sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quinze dias do mês de Maio do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sétima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos OS 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de 
Oliveira - Pé de Chumbo: Indicação 228, alteração na 
rota do ônibus da linha 22 - Bairro Carvalhos. 
Encaminhe-se. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 241 
e 243, instalação de aparelhos de ginástica ao ar 
livre, na Praça Santa Cruz, Centro, e instituição 
de uma política de incentivo à saúde vocal do 
professor da Rede Municipal de Ensino de Varginha. 
Ambas foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato Filho: 
Requerimentos 90 e 91, aprovadas por unanimidade, 
solicitam informações quanto às ações efetivas 
sobre a situação da Rede de Saúde Mental Pública 
Infanta-Juvenil em Varginha, e se há interesse em 
reativar o COMUT - Conselho Municipal de Trânsito 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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$) ' Câmara Municipal de Varginha 
em Varginha. Ambos foram encaminhados. 4)Carlos 
Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: Indicação 238, 
limpeza e construção de calçadas nas Ruas Vinte e 
cinco e Santo Meneguci, e limpeza, construção de 
calçadas e instalação de iluminação pública e 
implantação de mão única na Rua Pastor Luiz 
Rodrigues, todas no Bairro Centenário. 
Requerimento 85, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre ❑ parque que existe 
abaixo do Parque Centenário, localizado entre a 
Rua Vereador José Leandro e a Avenida Osvaldo 
Valadão Rezende, Bairro Centenário. Ambos foram 
encaminhados. 5)Henrique Lemes Tavares: Indicação 236, 
elaboração de estudos e projeto de regularização 
fundiária do Bairro Jardim Áurea. Encaminhe-se 
6)João Martins Ribeiro - Joiozinho Enfermeiro: Indicações 
232 e 235, capina, poda das árvores e construção 
de calçadas nos terrenos localizados na Rua 
Finlândia, Bairro Parque Ozanan, e realização de 
melhorias na Rua Nelly Gomes Reis, Bairro Vista 
Alegre. Ambas foram encaminhadas. 7)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicação 226, recapeamento asfáltico nas 
Ruas Gabriela Flausina de Miranda e Santos Belo, 
Bairro São Francisco. Requerimento 83, aprovado 
por unanimidade, indaga porque não existe um 
aquecedor na piscina da Secretaria Municipal de 
Esportes e Lazer - SEMEL, sendo que pessoas idosas 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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fazem aulas de hidroginástica. Ambos foram 
encaminhados. 8) Pastor Fausto da Silva França: 
Indicação 230, implantação de medidas referentes à 
educação no trânsito e orientação aos condutores 
de veículos e pedestres, especialmente quanto às 
faixas elevadas de pedestres. Encaminhe-se. 
9)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: 
Requerimentos 87 e 88, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre a falta de médicos nos 
PSF - Programa Saúde da Família, e informações 
sobre o Centro Comunitário do Jardim Canaã. Ambos 
foram encaminhados. 10) Sérgio Kuroki Takeishi: 
Indicação 231, reforma e limpeza na Praça Henrique 
Batista, Vila Pinto. Requerimento 86, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre quais as providências 
que estão sendo tomadas para garantir a aplicação 
da Lei Municipal n° 4.079/2004, que trata da 
gratuidade no transporte coletivo urbano para 
maiores de sessenta anos de idade. Ambos foram 
encaminhados. 11) Rogério Bernardes Buena: Indicação 
242 e 244, providências para realização de 
Audiência Pública com o Executivo Municipal, 
Cooperativa dos Catadores de Lixo de Varginha, 
órgãos ligados ao meio ambiente e sociedade civil 
organizada, com o objetivo de debater questões 
referentes ao Projeto de Lei 21/2013,que trata de 
resíduos sólidos, em tramitação nesta Casa 
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Legislativa. Esta foi acatada pela Mesa Diretora 
para as devidas providências, e realização de 
convênio de Cooperação Mútua com a Associação 
Nacional da Indústria Pneumática - ANIP, através 
de sua entidade sem fins lucrativos Reciclanip, 
para destinação dos pneus descartados na cidade de 
Varginha. Encaminhe-se. 12)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Indicação 234, instalação de portas nos 
sanitários da Escola Municipal José Augusto de 
Paiva. Requerimento 84, aprovado por unanimidade, 
reitera, junto à Prefeitura Municipal de Varginha, 
os pedidos constantes nos Itens 3, 4 e 5 do 
Requerimento 22/2013, sobre a concessão do 
fornecimento de água e tratamento de esgoto com a 
Copasa. Ambos foram encaminhados. 13)Rômulo Azevedo 
Ribeiro: Indicações 229 e 233, instalação de rede 
sem fio para internet (Wi-Fi) gratuita nas Praças 
da Cidade, e realização de melhorias na Praça do 
Centenário. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 18/2013, Institui o Dia do Migrante Nordestino 
no Âmbito do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 14)Zacarias Abrão Piva: 
Indicação 227, dispensa da cobrança de taxa de 
expediente para a solicitação de certidão negativa 
de pessoas físicas e jurídicas, e sua 
disponibilização no sítio oficial do Município. 
