sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quinze dias do mês de Abril do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de 
Oliveira - Adilson Pé de Chumbo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Projeto de Lei 
30/2013, Dispõe Sobre as Diretrizes Para a 
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2014 
e Dá Outras Providências. Encaminhado a todas as 
Comissões Permanentes. 2)Projeto de Lei 31/2013, 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar 
Convênio com ❑ Município de Rezende. 3)Dispõe 
Sobre a Segregação de Massa de Segurados no 
Regimento Próprio de Previdência Social do 
Município de Varginha - INPREV e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 
1)Pastor Fausto da Silva França: Requerimento 60, Votos 
de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Rosário 
92 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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r s a 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
ReginaldO-de Oli ra Tristão 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
de Souza. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: Requerimento 61, 
Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. João Paulo 
Nazaré. Pareceres das Comissões: A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 26/2013, 
Dispõe Sobre Criação, na Estrutura Administrativa 
da Prefeitura, de Cargos Efetivos que Especifica. 
2)Projeto de Lei 28/2013, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro e Dá Outras 
Providências. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
93 
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