sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua nona sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e ausente o 
vereador Alberto Dias Valério, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Apoliano do Projeto DOM. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 72, 
instalação de quebra-molas ou outra medida de contenção de velocidade na Rua Coqueiral 
entres números 50 a 120, no bairro Padre Vitor. Encaminhe-se. 2) Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 75 e 76, asfaltamento na estrada do 
Ribeirão Santana que dá acesso ao Clube dos 30, e instalação de bebedouros na Praça Carlos 
Costa, no bairro Sagrado Coração, na academia de rua do Quartel da Polícia Militar, no alto 
Sione manutenção do bebedouro da praça da Cemig, na Vila Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Cristovão Vilas BoasSandi(PODE): Indicações 67 e 68, instalação de 
academia de rua e parquinho infantil na Rua Jerônimo Diniz Miranda, na altura do número 
108, no Bairro Jardim Ribeiro, e instalação de academia de rua, parquinho infantil e quadra 
poliesportiva na Rua Rosa Sappi Maia, no terreno localizado ao lado do Margaz, no Bairro 
Jardim Damasco. Ambas foram encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan 
(PODE): Indicação 77, instalação de um parquinho infantil na praça localizada entre a Rua 
Manoel Madeira e a Alameda do Café, no bairro Jardim Vale dos Ipês (próximo à empresa 
Plascar). Requerimento 38, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os 
vencimentos dos Técnicos em Laboratório da Prefeitura do Município de Varginha. Ambos 
foram encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 
73, reforma da pista de atletismo localizada no interior do Estádio Municipal Prefeito Dilzon 
Luiz de Melo — Melão. Requerimento 36, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a Lei n° 6.718/2020, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e 
desordenados existentes cm postes dc energia elétrica. Ambos foram encaminhados. Projeto 
de Lei 11/2022, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
ARTÍSTICA MARINA AZZE. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
ta da 9a Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Final. 6) Fernando Guedes de Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Requerimento 39, solicita 
informações sobre a falta de medicamentos nas Unidades de Atenção Primária à Saúde — 
UAPS do Município. Encaminhe-se. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro 
(PSC): Indicação 78, retorno das aulas de dança e academia para os moradores do Bairro 
Imaculada Conceição, no espaço que era fornecido no CAIC I. Requerimento 35, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre o grave problema de erosão na Avenida Zeca 
Ponciano, no bairro Rezende. Ambos foram encaminhados. 8) José Roberto Batista - 
Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 71, implementação de lombada ou faixa elevada de 
pedestres ou sinalização semafórica na Avenida Professor Carvalho antes do cruzamento com 
a Rua Joaquim de Oliveira Tatim. Encaminhe-se. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Indicações 69 e 70, desenvolvimento de um aplicativo próprio do município para o 
transporte individual de passageiros, e manutenção e melhorias na infraestrutura da 
Policlínica do Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 12/2022, DISPÕE 
SOBRE AS PRÁTICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, 
IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DE CONDOMÍNIOS 
RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG. Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Requerimentos 41 e 42, aprovados por unanimidade, 
solicita informações referentes à lista de espera para vagas nas creches municipais, e 
informações sobre a obra de construção dos muros das Escolas Municipais Dr.Jacy de 
Figueiredo — Caic I e Professora Helena Reis — Caic II. Ambos foram encaminhados. 11) 
Reginaldo de Oliveira Tristão - Reginaldo Tristão (PSB): Requerimento 37, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a área verde localizada atrás da rua José Teixeira de 
Rezende, entre a rua Janaúba e a avenidaMichel Mansur,no bairro Boa Vista. Encaminhe-se. 
12) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 52 e 56, 
implementação do pagamento do estacionamento rotativo - Área Azul por meio de PIX, 
sistema eletrônico de pagamento instantâneo, e contenção do desbarrancamento de um trecho 
da Rua Delfraro Anselmo, esquina com a Avenida Santo Afonso. Ambas foram 
encaminhadas. 13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 79, 
realização de limpeza, capina e construção de calçada no terreno localizado na Rua José 
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Pereira Salles, no bairro Damasco. Requerimento 40, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre obras de pavimentação asfáltica em toda extensão da estrada vicinal que 
dá acesso à sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados — APAC, no bairro 
Industrial JK. Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 5/2022, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL - GRUPO CAMERATA VIOLAS 
BACHIANA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14) Zilda 
Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 74, limpeza e capina na Escola Santinha Sales 
Gontijo. Requerimento 34, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
construção de calçadas na Rua Antônio Bregalda, no Bairro da Vargem. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 4/2022. INSTITUI A COMENDA DO 
MÉRITO SOCIAL MARIA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Em 1° discussão e 
votação: 1) Projeto de Lei 06/2022, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 
MUNICIPAL N° 6.475 DE 22 DE AGOSTO DE 2018. 2) Projeto de Lei 10/2021, autoria do 
Executivo, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 6.931, DE 20 DE 
DEZEMBRO DE 2021. Aprovados por todos os vereadores presentes. Incluídos na Ordem do 
dia da próxima sessão em 2a discussão e votação. Em única discussão e votação: 1) Veto 
Integral aposto pelo Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 03/2022, autoria da Mesa Diretora, 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Veto mantido por todos os vereadores presentes. 
Comunique-se ao Senhor Prefeito. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia quatorze do mês de março do corrente ano, às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
• 
Zilda 1S4aria da Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
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; 
Daniel Rodrigues de Fa ms 
Dan dan -PODE 
Secretário