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Requerimento 89, aprovado por unanimidade, 
solicita ao Executivo, informações referentes ao 
Projeto de Lei 21/2013, em tramitação nesta Casa e 
solicita Cópia integral do contrato e respectivos 
aditivos firmados com a empresa que cuida da 
operação do atual Aterro, Cópia integral do 
convênio de Cooperação a ser celebrado entre o 
Município de Varginha e Estado de Minas Gerais e 
Cópia integral do Contrato de Programa a ser 
celebrado entre o Município de Varginha com pessoa 
integrante da Administração Indireta do Estado de 
Minas Gerais. Ambos foram encaminhados. is) Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 239 e 240, providências 
para proporcionar e incentivar o reuso da água no 
Município, especialmente nas novas construções e 
nos próprios públicos, e instalação de semáforo ou 
pintura de faixa de pedestre no cruzamento das 
ruas Santa Cruz e Presidente Antônio Carlos, 
Centro. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
19/2013, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Rodrigo Augusto Dominghetti. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: O Presidente desta Casa 
comunicou aos Membros da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final que acata o Parecer 
assinado pelo Presidente da Comissão, Vereador 
Adilson Marciano Rosa e o Secretário , Vereador 
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Sérgio Kuroki Takeishi, ao Projeto de Lei 21/2013, 
autoria do Executivo, que Autoriza o Município de 
Varginha, Através do Poder Executivo, a Celebrar 
Convênio de Cooperação com o Estado de Minas 
Gerais, Para o Fim de Estabelecer uma Colaboração 
Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização 
e Prestação dos Serviços Públicos Municipais de 
Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos e Dá 
Outras Providências. Ainda o Presidente Leonardo 
Ciacci informou que o Projeto está em poder da 
Mesa Diretora aguardando o Parecer do Vareador 
Zacarias Abrão Piva, bem como das demais 
Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 8/2013, 
autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
Dia 31 de Maio, em decorrência do feriado nacional 
do dia 30, Comemoração de Corpus Christi. O 
Vereador Jorge Direne Ribeiro, solicitou a 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2)Projeto de Resolução 10/2013, 
autoria da Mesa Diretora, Altera a Redação do 
Artigo 10 da Resolução N' 3, De 21 de Fevereiro de 
2013, Que Dispõe Sobre a Criação de Função 
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Câmara Municipal de Varginha 
Gratificada no Quadro de Servidores da Câmara 
Municipal. O Vereador Zacarias Abrão Piva, 
solicitou a dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, solicitação esta unanimemente 
aprovada pelo Plenário. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentou Pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 36/2013, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro e Dá Outras Providências. Este 
Projeto está em poder da Mesa Diretora aguardando 
os Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final , e Finanças e Orçamento. 
2)Projeto de Lei 20/2013, autoria do Executivo, 
Acrescenta Inciso VIII e § 1°, 2° e 3° ao Artigo 
3° e Alínea "H" ao Artigo 5° da Lei Municipal N° 
3.443/2001, que Institui no Município de Varginha 
o "Programa Ação Cidadania" e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião para Primeira Discussão e Votação. Ordem do 
Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
17/2013, autoria da Vereadora Racibe de Fátima 
Faria Racibe da Acrenoc, Dispõe sobre 
Denominação de Próprio Público - Estádio Carlos 
Honório Benedito Ottoni. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
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Leoas rito Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
r s a 
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Única Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 8/2013, autoria da Mesa Diretora, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal - Dia 31 de maio em decorrência 
do feriado nacional do dia 30 , Comemoração de 
Corpus Christi. 2)Projeto de Resolução 10/2013, 
autoria da Mesa Diretora, Altera a Redação do 
Artigo 1° da Resolução N° 3, De 21 de Fevereiro de 
2013, Que Dispõe Sobre a Criação de Função 
Gratificada no Quadro de Servidores da Câmara 
Municipal. Ambos foram aprovados por unanimidade. 
Publique-se e cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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