sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos cinco dias do mês de Junho do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Proposições 
dos Vereadores: 1)Jorge Direne Ribeiro: Requerimento 
109, aprovado por unanimidade, indaga do Executivo 
por que foi feita licitação para remoção de 
pacientes e a única participante foi a empresa 
Medsul Remoções. Encaminhe-se. 2)Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc: Projeto de Lei 23/2013, 
Torna Obrigatório aos Estabelecimentos Situados no 
Município de Varginha, que Comercializam Lâmpadas 
Fluorescentes, Coloquem à Disposição dos Usuários, 
Lixeira para Descarte e Coleta, Após ❑ Seu Uso, e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 3)Pastor Fausto da Silva 
França: Indicações 265 e 281, instalação de grade 
de proteção em bueiro localizado na Rua Professor 
158 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax. {35) 3219-4757 
http:fiwww.carnaravarginhasng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Fernando Máximo, Bairro Vila Flamengo, construção 
de pista de caminhada em toda a extensão da 
Avenida Santo Afonso, às margens do Ribeirão, 
Bairros Jardim Zinoca e Jardim Europa, e 
instalação de radares junto às faixas de 
pedestres, ou que seja realizada uma maior 
fiscalização por parte da Polícia Militar nas 
mesmas. Ambas Foram encaminhadas. 4)João Martins 
Ribeiro Joãozinho Enfermeiro: Indicação 279, 
realização de limpeza e capina em terrenos e 
operação tapa-buracos na Alameda dos Guaratás, 
Bairro Jardim Cidade Nova. Requerimento 108, 
aprovado por unanimidade, solicita informações se 
todas as agências bancárias do Município estão 
adequadas às exigências da Lei Municipal N° 
3.601/2011 e suas alterações posteriores, 
especialmente no que diz respeito à presença de 
instalações sanitárias destinadas aos usuários de 
seus serviços. Ambos foram encaminhados. 
5)Reginaldo de Oliveira Trintão: Requerimento 110, 
aprovado por unanimidade, indaga se há programação 
para realizar obra de contenção da erosão 
existente na Avenida Batistinha, Bairro Santa 
Maria. 6) Henrique Lemes Tavares: Indicação 287, 
implantação de Projeto Turístico Ferroviário, 
explorando a estrada de ferro existente entre os 
Municípios de Varginha e Três Corações. Encaminhe￾159 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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se. Projeto de Decreto Legislativo 10/2013, 
Concede Titulo de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Sr. Clésio Soares de Andrade. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 7)Sérgio Kuroki 
Takeishi: Indicações 288 e 289, realização de 
limpeza e capina de área de propriedade do 
Município, delimitada pelas vias: Rua dos 
Inconfidentes, Rua Ataliba Rezende e Avenida 
Estevam Bíscaro Neto, Bairro Parque Residencial 
Vale Verde, e limpeza em uma boca de lobo 
localizada na Praça Getúlio Vargas, em frente ao 
número setenta. Ambas foram encaminhadas. 8)Adilson 
Marciano Rosa: Indicações 280 e 292, elaboração de 
lei que vise estabelecer normas sobre a política 
de saneamento básico e, ainda, sobre a criação do 
Conselho Municipal de Saneamento Básico, e criação 
do Fundo Municipal de Cultura no Município de 
Varginha. Ambas foram encaminhadas. 9)Armando 
Fortunato Filho: Indicações 282 e 283, implantação 
do Grupo de Atendimento a Enlutados no Município 
de Varginha, instalação de iluminação pública, 
placas indicativas com o nome do logradouro e 
proteção lateral às margens do Ribeirão Santana, 
na Avenida Sanitária, proximidades do SESI e do 
Mercado do Produtor. Ambas foram encaminhadas. 
10)Réimulo Azevedo Ribeiro: Indicações 290 e 291, 
urbanização no final da Rua João Evangelista Lima, 
160 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,0024)20 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Vila Mendes, e iluminação na Praça Tamandaré, 
Bairro São Geraldo. Ambas foram encaminhadas. 
11)Zacarias Abrão Piva: Projeto de Lei 22/2013, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Mariana Pereira Mendes. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 12)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 184 e 185, reforma na quadra 
poliesportiva do Bairro Santa Terezinha, e 
pavimentação asfáltica na via que liga os 
condomínios Lagamar e Riviera do Lago. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em la Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Lei 34/2013, autoria do Executivo, Dá Nova Redação 
ao Artigo 1° da Lei Municipal N° 2.919/97, que 
Dispõe Sobre a Alienação e Destruição de Bens 
Inservíveis da Administração Municipal. 2)Projeto 
de Lei 20/2013, autoria do Vereador Rogério 
Bernardes Bueno, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Papa João Paulo II. 
3)Projeto de Decreto Legislativo 9/2013, autoria 
do Vereador Rõmulo Azevedo Ribeiro, Concede Título 
de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Diego 
Leonardo de Andrade Carvalho. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima Reunião para Segunda Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
161 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
R99i iveira Tristão 
Secretário 
aldo 
Câmara Municipal de Varginha 
outra para segunda feira, dia dez do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leo ardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
162 
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