sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos dez dias do mês de Junho do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagem do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 44/2013, Autoriza a Elevação do Crédito 
Especial Aberto no Orçamento por Força da Lei N° 
5.682/2013 e Dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças 
e Orçamento. Em seguida foi convidada a fazer uso 
da Tribuna Livre a Senhora Roberta Sarmento 
Barbosa, Vice-Presidente do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 
CODEVA, que veio fazer uma apresentação dos 
trabalhos do conselho. Proposições dos Vereadores: 
1)Armando Fortunato Filho: Requerimento 107/2013, Voto 
de Pesar pelo falecimento do Juiz de Direito Dr. 
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Câmara Municipal de Varginha 
José Fernando Ribeiro de Carvalho Pinto. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
Matérias: 1)Projeto de Lei 19/2013, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Rodrigo 
Augusto Dominghetti. 2)Projeto de Lei 18/2013, 
autoria do Vereador Rõmulo Azevedo Ribeiro, 
Institui o dia do Migrante Nordestino no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima 
Reunião para Primeira Discussão e Votação. Ordem do 
Dia: Em 2* Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
34/2013, autoria do Executivo, Dá Nova Redação ao 
Artigo 1° da Lei Municipal 2.919/97, que Dispõe 
Sobre a Alienação e Destruição de Bens Inserviveis 
da Administração Municipal. 2)Projeto de Lei 
20/2013, autoria do Vereador Rogério Bernardes 
Bueno, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Avenida Papa João Paulo II. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 3)Projeto de Decreto 
Legislativo 9/2013, autoria do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Sr. nego Leonardo de 
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Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Andrade Carvalho. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
doze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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