sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)0ficio 3/2013, do 
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio 
Ambiente - CODEMA, solicitando a indicação de três 
representantes, um titular e dois suplentes, para 
representar esta Casa Legislativa naquele 
Conselho. O Vereador Sergio Kuroki Takeishi 
Indicou a Senhora Leila Maria Ferreira Mesquita 
Cabral, como membro titular, a Senhora Fernanda 
Cabral e o Senhor Sérgio Siqueira, como membros 
suplentes, o que foi unanimemente aprovado pelo 
Plenário. 2)Convite da Secretária-Geral da 
Presidência da República e Associação dos 
Municípios do Lago de Furnas - ALAGO, para 
participar do Seminário de Municipalização dos 
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a 
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realizar-se no dia sete de Março , em Alfenas. 
3)Convite do Conselho de Segurança Pública, para a 
Posse da Nova Diretoria, no dia 28 de Fevereiro. 
Indicações, Requerimentos, Pronunciamentos e Projetos: 
1}Adilson de Oliveira - Adilson Pé de Chumbo: Indicações 
51 e 52, realização de serviços de recuperação, 
limpeza e revitalização interna do Parque 
Centenário, e construção de área de lazer ao lado 
da quadra poliesportiva do Bairro Jardim Corcetti 
II. Ambas foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: 
Indicação 53, estudos e providências para a 
criação do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da 
Família, de acordo com a portaria 154 de 2008, do 
Ministério da Saúde. Requerimento 20, aprovado por 
unanimidade, requer ao Executivo informações sobre 
obra inacabada da Construção da Praça PEC (Praça 
Esporte e Cultura), no Bairro Jardim Estrela I. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 06/2013, 
Dispõe Sobre a Prioridade nos Procedimentos 
Administrativos para Pessoas Portadoras de Doença 
Grave. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3)Armando Fortunato Filho: Requerimento 18, 
aprovado por unanimidade, indaga ao Executivo e à 
Autotrans, se há interesse na implantação do 
Jornal do Ônibus ,no interior dos veículos do 
transporte coletivo que circulam no Município de 
Varginha. Projeto de Lei 07/2012, Institui o 
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Programa de Combate e Prevenção à Dengue. 
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer. 4)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Requerimentos 26 e 27, aprovados por unanimidade, 
requer informações sobre o som e ruído automotivo 
nas vias públicas, e indaga sobre a Rua Tocantins, 
Bairro Santana. Ambos foram encaminhados. Projeto 
de Decreto Legislativo 2/2013, Concede Titulo de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Wanderley 
Buena Oliveira. À Comissão de Justiça Legislação e 
Redação Final. 5) Henrique Lemes Tavares: Indicação 54, 
instalação de placas de identificação nos 
logradouros públicos da área urbana do Município 
de Varginha. Requerimento 21, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
contratação de recepcionistas para as 
Policlínicas. Ambos Foram encaminhados. 6)João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicação 48, 
instalação de grades de proteção ao redor do 
Ribeirão Santana, na Avenida Zoroastro Franco de 
Carvalho, Bairro Santa Maria. Encaminhe-se. 7) 
Pastor Fausto da Silva França: Indicações 46 e 56, 
nivelamento do asfalto com a linha ferroviária, 
bem como realização de limpeza, no trecho entre a 
Rua Alves e Silva e a Rua Professora Elisa 
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Carvalho, próximo à Estação Ferroviária, Centro, e 
realização de lavagem do calçadão da Rua Wenceslau 
Braz, Centro. Ambas foram encaminhadas. 8)Jorge 
Direne Ribeiro: Indicação 55, realização de capina, 
varrição e recapeamento asfáltico na Rua Rafael 
Romanielo, Vila Barcelona. 9)Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc: Requerimentos 16 e 25, aprovados 
por unanimidade, indaga quando será realizado o 
pagamento do Incentivo Adicional do Programa de 
Agentes Comunitários de Saúde, e solicita 
informações a autoridades competentes, se existe 
a possibilidade de viabilização de parceria para o 
tratamento de dependentes químicos, dando 
celeridade ao processo de internação compulsória, 
previsto em Lei Federal. Ambos foram encaminhados. 
