sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos oito dias do mês de Maio do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1) Ofício do Sindicato 
das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização 
do Lixo de Minas Gerais - SINDLURB, agradecendo o 
convite para participação da Tribuna Livre no 
último dia vinte e dois. Mensagem do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 35/2013, Dispõe Sobre 
a Desafetação de Bem Pertencente ao Município. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1)Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc: Indicações 206 e 224, criação de 
Projeto de lei para regulamentar o serviço de 
transporte de pequenas cargas - motofrete, e 
cessão de imóvel, de propriedade do Município, 
localizado à Rua Antônio Frederico Ozanan, 
seiscentos e trinta e cinco, Bairro Sion, para a 
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Associação Tenda Espírita. Ambas Foram 
encaminhadas. 2)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 205 e 214, realização de 
melhorias na Rua José Coelho Lemes, Bairro Jardim 
Estrela II, e realização de melhorias na praça 
localizada na Rua Reina Esper, Parque das Acácias, 
assim como capina e limpeza de um terreno 
localizado neste mesmo logradouro, próximo ao 
número cento e quinze. Ambas foram encaminhadas. 
3)Henrique Lemes Tavares: Indicação 225, solicita 
justa revisão dos salários dos Servidores Públicos 
da Prefeitura Municipal. Requerimento 80, aprovado 
por unanimidade, solicita informações ao Executivo 
sobre adicional de insalubridade. Ambos foram 
encaminhados . 4) Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 
213, realização de estudos sobre a possibilidade 
de implantar o canal de TV Rede Super no Município 
de Varginha. Encaminhe-se. 5)Carlos Ferreira da Costa 
Filho - Carlos Costa: Indicações 220 e 221, operação 
tapa-buracos no cruzamento da Rua Orlando Reis com 
a Rua Antonieta Reis Teixeira, Jardim Orlândia e, 
ainda, ao final da Rua Orlando Reis, realização de 
obras de reparo nas manilhas de águas pluviais e 
aterramento na área de erosão, e realização de 
melhorias na Rua Gilberto Prado Resende, Parque 
São José. Ambas foram encaminhadas. 6) Rogério 
Bernardas Buena: Indicações 222 e 223, recuperação 
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das galerias de captação de águas pluviais e 
recomposição asfáltica na Rua José Alves Ferreira, 
Bairro Sagrado Coração■ e disponibilização de um 
barracão para que seja feito depósito de pneus 
descartados. Ambas foram encaminhadas. 7)Jorge 
Direne Ribeiro: Indicações 217 e 218, recapeamento 
asfáltico e capina dos terrenos localizados na Rua 
Olinto Nery, Bairro São Francisco, e manutenção no 
Conselho Comunitário do Bairro São Francisco. 
Ambas foram encaminhadas. 8)Araando Fortunato Filho: 
Indicação 210, doação de área localizada na Rua 
Sérvulo José Cardoso, bairro Bela Vista, do lado 
superior da nova sede da ABRAÇO - Associação 
Brasileira Comunitária de Prevenção ao Abuso de 
Drogas, para ampliação das instalações daquela 
instituição. Requerimento 78, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
determinação da ANEEL - Agência Nacional de 
Energia Elétrica, que obriga a CEMIG a concluir o 
processo de transferência dos ativos de iluminação 
pública para a Prefeitura de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 9)Adile-mo Marciano Rose: Indicação 215, 
transformação do prédio da Policlínica Doutor José 
Marcos, no bairro Bom Pastor, em um Centro 
Vocacional Tecnológico. Requerimento 79, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre as 
obras no Parque Zoobotânico Municipal Doutor Mário 
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Frota. Ambos Foram encaminhados. 10)Sárgio Kuroki 
Wuáshi: Indicação 219, construção de uma quadra 
poliesportiva em terreno pertencente ao Município, 
localizado entre os bairros Cidade Nova e Jardim 
Colonial. Encaminhe-se. 11)Raimilo Azevedo Ribeiro: 
Indicações 209 e 211, colocação de faixa elevada, 
para passagem de pedestres, na Avenida Doutor José 
Justiniano dos Reis, Jardim Sion, encaminhe-se, e 
realização de projeto de visitas pelos Vereadores■ 
a empresas e instituições do Município. Esta foi 
acatada pele Mesa Diretora para as devidas 
providências. 12) Adilson de Oliveira - Pá de Chumbo: 
Indicações 207 e 208, criação do Dia da 
Consciência Negra no Município, dia 20 de 
novembro, e inclusão da data no calendário oficial 
de eventos, e sua instituição como feriado 
municipal, bem como realização de atividades 
comemorativas nas unidades da rede municipal de 
ensino, e realização de reforma e manutenção no 
Parque dos Dinossauros, Bairro Padre Vitor. Ambas 
foram encaminhadas. 13)Zacarias Abrão Piva: Indicação 
216, construção de uma pista para caminhada no 
canteiro central da Avenida dos Tachas, em toda a 
extensão da via. Requerimento 82, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes ao 
INPREV - Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. Ambos foram 
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encaminhados. 14) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicação 
212, instalação de braço de iluminação pública na 
Alameda Carmo Amâncio, Vale dos Ipês ,e na Rua 
Domingos Pinto, próximo ao número duzentos e 
quarenta e quatro, Bairro da Vargem. Requerimento 
81, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as atas do Legislativo do ano de 1882 a 
1940. Ambos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Pareceres favoráveis as seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 17/2013, autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Dispõe sobre Denominação de Próprio 
Público - Estádio Carlos Honório Benedito Ottoni. 
Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para 
Primeira Discussão e Votação. 2)Projeto de 
Resolução 9/2013, autoria da Mesa Diretora, Dispõe 
Sobre a Transferência de Bens para o Acervo da 
Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima Reunião para Única Discussão e Votação. As 
Comissões de Finanças e Orçamento e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer apresentaram Parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 24/2013, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação e Extinção na 
Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar do 
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Município de Varginha FHOMUV, de Cargos que 
Específica e Dá Outras Providências. O Vereador 
Adilson Marciano Rosa, solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ainda a Comissão de 
Finanças e Orçamento, apresentou parecer favorável ao 
Projeto de Lei 28/2013, autoria do Executivo, que 
autoriza ❑ Município de Varginha Conceder Auxilio 
Financeiro e Dá Outras Providências. O Vereador 
Henrique Lemes Tavares, solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1' e 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 24/2013, autoria 
do Executivo. Dispõe Sobre a Criação e Extinção na 
Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha - FHOMUV ,de Cargos que 
Especifica e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 28/2013, autoria do Executivo, que Autoriza ❑ 
Município de Varginha Conceder Auxílio Financeiro 
e Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 33/2013, 
autoria do Executivo, Prorroga o Prazo de 
Vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza Anual. Este, com pedido de dispensa dos 
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interstícios legais requerida pelo Vereador 
Adilson Marciano Rosa, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. ma ia 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 16/2013, 
Autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do dia da Próxima Reunião para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
treze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
de 01 Trintão 
Seer io 
r s a 
121 
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