sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2V REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e dois dias do mês de Abril do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, que se encontra em 
viagem para tratar de assuntos de interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Armando Fortunato Filho. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Ofício 136/2013 do 
Deputado Dimas Fabiano, comunica investimentos em 
abastecimento de água e tratamento de esgoto no 
Município de Varginha, de 2013 a 2016, sendo onze 
milhões, trezentos e vinte nove mil, quinhentos e 
quarenta e um reais em abastecimento de água e 
oito milhões duzentos e vinte e nove mil, 
novecentos e setenta e oito reais em tratamento de 
esgoto. 2)Manifesto dos Servidores da l' Instância 
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explicando 
os motivos que culminaram na atual greve, iniciada 
99 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginhamig,gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
em vinte e dois de março do corrente ano em todo o 
Estado. Mensagem do Executivo Encaminhando: 3)Ofício 
57/2013, encaminha texto substitutivo ao artigo 
11, 22 e acréscimo do artigo 23 ao Projeto de Lei 
32/2013, que Dispõe Sobre a Segregação de Massa 
de Segurados no Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Varginha - INPREV e Dá 
Outras Providências. Encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre, o Senhor Walter Carlos da Silva, 
Presidente do Sindicato das Empresas de Coleta, 
Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas Gerais 
- Sindlurb, que veio fazer apresentação sobre 
Disposição Final de Resíduos Sólidos. Proposições 
dos Vereadores: Não Houve. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Finanças e Orçamento apresentaram Parecer favorável à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 31/2013, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com o Município de 
Rezende. O Vereador Adilson Marciano Rosa 
solicitou a dispensa dos Interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e 
100 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br1 secretana@camaravarginha mg govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 25/2013, 
autoria do Executivo, Altera as Atribuições que 
Especifica. 2)Projeto de Lei 12/2013, autoria do 
Vereador João Martins Ribeiro, Institui no 
Calendário Oficial do Município de Varginha o Dia 
do DeMolay. 3)Projeto de Lei 14/2013, autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Institui o Dia da Mulher no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá outras Providências. 
4)Projeto de Lei 15/2013, autoria do Vereador 
Adilson de Oliveira - Adilson Pé de Chumbo, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Pedro Marcelino. 5)Projeto de Decreto Legislativo 
6/2013, autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor Sérgio Marcos Navarra. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 
Primeira Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2* 
Discussão e Votação: Projeto de Lei 31/2013, autoria 
do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio com o Município de Re2ende. 
101 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
Regi narpo Oliveira-Trintão 
Sepretáíio 
102 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginhasng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg,gov.br/ secretaria@camaravarginhaIng,gov.br