sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipalernsua sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador Cristóvão Vilas Boas, em viagem a Belo Horizonte, e o vereador 
Rodrigo Silva Naves, por motivo de luto, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 08/2022, MANTÉM A TARIFA DO TRANSPORTE 
COLETIVO URBANO, MEDIANTE COMPLEMENTO TARIFÁRIO, PELO MUNICÍPIO, 
POR USUÁRIO PAGANTE, VISANDO A BUSCA PELA JUSTIÇA SOCIAL. 2) Projeto de 
Lei 09/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO 
COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; e Finanças e Orçamento. 
3) Projeto de Lei 10/2021, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 6.931, DE 20 
DE DEZEMBRO DE 2021. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério 
(CIDADANIA): Indicação 54, criação de uma Comissão Especial e Permanente de 
Segurança Pública e Defesa Civil na Câmara Municipal de Varginha. Esta foi acolhida pela 
Mesa Diretora. Indicação 55, colocação de tampa de bueiro na Rua Tomás Silva, bairro 
Jardim Petrópolis, em frente ao hospital Humanitas. Encaminhe-se. 2) Apoliano de Jesus 
Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 47, instalação de faixa de pedestre na 
Rua Antônio Bemardes Pereira, 400 - Vila São Geraldo. Requerimento 29, aprovado por 
unanimidade, solicita informações acerca da qualidade do asfalto aplicado no Município. 
Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria 
(PODE): Indicações 58 e 59, construção de um canteiro no entroncamento da avenida Dom 
Othon Morta com a rua Vereador Firmino Vinhas, no bairro Santana; e realização de 
recapeamento da Rua Antônio Plácido de Barros, no bairroSion.Ambas foram 
encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 53 e 62, 
instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, cobertura dos pontos de ê)nibus 
localizados na via pública em questão, construção de calçada no lado da via que abriga o 
referido ponto de ônibus na Avenida dos Imigrantes, na altura do número 2.315, bairro da 
Vargem, em frente ao ColégioMaster; e melhorias na iluminação__da qi?adra do Centro de 
7a Sessão Cf---- dinária de 2022 - Página 1 de 3 
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Esportes localizado na Rua Lazarina Clara da Silva, s/n, bairro Jardim Estrela I. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 
63 e 64, instalação de redutor de velocidade na Avenida Antônio Frederico Ozanan, próximo 
ao n° 615, no bairroSion; e realização de melhorias no campo de futebol localizado na Rua 
Gumercindo Corcetti, no bairro Jardim Corcetti I. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei Complementar 01/2022, ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO 
DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) 
Fernando Guedes de Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 61, realização de limpeza e 
capina na rua Joaquim Carlos, próximo ao imóvel de número 187, no bairro Vila Mendes. 
Requerimento 32, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a colocação de 
cascalho, na estrada que liga a Avenida do Contorno, s/n, ao Sítio Açude Doce. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 08/2022, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE 
À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 57, criação de mais quatro cargos de 
Assessor de Gabinete no quadro de servidores da Câmara Municipal. A senhora presidente 
determinou que a proposição fosse encaminhada à Assessoria Jurídica. Indicação 60, 
alargamento do trecho da Avenida Rogassiano Francisco Coelho, em frente ao imóvel de 
número 115, no bairro Nova Varginha. Encaminhe-se. Projeto de Lei 08/2022, INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE 
DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (UNIÃO): Projeto 
de Lei 10/2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA 
DOS TRANSPORTADORES DO SUL DE MINAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 51, realização de 
um mutirão para a realização de exames de audiometria. Requerimento 31, aprovado por 
unanimidade, solicita informações com relação ao acolhimento de estudantes com 
deficiências ou necessidades especiais na Rede Municipal de Ensino. Ambos foram 
encaminhados. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Requerimento 33, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o serviço de estacionamento rotativo — área azul. Encaminhe-se. 11) Reginaldo de 
Oliveira Tristão (PSB): Indicações 48 e 49, cumprimento da legislação que isenta a 
cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU de igrejas e instituições não 
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governamentais que contribuam realizando trabalhos sociais e religiosos dentro do município 
e que aluguem imóveis de terceiros, precisando assumir o custo do IPTU; e realização de 
estudos e a possibilidade de trazer investimentos habitacionais para construção de casas 
populares que atendam à população de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 12) Thulyo 
Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 65 e 66, instalação de redutor de 
velocidade na Rua do Barreiro, na altura do n° 216, no bairro São José; e manutenção, 
patrolamento e, posteriormente, a pavimentação do trecho da via de acesso à Comunidade da 
Anta. Ambas foram encaminhadas. 13) ZiIda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 
50, instalação de lixeiras na Praça Carlos Costa Filho no bairro Sagrado Coração. 
Encaminhe-se. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Veto Integral ao Projeto de Lei 95/2021, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS 
OPERAÇÕES DE CAPINA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) 
Projeto de Decreto Legislativo 3/2022, autoria do vereador Alberto Dias Valério, CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. Ambos foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima sessão para deliberações. Deliberações das matérias: 
Em P discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 02/2022, autoria do vereador 
Rodrigo Silva Naves, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL - Sr. Alexandre 
Braga. Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 2 (duas) ausências, dos vereadores 
Cristovão Vilas Boas e Rodrigo Silva Naves. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' 
discussão e votação. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do Senhor Jairo Aurélio Pereira e Senhora Maria Rita de Cássia Vilela. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia sete 
do mês de março do corrente ano, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves niel Ro rigues de 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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