sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos três dias do mês de Abril do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausentes os Vereadores Adilson de 
Oliveira - Pé de Chumbo e Adilson Marciano Rosa 
que se encontram em viagem a Belo Horizonte, para 
tratar de assuntos do interesse do Município, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 25/2013, 
Altera as Atribuições de Cargo que Especifica. 
Encaminhado para à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 2)Notificação da Prefeitura 
Municipal de Varginha, de transferências de 
Recursos Financeiros referentes ao mês de Março de 
2013, totalizando quatro milhões cento e dez mil, 
quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e 
cinco centavos em recursos federais, e três 
milhões, oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta 
e um reais e sessenta e um centavos em recursos 
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estaduais. 3)0ficio 425/2013 do Deputado Estadual 
Dilzon Melo, convidando os Vereadores para 
participar de Audiência pública que será realizada 
no dia vinte e cinco de abril, na Cidade de Três 
Pontas, para discutir a construção da terceira 
pista da MG-167, entre Varginha e Três Pontas. 
Proposições dos Vereadores: 1)Lacarias Abrão Piva: 
Indicações 134 e 137, construção de duas novas 
pontes nos Ribeirões Pinheiros e Santana, Bairro 
Santa Maria, e realização de reforma da quadra 
poliesportiva e do Conselho Comunitário da 
Pedreira, e a implantação de uma academia de 
ginástica no espaço existente entre o conselho e a 
quadra. Ambas foram encaminhadas. 2)Sergio Kuroki 
Takeishi: Indicações 124 e 125, realização 
Capina, limpeza e recomposição dos bloquetes, 
asfaltamento da Rua Dr. Antônio Francisco 
Oliveira, no trecho localizado entre a 
de 
ou 
de 
Rua 
Presidente Tancredo Neves e a Rua Arthur Salviolo 
Lima, Bairro Bom Pastor, e realização dos serviços 
de capina e limpeza em área pertencente ao 
Município, situada entre as ruas José Maritan e 
Agenor Prado, Bairro Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 3)Armando Fortunato Filho: Requerimento 
53, aprovado por unanimidade, indaga ao Executivo 
e à Autotrans, se há possibilidade da concessão de 
gratuidade de transporte escolar aos estudantes da 
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Escola Marista Champagnat de Varginha. Indicação 
133, recapeamento asfáltico em trecho entre o 
Supermercado Bretas e a Fazenda Sagrado Coração de 
Jesus, Bairro Recanto da Barra. Ambos foram 
encaminhados. 4)Rtanulo Azevedo Ribeiro: Indicações 128 
e 140, instalação de duas faixas elevadas de 
pedestres na Avenida Princesa do Sul, e realização 
de privatização ou terceirização do Terminal 
Rodoviário Nova Varginha. Ambas foram encaminhas. 
5)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Requerimento 52, aprovado por unanimidade, 
solicita informações ao Executivo sobre a 
logística de Saúde no Município de Varginha. 
Indicação 133, instalação de caçamba para depósito 
de lixo nas proximidades da Fazenda Estrela, 
Estrada do Café Solúvel, sentido Monsenhor Paulo. 
Ambos foram encaminhados. 6)Rogério Bernardes Bueno: 
Indicações 142 e 143, estudos e providências para 
realização de campanha de divulgação sobre o Fundo 
para a Infância e Adolescência - FIA, e 
disponibilização de cirurgia bariátrica no 
Município de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 
Substitutivo ao Projeto de Lei 11/2013, de sua 
autoria, que Altera Dispositivos da Lei Municipal 
N° 5.322, de 18 de Março de 2011 que Reestrutura o 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência De Varginha - Codeva e Dá 
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Outras Providências. Encaminhado à Comissão de 
Justiça Legislação e Redação Final. 7)Henrique Lemes 
Tavares: Requerimento 51, aprovado por unanimidade, 
solicita ao Executivo informações sobre a 
Gratificação de Operação de Veículos Pesados, Lei 
4.246/2005. Indicação 129, criação de linha de 
ônibus coletivo que atenda aos moradores dos 
bairros Jardim Corcetti, Jardim Estrela, Mont 
Serrat, Parque Rinaldi, Corredor São José, Jardim 
Áurea, São Geraldo e Pinheiros, que necessitarem 
se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento - 
UPA. Ambos foram encaminhados. 8)Reginaldo de 
Oliveira Tristão: Indicação 144, estudos e 
providências junto à empresa responsável pela 
linha férrea, para a construção de uma avenida em 
toda a extensão da referida linha. Encaminhe-se. 
9) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 
131 e 126, providências cabíveis para que sejam 
viabilizadas melhorias no Alto da Cemig, Vila 
Paiva. e realização de melhorias na Praça Santa 
Cruz, Centro. Ambas foram encaminhas. Projeto de 
Lei 12/2012, que Inclui no Calendário Oficial do 
Município o Dia do Demolay. Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 1O)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Requerimento 54, 
aprovado por unanimidade, solicita informações ao 
Executivo sobre as ambulâncias do SAMU. Indicação 
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141, implantação no Município do Programa Mulher, 
Viver Sem Violência. Ambos foram encaminhados. 
11) Jorge Direne Ribeiro: Indicações 127 e 132, 
realização de capina e operação tapa-buracos nas 
Avenidas Benjamim Elisei e Naná Paiva , e Rua Dr. 
Oswaldo Henrique de Resende, todas no Parque 
Rinaldi, e extensão da linha do transporte 
coletivo urbano que atende ao Bairro Santana até à 
proximidade da empresa Proluminas. Ambas foram 
encaminhadas. 12)Pastar Fausto da Silva França: 
Indicação 139, capina do mato formado nas 
imediações do Terminal Rodoviário, na Avenida 
Benjamim Constant. Encaminhe-se. 13)Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 135 e 136, providências cabíveis 
para que sejam viabilizadas melhorias na Rua Monte 
Castelo, Centro, e capina e construção de 
calçamento na Rua José Olavo de Paiva, e colocação 
de placas de denominação dos logradouros em todas 
as vias do Bairro São Lucas. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Não Houve. O Vereador do Município de 
Três Pontas, Vitor Bárbara, presente nesta 
reunião, foi convidado a compor a Mesa Diretora, e 
em seu pronunciamento convidou a todos os 
Vereadores para participarem da Audiência Pública 
que será realizada no dia vinte e cinco do 
corrente mês, na Cidade de Três Pontas, para 
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ldo de Oliveira Tristão 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
discutir a construção da terceira pista da MG-167, 
entre os Municípios de Varginha e Três Pontas, o 
funcionamento do aeroporto de Varginha as linhas 
de transporte de passageiros e a situação das 
rodovias que ligam os Municípios da Região. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leona o Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
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