sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quatro dias do mês de Março do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sétima 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente o Vereador Armando Fortunato 
Filho, que se encontra em viagem a Belo Horizonte 
para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
❑ia: Mensagens do Executivo Encaminhando: i)Projeto de Lei 
15/2013, Autoriza a Administração Municipal Direta 
Proceder Junto ao Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha - 
INPREV, Parcelamento das Contribuições 
Previdenciárias - Patronal em Atraso. 2)Projeto de 
Lei 16/2013, Autoriza a Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV, Proceder Junto ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha - INPREV, Parcelamento 
das Contribuições Previdenciárias - Patronal em 
Atraso. Encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e 
38 
Praça Govem r Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Orçamento. Indicações, Requerimentos, Pronunciamentos e 
Projetos: Não Houve. Pareceres das Comissões: As Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis sobre 
as seguintes matérias: 1}Estabelece Critérios de 
Indenização de Despesas de Viagem do Presidente e 
dos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e 
Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
Próxima Reunião para 1a Discussão e Votação. 
2)Projeto de Lei 14/2013, autoria do Executivo, 
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais Para o 
Fim que Especifica e Dá Outras Providências. O 
Vereador Adilson Marciano Rosa solicitou a 
dispensa dos Interstícios legais para que este 
projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2' Discussão e Votação, com ❑ 
que o Plenário concordou por unanimidade. A Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável 
à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
07/2013,autoria do Vereador Armando Fortunat❑ 
Filho, Institui o Programa de Combate e Prevenção 
a Dengue. Este Projeto está em poder da Mesa 
Diretora, aguardando os Pareceres das Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. Ordem do Dia: Em l ae 2aDiscussão e Votação: 
Projeto de Lei 14/2013, autoria do Executivo, 
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s a 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
r g I eeP 
4 ;]d• de Oliv Tristão 
Secretário 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais Para o 
Fim que Especifica e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. O Vereador Rogério Bernardes 
Bueno solicitou a Retirada da Emenda N°1 ao 
Projeto de Lei 13/2013, autoria do Executivo, que 
Concede Subvenção Social à Entidade de Assistência 
Social Benhard Johnson - Antonette Johnson. O 
pedido foi prontamente atendido pelo Presidente, 
tendo em Vista que não foram apresentados 
Pareceres ao referido Projeto. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia seis do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
40 
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