sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 232REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da reunião 
anterior, bem como a ata da Primeira Sessão Solene 
realizada no último dia vinte e cinco foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade. Expediente 
do Dia: 1)Oficio da EMATER - MG, datado de 29 de 
Abril, encaminhando Relatório Anual de Atividades 
referente ao Ano de 2012. Mensagens do Executivo 
Encaiainhando: 1)Substitutivo ao Projeto de Lei de 
Lei 24/2013, que Dispõe Sobre Criação e Extinção 
na Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha - FHOMUV de Cargos que 
Especifica e Dá Outras Providências. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
2)Projeto de Lei 33/2013, Prorroga o Prazo de 
Vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza Anual. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Proposições dos Vereadores: Não 
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à 
Câmara Municipal de Varginha 
Houve. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: 
Em 24Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 25/2013, 
autoria do Executivo, Altera as Atribuições dos 
Cargos que Especifica. 2)Projeto de Lei 14/2013, 
autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria 
Racibe da Acrenoc, Institui o Dia da Mulher no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 15/2013, autoria do 
Vereador Adilson de Oliveira - Adilson Pé de 
Chumbo, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público Rua Pedro Marcelino. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 4)Projeto de Decreto 
Legislativo 6/2013, autoria do Vereador Adilson 
Marciano Rosa, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Sérgio Marcos 
Navarra. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em seguida foram convidados a fazer uso 
da Tribuna Livre, os Senhores Ronaldo Matias de 
Souza, Guilherme Frasson, Marco Aurélio Ribeiro e 
Ronaldo Bastos que vieram prestar esclarecimentos 
sobre a celebração de Convênio de Cooperação a ser 
firmado entre o Município de Varginha e a COPASA. 
Esgotados os assuntos e nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
seis de maio do corrente ano, neste mesmo local, 
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Leona do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidenta 
Cântara Municipal de Varginha 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
rsa 
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