sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos dezessete dias do mês de Junho do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Oficio 0210/2013 do Deputado Federal Dimas 
Fabiano, comunicando a liberação de recursos na 
Ordem de Oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e 
oito reais para o transporte escolar. 2) 
Notificação da Prefeitura Municipal de Varginha 
informando transferência de recursos financeiros, 
sendo sete milhões, quinhentos e dezoito mil, 
trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e 
cinco centavos em recursos Federais, e cinco 
milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, 
quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e 
oito centavos em recursos Estaduais, referentes ao 
mês de Maio de 2013. Proposições dos Vereadores: 
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1)Leonardo Vinhas Ciacci: Requerimento 120/2013, voto 
de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Henrique 
Maia Silva. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes Mátérias: 1)Projeto de Lei 
27/2013, autoria do Executivo, Autoriza ❑ 
Município a Participar da Realização de Obra que 
Especifica. Este Projeto está em poder da Mesa 
Diretora aguardando os Pareceres da Comissão de 
Finanças e Orçamento e Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
2)Projeto de Lei 29/2013, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Reestruturação da Coordenadoria de 
Proteção e Defesa ao Consumidor - Procon/VG. Este 
Projeto está em poder da Mesa Diretora aguardando 
o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação: 1)Intimação 
N° 2907/2013, Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais Referentes às Contas do 
Município de Varginha Exercício 2004. Aprovado por 
onze votos favoráveis, dos Vereadores Adilson 
Marciano Rosa, Armando Fortunato Filho, Carlos 
Ferreira da Costa Filho, Henrique Lemes Tavares, 
João Martins Ribeiro, Jorge Luiz Direne Ribeiro, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Rogério Bernardes Buen❑, 
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Re3mulo Azevedo Ribeiro, Sérgio Kuroki Takeishi e 
Zacarias Abrão Piva, três votos contrários, dos 
Vereadores Pastor Fausto da Silva França, Racibe 
de Fátima Faria e Reginaldo de Oliveira Tristão, e 
uma abstenção do Vereador Adilson de Oliveira. 
Portanto, baixe-se o competente Decreto 
Legislativo de número 10/2013, que Aprova a 
Prestação de Contas do Município de Varginha, 
Gestão do Prefeito Mauro Tadeu Teixeira, Referente 
ao Exercício de 2004. Durante a Discussão desta 
Matéria, a Vereadora Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Eu gostaria de 
falar para o Vereador Carlos Costa, que você pode dentro do 
Parecer você votar favorável e na Discussão você ser 
contrário. Eu nunca votei favorável a nenhuma Prestação de 
Contas a qual eu não estivesse presente, sendo que a do ano 
de dois mil e dois me abstive, a de dois mil e oito o Dr. 
Adilson me cutucou e votei contrária, e a esta prestação de 
contas também me posiciono contrária. Eu não sou 
responsável por um mandato que nem aqui estava. Se a Lei 
não é cumprida na íntegra, como ela deve ser no meu modesto 
entendimento, eu sou responsável do mandato que estou 
presente, da mesma forma que sou Vereadora agora e sou 
responsável pelo Governo atual. Chega-se a ser hipocrisia 
trazerem para ser votadas as contas de dois mil e dois e 
dois mil e quatro" . Justificando o seu voto, 
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iveira Tristão 
ecretário 
Le ardo Vinhas Ciacci dgs." 5/ 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci também teceu seu 
comentário solicitando a inserção em Ata: "Eu 
gostaria de justificar meu voto. Embora não estivesse aqui 
em dois mil e quatro, eu sigo uma orientação do próprio 
Tribunal de Contas e dos Pareceres exarados pelas 
Comissões. Peço que conste em ata minha fala". Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dezenove do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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