sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos doze dias do mês de Junho do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 45/2013, Acrescenta 
§§ 1', 2° e 3° ao Artigo 6° da Lei Municipal N° 
5.510/2011. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 2)Projeto de Lei 
46/2013, Dispõe Sobre a Criação na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura de Cargo Efetivo que 
Especifica. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. 3)Projeto de 
Lei 47/2013, Dispõe Sobre a Criação na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura de Cargo Efetivo que 
Especifica. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
4)Projeto de Lei 48/2013, Revoga a Lei Municipal 
N° 3.498 de 05 de Julho de 2001. À Comissão de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: 1)Zacarias Abrão Piva: Indicação 306, 
providências para realização de Audiência Pública 
para tratar de assunto referente ao prédio do 
antigo Cine Rio Branco. Esta foi acatada pela Mesa 
Diretora para as devidas providências. 
Requerimento 118, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o fechamento da via de 
acesso - ponte que liga ❑ Bairro Jardim Áurea à 
Avenida do Contorno. Encaminha-se. 2)Adilson de 
Oliveira - Pé de Chumbo: Indicações 303 e 304, criação 
de linhas de transporte coletivo urbano que 
atendam o Jardim Bouganville e Residencial Belo 
Horizonte, e realização de melhorias no Bairro São 
Sebastião. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 25/2013, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Conceição Aparecida de 
Oliveira. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 3)Rõmulo Azevedo Ribeiro: 
Indicação 310, realização da reforma da pista de 
skate localizada no Bairro Pinheiros. Encaminha￾se. 4)Adilson Marciano Rosa: Indicações 294 e 296, 
manutenção das instalações do Hospital Bom Pastor 
e pintura de toda a área externa de sua sede, e 
construção de calçadas e alambrado na Avenida Dr. 
Oswaldo Valadão de Rezende, Bairro Centenário. 
Ambas foram encaminhadas. 5) Sérgio Kuroki Takeishi: 
Indicação 301, disponibilização de linhas de 
ônibus saindo ou passando pelo Estádio Municipal 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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- 
Dilzon Melo, nos dias de jogos noturnos do BOA 
Esporte. Requerimento 117, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os 
serviços executados através da Policlínica 
Central, situada na Rua Santa Catarina, Centro. 
Ambos foram encaminhados. 6)Armando Fortunato Filho: 
Indicações 300 e 302, instalação de equipamentos 
para Academia de Rua para Deficientes Físicos na 
Praça da CEMIG, Bairro Vila Paiva, e organização e 
destinação de recursos financeiros para a 
realização da III Corrida de Rua de 10km de 
Varginha, a ser realizada em outubro do corrente 
ano. Ambas foram encaminhadas. 7)Rogério Bernardes 
Buena: Requerimentos 113 e 116, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações a respeito do 
Conselho Municipal de Habitação e informações 
sobre o atendimento para locomoção de usuários 
portadores de deficiências severas. Ambos foram 
encaminhados. 8)Carlos Ferreira da Costa Filho: 
Requerimentos 111 e 112, solicitam informações 
sobre o Bairro Carvalhos, e informações sobre a 
concessão e cancelamento do passe gratuito do 
transporte coletivo urbano para não portadores de 
deficiência, porém portadores de doenças que 
impedem ou dificultam sua locomoção. Ambos foram 
encaminhados. 9)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Indicação 311, providências para que a 
Administração Municipal busque parceria com o 
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas 
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Gerais - INDI, visando desenvolver ❑ setor 
industrial. Encaminha-se. 10)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 307 e 308, disponibilização de 
Servidores Públicos Municipais para cuidarem 
diariamente da manutenção e limpeza d❑ banheiro da 
Concha Acústica Mariângela Calil, e realização de 
melhorias no Bairro Três Bicas. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 293 e 295, conclusão da 
iluminação na Avenida Professor Carvalho, em todo 
❑ contorno do SEST SENAT, Bairro Moisés Semionato, 
e construção de calçada na Avenida José Elias de 
Oliveira, Bairro Padre Vitor e na continuação da 
Avenida Antônio Frederico Ozanan, Bairro Sion, a 
partir das proximidades do número seiscentos e 
trinta e cinco até ❑ Parque São Francisco. Ambas 
foram encaminhadas. 12) João Martins Ribeiro - Joã❑zinh❑ 
Enfermeiro: Indicação 297, abertura de rua entre a 
Avenida Boa Vista e Alameda das Araucárias, no 
Bairro Pinheiros, ou melhorias na passarela que se 
localiza ao lado da Policlínica. Requerimento 114, 
aprovado por unanimidade, solicita informações a 
respeito do concurso público na área de 
Fisioterapia. Ambos foram encaminhados. 13) Pastor 
Fausto da Silva França: Indicações 298 e 299, 
providências para que a limpeza dos logradouros 
públicos seja realizada com a utilização de 
cortadores de grama seguida da varrição das vias 
pelos agentes de limpeza urbana, e providências 
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para que os Educadores Infantis voltem a realizar 
suas refeições nos Centros Municipais de Educação 
Infantil. Ambas foram encaminhadas. 14)Jorge Direne 
Ribeiro: Requerimento 115, aprovado por 
unanimidade, solicita informações se o município 
recebeu algum recurso para a construção do Centro 
Viva Vida. Encaminha-se. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 305 e 309, providências para que o 
Executivo envie a esta Casa Projeto de Lei sobre 
oximetria de pulso - o "teste do coraçãozinho", e 
construção de um posto de saúde para atender à 
população do bairro dos Carvalhos e adjacentes, e 
também realização de limpeza e capina em toda a 
extensão do bairro. Ambas foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou pareceres favoráveis as 
seguintes Matérias: 1)Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais Referente às 
Contas do Município, Exercício 2004. Para a Ordem 
do Dia da próxima Reunião, como matéria única, 
para Única Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 
24/2013, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Praça Dalva Paiva Ribeiro. Para a Ordem 
do Dia da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 
dezenove do corrente mês. Ordem do Dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 19/2013, 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
170 
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Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
\em.' 
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Rodrigo Augusto Dominghetti, com dispensa dos 
Interstícios Legais solicitada pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 18/2013, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Institui o dia do 
Migrante Nordestino no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências, com dispensa 
dos Interstícios Legais solicitada pelo Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia dezessete do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Trintão 
Vice-Presidente Secretário 
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