sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipalernsua décima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Oficio 233/2021, da Secretaria Municipal de Governo, solicitando prorrogação do prazo para 
manifestação de resposta ao Requerimento 12/2022, de autoria do vereador Apoliano de 
Jesus Rios. O pedido foi aceito por todos os Edis. Proposições dos vereadores: 1) 
Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Moção 3/2022, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Equipe de Natação e aos Atletas da SEMEL em nome do Professor Wagner Sartini Ferreira 
por enaltecerem o Município de Varginha no cenário esportivo nacional e internacional. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 12/2022, substitutivo ao Projeto de Lei 05/2022, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A RESTITUIR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDA AO 
ORÇAMENTO DA UNIÃO AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM. 
Parecer e Emenda Modificativa 1/2022. Este aguarda parecer em separado do vereador 
Alberto Dias Valério. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 86/2021, CONCEDE 
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Parecer e Emenda Modificativa 
1/2022. Este aguarda parecer em separado do vereador Alberto Dias Valério e parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 84/2021, autoria do Executivo, 
AUTORIZA A DOAÇÃO DEAREAÀ EMBRADER EMPRESA BRASILEIRA DE 
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA. Este aguarda parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento. 3) Projeto de Lei 11/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA 
MARINA AZZE. 4) Projeto de Lei 80/2021, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, 
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Ata da 10' ao Ordinária de 2022 - Página 1 de 2 
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E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima 
sessão em única discussão e votação. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 07/2022, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA. Este 
aguarda parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações das 
Matérias: Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 06/2022, autoria do Executivo, 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.475 DE 22 DE AGOSTO DE 2018. 2) 
Projeto de Lei 10/2021, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 
MUNICIPAL N.° 6.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprovados por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. O vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou que fosse 
constado em ata congratulações ao Senhor Prefeito, que é finalista do Prêmio Sebrae Prefeito 
Empreendedor através da Secretaria Municipal de Educação, na categoria Empreendedorismo 
na Escola,corno Projeto ODS na primeira infância: experiências lúdicas digitais. Foi 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Luiz 
Carlos Bruziguessi. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
quarta-feira, dia dezesseis do mês de março do corrente ano, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
) 
Zilda Miria da Silva 
Zildc ilva - PP 
Presidente 
- 
Rodrigo Silva Naves __DaniaRodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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