Municipal da Criança e do Adolescente de Varginha/MG. O vereadorDr. Lucas 
indicou o nome da Sra. Rebeca de Jesus Grego para compor o Conselho Municipal 
 Ata da 3° Sessão Ordinária de 2023_z_t_da4_ • 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 • Varginha MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov bremail: imprensa@camaravarginhamg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
de Transporte Coletivo de Varginha, na qualidade de Titular. A indicação foi aceita 
por todos os Edis. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano do Projeto DOM 
(PP): Indicação 22, construção de faixa elevada na Rua do Barreiro, próximo ao 
número 278, no bairro São José. Indicação 23, limpeza dos terrenos institucionais 
existentes nos bairrosMontSerrat, Corcetti, SanMarinoe Jardim Estrela. 2) Bebeto 
do Posto (UNIÃO): Indicação 24, envio ao Legislativo de projeto de lei para a 
concessão de isenção parcial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 
— IPTU às pessoas que possuem um único imóvel e estejam em tratamento 
oncológico. Indicação 25, construção de uma nova UPA — Unidade de Pronto 
Atendimento 24 horas no município de Varginha. 3) Carlinho da Padaria (PODE): 
Requerimento 7, aprovado por unanimidade, solicita informações relativas aos 
Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha. 4) Cristovão (PODE): 
Requerimento 10, aprovado por unanimidade, solicita informações relativas à 
construção de um novo Mercado do Produtor. Requerimento 13, aprovado por 
unanimidade, solicita informações relativas à instalação de um Centro Municipal de 
Educação Infantil — CEMEI para atender o bairro Jardim Canaã e adjacências. 
Projeto de Lei 5/2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6.663 DE 
05/12 DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS 
DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Dandan (PODE): 
Requerimento 11, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a limpeza e 
desobstrução do Ribeirão Santana, bairro da Vargem e Avenida Zoroastro Franco 
de Carvalho, bairro Santa Maria. Requerimento 12, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a redução da taxa de iluminação pública para munícipes 
e empresas, bem como a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas com a 
tecnologiaLED. 6) Doutor Lucas (PSDB): Indicação 28, realização de operação 
tapa buracos na Alameda dos Cravos, próximo ao Posto de Saúde no Bairro 
Pinheiros. Projeto de Lei 2/2023, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE 
OBESIDADE INFANTIL EM VARGINHA. Encaminhado às Comissões de Justiça 
Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 7)Dr.Guedes (PTB): Indicação 32, 
Ata da 30 Sessão Ordinária de..2023_ 2 de4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg govbremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
premiações para todas as modalidades esportivas do Município. Indicação 33, 
revitalização, com diversas melhorias, do parque infantil de areia, localizado na rua 
Maria Zilda Paiva, no Alto da Vila Paiva. 8) Dudu Ottoni (PTB): Indicação 26, 
notificação dos proprietários dos lotes de terreno não edificados localizados na 
Travessa Um, bairro São José, para que providenciem a limpeza, capina e 
construção de calçada nos respectivos lotes. Requerimento 9, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a Lei n° 6.718/2020, que dispõe sobre o 
alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de 
energia elétrica. 9) Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 30, melhorias na 
pavimentação asfáltica e na iluminação pública na Rua José Paulino da Silva, 
próximo ao imóvel de número 1200, no bairro Parque Boa Vista. Indicação 31, 
construção de calçada ao redor da praça Alberto Sales, na rua Maria deLourdes, 
confluência com rua Fernando dos Reis Tavares, no bairro Santa Maria. 10) 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 27, elaboração de 
estudos técnicos para propositura de lei que visa conceder anistia fiscal aos 
contribuintes do Município. Requerimento 14, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo 
operadores de veículos pesados. 11) Reginaldo Tristão (PSB): Requerimento 8, 
aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à Rede Municipal de 
Ensino. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. 
CLAUDIONOR ALVES DA SILVA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 12) Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 28, instalação de 
placas indicativas "Proibido Estacionar" na Rua Doutor Antônio Francisco de 
Oliveira, no bairro Bom Pastor. Indicação 28, melhoria da iluminação pública e 
construção de calçada na Avenida Manoel Augusto da Silva. 13) Thulyo Paiva 
(AVANTE): Indicação 29, delegação da administração do Aeroporto Municipal para 
a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 14) Zilda Silva (PP): 
Indicação 18, recapeamento asfáltico da Rua Antônio Lima Reis, bairro Alto da 
Figueira. Indicação 19, recapeamento asfáltico da Rua José Ribeiro de MattoS\ 
Residencial São Miguel Arcanjo. As proposições foram encaminhadas às s 
autoridades solicitadas. Ordem do Dia: Leitura dos Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à 
Ata da 3° Sessão Ordinária de 2023_- 3._de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginhamg.govbremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto 1/2023, ESTABELECE O CALENDÁRIO DE 
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VARGINHA. Para a Ordem do Dia da próxima sessão em única discussão e 
votação. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia treze do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
í 
Apoliano d Jesus Rios 
Apoliano do PirOjeto DOM - PP 
Preidente 
Carlos Foberto Ródrigues 
Carlinho da Padaria - PODE 
Vice-Presidente 
Réginaldo de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão - PSB 
Secretário 
_Ata_da_3° Sessão_Ordinária de 20_23- 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br