sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e nove dias do mês de Maio do ano de 
dois mil e treze, nesta Cidade de Varginha. Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua trigésima rimeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, que se encontra em 
viagem para tratar de assuntos de interesse do 
Município, e o Vereador Armando Fortunato Filho. O 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de 
Oliveira - Pé de Chumbo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo Encaminhando: 
1)Projeto de Lei 43/2013, Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com Estado de Minas 
Gerais Através da Policia Civil. Encaminhado às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira - Pé de Chumbo: Indicações 250 e 
251, implantação da passagem integrada ou passagem 
única ,na área de transporte coletivo urbano, e 
alteração das rotas das linhas que servem aos 
Bairros Padre Vitor e São Francisco. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 275 
e 276, providências para solucionar problemas de 
erosão em terreno localizado na Rua Joaquim 
152 
Praça Governado( Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhalÁG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Zeferino Sério, Bairro Jardim Canaã, e reparo e 
manutenção no sistema de captação das águas 
pluviais na Rua São Tiago, fundos do Condomínio 
Urupês, Bairro Park Urupês. 3)Carlos Ferreira da Costa 
Filho - Carlos Costa: Indicação 270, retirada do 
semáforo instalado na Rua Dr. José Bíscaro, nas 
proximidades do número mil e trinta e dois e 
instalação de uma passagem de pedestres elevada. 
Requerimento 105, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as secretárias e 
atendentes das Policlínicas e PSFs. Ambos foram 
encaminhados. 4)Henrique Lemes Tavares: Indicações 271 
e 272, reforma da sede do Conselho Comunitário da 
Vila Flamengo, pintura da quadra poliesportiva e 
melhorias na Praça Nicola Lentini, e construção de 
área de lazer com praça no Bairro Jardim 
Primavera. Ambas foram encaminhadas. 5)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 260 e 261, 
recapeamento asfáltico na Rua Vivaldo Ferreira da 
Cruz, Bairro Jardim Monte Serrat, e mudar para o 
lado esquerdo a área de estacionamento da Avenida 
Ana Jacinta, Bairro Bom Pastor. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Jorge Direne Ribeiro: Requerimento 
102, aprovado por unanimidade, indaga se é 
possível a construção de uma área de 
estacionamento de veículos (baias) na Praça José 
de Resende Paiva, próximo ou em frente à Drogaria 
Ultra Popular, Centro. Encaminhe-se 7)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 267 e 274, 
153 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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reativação do Posto de Saúde localizado no Bairro 
Parque Ozanan, e reativação do Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher. Ambas foram encaminhadas. 
8)Rogério Bernardes Buena: Requerimento 106, aprovado 
por unanimidade, solicita informações a respeito 
da destinação do lixo hospitalar no Município de 
Varginha. Encaminhe-se. 9)Rõmulo Azevedo Ribeiro: 
Indicação 266, implantação do IPTU Verde no 
Município de Varginha. Requerimento 103, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre o 
projeto de construção de uma ciclovia em todo o 
percurso da linha férrea, desde a Av. Celina Ferreira Ottoni 
até o alto da Vila Paiva. Ambos foram 
encaminhados. 10)Sérgio Ruroki Takeishi: Indicações 
268 e 269, instalação de luminária em poste 
localizado na Rua Antônio Rodrigues de Souza, em 
frente ao número trezentos e vinte e dois, Bairro 
Canaã, e reforma da quadra coberta, situada no 
Bairro Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 
11)Zacarias Abrão Piva: Indicação 264, construção de 
um espaço cultural "Boulevard" em toda extensão da 
linha férrea. Encaminha-se. 12)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 262 e 263, construção de área de lazer 
ou quadra poliesportiva nos bairros Parque Mariela 
e Jardim das Américas, e pintura das faixas de 
pedestres em frente à Escola Estadual Afonso Pena, 
nas proximidades da Praça Roque Rotundo, Centro, e 
Colégio Catanduvas, à Avenida Benjamin Constant. 
Ambas foram encaminhas. Pareceres das Comissões: O 
154 
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Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, Vereador Adilson Marciano Rosa leu 
a Ata da Audiência Pública que objetivou a 
apresentação e discussão do cumprimento das metas 
fiscais do 1° quadrimestre do exercício 2013, do 
Município de Varginha, realizada nesta tarde na 
Câmara Municipal. Ordem do Dia: Em 1* Discussão e 
votação:1) Projeto de Lei 36/2013, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro e Dá Outras 
Providências. Colocado em Discussão o Vereador 
Zacarias Abrão Piva, solicitou Vistas ao mesmo, 
por quinze dias, o que foi unanimemente aprovado 
pelo Plenário Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia três de 
Junho do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
rsa 
155 
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