sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA Sal REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinta reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, ausente o Vereador Armando 
Fortunato Filho, que neste instante representa 
esta Casa Legislativa em Reunião no Centro de 
Comércio de Café de Minas Gerais, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto 
da Silva França. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo Encaminhando: 
1)Substitutivo ao Projeto de Lei 8/2013, Autoriza 
o Pagamento de Débitos Previdenciários e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 14/2013, Autoriza a 
Abertura de Créditos Especiais Para o Fim que 
Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, 
Requerimentos, Pronunciamentos e Projetos: Não Houve. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
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Câmara Municipal de Varginha 
matérias: 1)Projeto de Lei 7/2013, Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com o 
Cissul. 2)Projeto de Lei 13/2013, Concede 
Subvenção Social à Entidade de Assistência Social 
Benhard Johnson - Antonette Johnson. Estes 
Projetos ficaram em poder da Mesa, aguardando os 
Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. O Vereador 
Adilson Marciano Rosa procedeu a leitura da Ata da 
visita que a Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças fez à Diretoria do Hospital Regional do 
Sul de Minas. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
unanimemente aprovada pelo Plenário: 1)Projeto de 
Lei 1/2013, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Esportiva Santa Cruz. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Finalmente, ❑ Vereador Pastor Fausto da 
Silva França, comunicou que ele e os Vereadores 
Rogério Bernardes Bueno, Henrique Lemes Tavares, 
Adilson de Oliveira, Jorge Luiz Direne Ribeiro e o 
Presidente Leonardo Vinhas Ciacci realizaram ,na 
presente data, visita ao Aterro Sanitário 
Municipal. Nada mais havendo a ser tratado o 
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Armando Fortunato Filho 
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Câmara Municipal de Varginha 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte e 
sete do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leo rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Vice-Presidente Secretário 
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