sessao nº 20

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos dezessete dias do mês de Abril do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)0ficio Circular 02/2013 da 5a 
Promotoria de Justiça de Varginha, informando 
sobre as alterações ocorridas no Estatuto da 
Criança e do Adolescente. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson24a=iano Rosa: Indicações 181 e 182, estudos 
e providências para instalação de sistema de 
monitoramento eletrônico de segurança , com câmera 
e vídeo, na Praça Santa Cruz, e elaboração de 
projeto de lei que disponha sobre direitos e 
deveres do pedestre no uso do espaço público, a 
exemplo da Lei 10.407, do Município de Belo 
Horizonte, conhecida como Estatuto do Pedestre. 
Ambas foram encaminhadas. 2)Adilson de Oliveira Pé 
de Chumbo: Indicações 167 e 186, construção de área 
de lazer dotada de praça, quadra e aparelhos de 
ginástica, em frente à Avenida Rio São Francisco, 
Bairro Imaculada, e estudos e providências para 
melhorias na sinalização e a instalação de faixas 
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elevadas de pedestre em frente ás Escolas do 
Município. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 15/2013, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Pedro Marcelino. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3)Armando Fortunato Filho: Indicações 
165 e 166, instalação de semáforo no cruzamento da 
Avenida Brasil com a Avenida Plínio Salgado, 
Bairro Bom Pastor, e melhorias na sinalização da 
Av. Presidente Castelo Branco, bem como construção 
de rotatória, nas proximidades do Hospital 
Humanitas, Jardim Petrópolis. Ambas foram 
encaminhadas. 4)Carlos Ferreira da Costa Filho: 
Indicação 179, estudos sobre a viabilidade de 
eliminação da "vala" comum onde são depositadas as 
ossadas das pessoas sepultadas em túmulos "comuns" 
no Município de Varginha. Requerimento 65, 
aprovado por unanimidade, solicita informações ao 
Executivo, sobre o procedimento de Tanatopraxia e 
sobre a estrutura do Velório Municipal e Cemitério 
Municipal. Ambos foram encaminhados. 5)Pastor Fausto 
da silva França: Indicações 180 e 183, realização de 
operação tapa-buracos na Rua Antônio Bernardes 
Pereira, Bairro Jardim Corcetti I, e providências 
para a realização de manutenção nos caminhões de 
lixo. Ambas foram encaminhadas. 6)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 170 e 172, 
realização de melhorias na Rua Presidente Kennedy, 
Bairro Bom Pastor, e na Rua José Sanches, Bairro 
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Santa Terezinha. Ambas Foram encaminhadas. 7) Jorge 
sirene Ribeiro: Indicação 173, retirada do ponto de 
ônibus na Avenida Dr. José Biscaro, nas 
proximidades do número oitocentos e cinquenta e 
quatro. Requerimento 62, aprovado por unanimidade, 
solicita informações ao Executivo sobre os Cargos 
de Provimento em Comissão - CPC , na estrutura da 
Administração direta e indireta da Prefeitura 
Municipal de Varginha. Ambos Foram encaminhados. 
8)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 
168, limpeza e capina em toda extensão da Avenida 
dos Expedicionários, e na Rua Orminda Vasconcelos, 
localizadas, respectivamente, nos Bairros Santana 
e Vila Morais. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
14/2013, Institui o Dia da Mulher no Âmbito do 
Município de Varginha, e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
9)Râmulo Azevedo Ribeiro: Indicações 175 e 178, 
instalação de faixas de pedestre elevadas, na 
Avenida Rio Branco, e construção de uma creche no 
Bairro Sagrado Coração. Ambos foram encaminhados. 
1a) Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 176, implantação 
de estacionamento somente de um lado no trecho da 
Rua Antônio Bernardes Pereira, entre os números 
seiscentos e oitenta, e mil duzentos e vinte. 
Requerimento 63, aprovado por unanimidade, indaga 
se há estudos para o retorno do Programa "Muito 
Mais Coração", que era gerido pela Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUS e Secretaria Muniam pal 
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de Esporte e Lazer - SEMEL. Ambos foram 
encaminhados. 11)Rogério Bernardas Bueno: Indicação 
187, realização de Convênio de Cooperação Técnica 
com a Associação Varginhense de Engenheiros e 
Arquitetos - AVEA, para fiscalização de obras no 
Município. Requerimento 66, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Bairro 
Sagrado Coração. Ambos foram encaminhados. 
12) Zacarias Abrão Piva : Indicação 174, solicita 
doação de área de setecentos metros quadrados, 
entre as avenidas Terezinha Maria Benfica e Joel 
Teixeira Reis , para construção da sede do 
Conselho Comunitário dos Bairros São Lucas e São 
Joaquim. Encaminhe-se. 13)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Indicações 169 e 171, estudos e 
programação para o asfaltamento da estrada rural 
que liga Varginha ao Município de Monsenhor Paulo, 
e estudos e programação para que seja implantada 
uma segunda Unidade de Pronto Atendimento - UPA, 
na Área Central do Município, ou nas proximidades 
do Hospital Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 
14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 186 e 188, 
providências para a instalação de iluminação 
pública na quadra poliesportiva do Bairro Vila 
Bueno, e extinção ou redução da taxa cobrada pela 
Administração Municipal, na transferência de 
imóveis residenciais em imóveis comerciais. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento apresentaram Pareceres favorá à 
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seguinte matéria: Projeto de Lei 26/2013, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre Criação, na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal, de Cargos 
Efetivos que Especifica. O Vereador Adilson 
Marciano Rosa, solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. ordem 
do Dia: Em 1' e 2* Discussão e Votação: Projeto de Lei 
26/2013, autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
Criação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal, de Cargos Efetivos que Especifica. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
rsa 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
_ 
Secre 
Iali : 
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