sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presente 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pelo vereador Dudu Ottoni. Foi exibido um vídeo em homenagem ao Dia Internacional 
da Mulher. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 11/2022, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. 2) Projeto de Lei 12/2022, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR RECURSOS FINANCEIROS 
ORIUNDOS DE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO AO HOSPITAL REGIONAL 
DO SUL DE MINAS - HRSM (Substitutivo ao Projeto de Lei 05/2022). Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 10/2021, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 
MUNICIPAL N.° 6.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Para a Ordem do dia da próxima 
sessão emladiscussão e votação. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 06/2022, autoria 
do Executivo, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.475 DE 22 DE 
AGOSTO DE 2018. Para a Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. 2) 
Veto Integral aposto pelo Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 03/2022, autoria da Mesa 
Diretora, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Para a Ordem do dia da próxima sessão em unica 
discussão e votação. Deliberações das matérias: Em 1' e 2' discussões e votações: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo 3/2022, autoria do vereador Alberto Dias Valério, CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, com dispensa 
dos interstícios legais requerido polo vereador Eduardo Benedito Ottoni P11a, aceito por 
todos os Edis. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em 2a discussão e 
votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 02/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva 
Ata da 8" Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria©camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Naves, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL - Sr. Alexandre Braga. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Ernúnica discussão e votação: 1) 
Veto Integral ao Projeto de Lei 95/2021, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS 
OPERAÇÕES DE CAPINA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Veto 
derrubado por 12 (doze) votos contrários, e 2 (dois) votos favoráveis, dos vereadores 
Fernando Guedes Oliveira e João Martins Ribeiro. Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Luiz Antônio Maia e Alcides Montesso e da 
Senhora Juceia Aparecida Francisco. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia nove do mês de março do corrente ano, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
_ 
_.- 
Zild Maria da Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves Daniel es de Ifrai4-9 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 8a Sessão Ordinária de 2022 - Página 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002,020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br