sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 222 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano 
dois mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua vigésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Adilson Marciano Rosa, que se encontra em viagem 
para tratar de assuntos de interesse do Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bernardes Bueno. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não Houve. Proposições dos Vereadores: 
1)Zacarias Abrão Piva: Indicações 189 e 190, solicita 
firmar convênio com o Poder Judiciário, no sentido 
de disponibilizar um espaço na TV Princesa e Rádio 
Melodia, de caráter institucional, informativo e 
educacional ao Poder Judiciário local, e 
instalação de faixa elevada de pedestres e 
sinalização de velocidade em toda extensão da 
Avenida dos Tachos, Bairro Sagrado Coração. Ambas 
foram encaminhadas. 2)Adilson de Oliveira - Pé de 
Chumbo: Indicações 200 e 202, providências para 
limpeza dos terrenos localizados na Vila 
Vicentina, Bairro Sion, e implantação de unidade 
1 O 
Praça Governador Benedito Valadares, - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
do Programa Saúde da Família - PSF, no Bairro São 
Francisco. Ambas foram encaminhadas. 3)Sérgio Kuroki 
Takeishi: Indicação 204, limpeza e capina em toda a 
extensão da Avenida Ayrton Senna da Silva, Parque 
Residencial Rio Verde. Requerimento 76, aprovado 
por unanimidade, solicita informações relativas à 
construção do Centro de Convivência do Idoso. 
Ambos foram encaminhados. 4)Armando Fortunato Filho: 
,•••• Requerimentos 67 e 68, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre a construção do Centro 
de Convenções no Município de Varginha, e indaga 
se existe a possibilidade de instalação de Posto 
de Atendimento para emissão de Certificado 
Internacional de Vacinação ,ou Profilaxia na 
Cidade de Varginha, com âmbito regional. Ambos 
foram encaminhados. 5)Rcimulo Azevedo Ribeiro: 
Indicações 196 e 198, limpeza e reforma geral na 
quadra poliesportiva do Bairro São Geraldo, e 
capina e conclusão da praça da Rua Lucas Prazeres 
Reis, no Conjunto Habitacional da Polícia Militar. 
Ambos foram encaminhados. 6)Carlos Ferreira da Costa 
Filho - Carlos Costa: Indicação 203, limpeza dos 
trilhos da linha ferroviária dentro do perímetro 
urbano, e colocação de brita entre os trilhos. 
Requerimento 77, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre os problemas das 
galerias de águas pluviais das ruas Francisco 
104 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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105 
Câmara Municipal de Varginha 
Limborço e Evaristo Soares, Jardim Morada do Sol. 
Ambos foram encaminhados. 7)Rogério Berriardes Buena: 
Requerimentos 69 e 70, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre a construção de casas 
populares no Bairro Cruzeiro do Sul, e se já está 
contemplada, por parte da Caixa Econômica Federal, 
a construção de um Centro Comunitário nesse 
Bairro. Ambos foram encaminhados. 8)Henrique Lemes 
Tavares: Indicação 201, realização de limpeza, 
capina e recomposição asfáltica no calçadão de 
caminhadas da Avenida Celina Ferreira Ottani, 
próximo à Avenida Zizi Campos Nogueira. 
Requerimento 75, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre os serviços prestados 
pela COPASA no Município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 9)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Indicação 193, providências para a celebração de 
convênio com a Companhia de Habitação do Estado de 
Minas Gerais - COHAB, para a construção de casas 
populares no Município. Encaminhe-se. 10)João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 192 e 
197, melhoria na segurança de pedestres na Avenida 
Naná Paiva Figueiredo, Bairro Parque Rinaldo, 
aumento do policiamento na Rua Presidente Antônio 
Carlos, Centro, e regulamentação do comércio 
informal no Município. 11)Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc: Indicação 194, criação da 
Praça Governador Benedita Valadares. 11atro - CEP 37.002-02e - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Secretaria Municipal da Mulher no Município de 
Varginha. Requerimento 71, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
fiscalização do trânsito de veículos de carga e 
descarga, e de veículos pesados que trafegam na 
área central do Município. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 17/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Estádio Carlos 
Honório Benedito Ottoni. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 12)Jorge Direne Ribeiro: 
Requerimentos 72 e 74, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre a subvenção repassada 
pela Prefeitura ao Hospital Regional, e 
informações sobre contratos com médicos cirurgiões 
para realização de pequenas intervenções 
cirúrgicas. Ambos foram encaminhados. 13)Pastor 
Fausto da Silva França: Indicação 191, realização de 
capina e operação tapa-buracos na Rua Silvio 
Massa, Bairro Campos Eliseos. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 16/2013, Institui o Dia Municipal 
da Marcha para Jesus, no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 14)Lsonardo 
Vinhas Ciacoi: Indicação 199, realização de Capina 
dos terrenos localizados na Avenida Manuel Diniz, 
Bairro Industrial JK, Capina dos terrenos e reparo 
dos passeios da Avenida Manuel Vida, Bairro 
106 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - tro - CEP 37.002-024 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Cântara Municipal de Varginha 
Imaculada Conceição. Requerimento 73, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre quantos 
loteamentos foram aprovados pela Prefeitura 
Municipal e se nesses houve doação de área para a 
Copasa. Ambos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Km 1a e 2a Discussão e 
Votação com dispensa dos Interstícios Legais 
requerida pelo Vereador Armando Fortunato Filho, 
unanimemente aprovada pelo Plenário: Projeto de 
Lei 12/2013, autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, Institui no Calendário Oficial do 
Município de Varginha o Dia do DeMolay. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. EM ia 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 25/2013, 
autoria do Executivo, Altera as Atribuições de 
Cargo que Especifica. 2)Projeto de Lei 14/2013, 
autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria -
Racibe da Acrenoc, Institui o Dia da Mulher no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 15/2013, autoria do 
Vereador Adilson de Oliveira - Adilson Pé de 
Chumbo, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público Rua Pedro Marcelino. 4)Projeto de 
Decreto Legislativo 6/2013, autoria do Vereador 
Adilson Marciano Rosa, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Sérgio Marcos 
Navarra. Todos foram aprovados por unanimidade e 
107 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teiefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para 
Segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leona Vinhas Cias 
Presidente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Secretário 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
108 
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