sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos treze dias do mês de Março do ano dois mil e 
Lreze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
reunião ordinária deste exercício, inicialmente 
sob a Presidência do Vereador Armando Fortunato 
Filho, visto que ❑ Presidente Leonardo Vinhas 
Ciacci se atrasaria por alguns minutos. À hora 
marcada, presentes os demais Vereadores, o 
Presidente em exercício iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 21/2013, 
Autoriza o Município de Varginha, Através do Poder 
Executivo, a Celebrar Convênio de Cooperação com o 
Estado de Minas Gerais, Para o Fim de Estabelecer 
uma Colaboração Federativa na Organização, 
Regulação, Fiscalização e Prestação dos Serviços 
Públicos Municipais de Disposição Final de 
Resíduos Sólidos Urbanos e Dá Outras Providências. 
Encaminhado a todas às Comissões Permanentes. 
Indicações, Requerimentos, Pronunciamentos e Projetos: 
1)Adilson de Oliveira - Adilson Pé de Chumbo: Indicações 
92 e 95, realização de reforma na quadra 
poliesportiva localizada no Bairro Mont Serrat, e 
implantação de projetos esportivos, em parceria 
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com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - 
SEMEL, e melhorias em toda a extensão do Bairro 
Sagrado Coração. Ambas Foram encaminhadas. 
2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 100 e 102, 
realização de limpeza no acostamento da Avenida 
Homero Mendes Frota, via de acesso aos Condomínios 
Lagamar e Riviera do Lago, e providências através 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos SOSUR, para a realização de diversas 
melhorias no Bairro Carvalhos. Ambas Foram 
encaminhados. 3)Armando Fortunato Filho: Indicação 87, 
convida a Deputada Estadual Liza Prado, para vir a 
esta Casa, apresentar o Relatório Final da 
Comissão Especial para Enfrentamento do Crack, 
realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de 
Minas Gerais. Requerimento 36, aprovado por 
unanimidade, indaga ao Executivo se há interesse e 
possibilidade da criação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Social no Município de 
Varginha. Ambos Foram encaminhados. 4)Carlos Ferreira 
da Costa Filho - Carlos Costa: 
providências e melhorias 
Terezinha. Requerimento 
unanimidade, solicita ao 
sobre a Mina localizada no 
Ambos foram encaminhados. 
Indicação 97, solicita 
para o Bairro Santa 
42, aprovado por 
Executivo informações 
Bairro Campos Elíseos. 
5)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 91 e 93, providências necessárias para 
melhorias no sistema de iluminação pública da 
Praça Marcílio Dias, Bairro Vila Pinto, e inclusão 
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de cotas de seleção para pessoas que tem estado 
civil solteiro, nos programas Habitacionais do 
Município. Ambas foram encaminhadas. 6)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 94 e 96, 
realização de limpeza e pavimentação na Rua Manoel 
Augusto da Silva, Bairro Imaculada, e capina e 
construção de passeio na Rua Santo Antônio, Bairro 
Nossa Senhora Aparecida. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 38, Votos de Pesar pelo falecimento 
do Sr. Carlos Menezes Granha. 7)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 85 e 88, construção de abrigo nos 
pontos de ônibus do Bairro dos Carvalhos, e 
realização de demarcação de metragem, de cem em 
com metros, na pista de caminhada localizada na 
Avenida Celina Ferreira Ottoni, nas proximidades 
do Batalhão, passando pela Rádio Clube até a 
antiga Polo Filme. Ambas foram encaminhadas. 
8)Pastor Fausto da Silva França: Indicação 86, 
instalação de semáforo na Praça João Pessoa, 
próximo ao número cento e trinta e sete, e na Rua 
Santa Cruz próximo ao número trezentos e cinquenta 
e sete. Requerimento 39, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a realização de obras 
na Avenida Princesa do Sul, próximo ao número dois 
mil e seiscentos, Bairro Jardim Ribeiro. 9)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Requerimentos 17 e 
45, aprovados por unanimidade, solicita ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transporte - DENIT e ao Departamento de Estradas 
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de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, informações 
referentes a acidentes com carretas na Ponte Rio 
Verde, localizada na BR 491, neste Município, e ao 
Executivo, se existe projeto para a construção de 
um novo Restaurante Popular próximo ao Bairro 
Padre Vitor. Ambos foram encaminhados. 10)Reginaldo 
de Oliveira Tristão: Indicação 89, solicita a 
revogação integral da Lei Municipal n° 
5.528/2.012, com o restabelecimento expresso da 
redação original da Lei Municipal n° 2.310/1.992, 
que tratam de doação de sepulturas no Cemitério 
Parque da Saudade. Encaminhe-se. 11)Rogério Bernardes 
Bueno: Requerimentos 41 e 43, aprovados por 
unanimidade, solicita ao Executivo informações 
sobre a Assessoria Multidisciplinar de Educação 
Inclusiva - AMEI, e sobre as obras da mudança do 
trânsito no Município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 12)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 98, 
limpeza e reforma geral na Sede do Conselho 
Comunitário do Bairro Padre Vitor. Requerimento 
44, aprovado por unanimidade, requer do Executivo 
informações referentes às obras do Memorial do ET, 
no alto da Vila Paiva. Ambos foram encaminhados. 
13)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 90, instalação de 
Aparelhos de Ginástica na Praça das Rosas, Bairro 
Pinheiros. Requerimento 40, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o 
andamento das obras da Escola Infantil que está 
sendo construída na confluência da Av. Dr. Modena 
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e da Av. do Contorno, Bairro de Fátima. 14)Zacarias 
Abrão Piva: Indicações 99 e 101, melhorias na 
Sinalização da Rua Wellington Pereira no 
cruzamento com a Rua Monte Cassino, Vila Floresta, 
e estudos e providências para que torne via de mão 
única a Rua Alvaro Mendes, Bairro Bom Pastor. 
Requerimento 37, Votos de Pesar pelo falecimento 
do Sra. Izaltina Moraes Braga. 15)Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 83 e 84, realização de capina e 
limpeza em toda a extensão do Cemitério Municipal, 
e estudos e programação para implantar uma estação 
de aproveitamento de biogás no Município de 
Varginha. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1)Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais Referente às Contas do 
Município de Varginha - Exercício 2003. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião para Única 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão 
e Votação: 1)Projeto de Lei 6/2013, autoria do 
Vereador Adilson Rosa, Dispõe Sobre a Prioridade 
nos Procedimentos Administrativos para Pessoas 
Portadoras de Doença Grave. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pela Vereadora Racibe de Fátima Faria -
Racibe da Acrenoc, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 3/2013, autoria do 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, Dispõe 
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ecretário 
Armando Fortunato Filho R Tristão 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Sobre a Obrigatoriedade das Empresas Loteadoras a 
se Responsabilizarem pela Manutenção da 
Pavimentação Asfáltica em Seus Loteamentos no 
Município de Varginha, Pelo Prazo de Cinco Anos, e 
Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pela Vereadora Racibe de Fátima Faria-Racibe da 
Acrenoc, unanimemente aprovada pelo Plenário. Os 
Projetos acima aprovados foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e 
Votação: Decreto Legislativo 2/2013, autoria do 
Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. 
Wanderlei Bueno Oliveira. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leon do Vinhas Ciacci 
Presidente 
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