10)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 58, 
providências, para interligação do Bairro 
Carvalhos ao Bairro São Sebastião. Requerimento, 
22, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Contrato firmado entre o Município e a 
COPASA, em vinte e sete de dezembro de mil 
novecentos e oitenta e três. Ambos foram 
encaminhados. 11)Rogério Bernardes Bueno: Requerimento 
23, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Projeto Quinta da Boa Música, que 
acontecia na Estação Ferroviária. Projeto de 
Resolução 8/2013, Altera Dispositivos do Regimento 
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Interno da Câmara Municipal de Varginha. 
Encaminhado à Mesa Diretora. 12)Rõmulo Azevedo 
Ribeiro: Indicação 59, instalação de equipamentos 
de ginástica para terceira idade e de um parque 
infantil no Bairro Três Bicas. Requerimento 24, 
aprovado por unanimidade, solicita cópia integral 
do contrato da Autotrans com a Prefeitura 
Municipal. Ambos foram encaminhados. 13)Sérgio 
Kuroki Takeishi: Indicação 57, construção de uma 
passarela para pedestres na Avenida Princesa do 
Sul, proximidades do número dois mil quatrocentos 
e quarenta e cinco. Requerimento 19, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a obra de 
construção do Ginásio Poliesportivo Targino 
Fernandes Valias - Ginásio Melãozinho. Ambos foram 
encaminhados. 14)Zacarias Abrão eiva: Indicações 49 e 
50, instalação de uma faixa elevada de pedestre na 
Rua João Urbano Figueiredo, em frente o número 
cento e cinquenta, Bairro Parque Boa Vista, e 
construção do Projeto de Anel Rodoviário 
interligando todas as saídas do Município. Ambas 
foram encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 44 e 45, doação pelo Executivo, de 
área de terreno à Escola Técnica de Formação 
Gerencial - ETFG de Varginha, para a construção de 
sua sede própria, e implantação de um Distrito 
Industrial próximo à Antiga Empresa Polo Filme, no 
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Alto Sion. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento apresentaram parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
5/2013, autoria do Executivo, Autoriza o Município 
de Varginha Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais - Comando do Corpo de Bombeiros 
Militar (Parecer e Emenda). 2)Projeto de Lei 
6/2013, autoria do Executivo, Autoriza o Município 
de Varginha Celebrar Convênio com o EMATER 
(Parecer e Emenda). O Vereador Adilson Marciano 
Rosa solicitou a dispensa dos interstícios legais 
para que estes projetos fossem incluídos na Ordem 
do Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão 
e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 3)Projeto de Lei 8/2013, autoria do 
Executivo, Autoriza o Pagamento e Parcelamento de 
Débitos Previdenciários e Dá Outras Providências. 
O Vereador Sergio Kuroki Takeishi solicitou a 
dispensa dos interstícios legais para que este 
projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para la e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
Dia: Em 1' e 2* Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
5/2013, autoria do Executivo, Autoriza o Município 
de Varginha Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais - Comando do Corpo de Bombeiros 
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Militar. 2)Projeto de Lei 6/2013, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha 
Celebrar Convênio com o EMATER . Primeiramente 
foram discutidas, votadas e aprovadas por 
unanimidade as Emendas apresentadas pela Comissão 
de Justiça, Legislação, e Redação Final para ambos 
os Projetos. Em seguida, os Projetos já Emendados, 
foram discutidos, votados e aprovados por 
unanimidade. 3)Projeto de Lei 8/2013, autoria do 
Executivo, Autoriza o Pagamento e Parcelamento de 
Débitos Previdenciários e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. Todos os Projetos acima 
aprovados foram encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia quatro de 
Março do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
rsa 
Leonardo Vinhas :::;cie!!!!d 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
1 
de 0 ' fTAA a Tristão 
Vice-Presidente Secr rio 
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