sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e quatro dias do mês de Junho do ano 
dois mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua trigésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente ❑ Vereador 
Adilson de Oliveira - Pé de Chumbo por motivo de 
doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1) Oficio 325/2013 do Deputado 
Federal Dimas Fabiano, comunicando que este 
Deputado apresentou emenda no Orçamento 2013 ao 
Ministério do Esporte alocando quinhentos mil 
reais, objetivando a modernização do Estádio Nego 
Horácio e do Campo de Futebol do Sindicato dos 
Metalúrgicos de Varginha. Em seguida foi convidado 
a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Hamilton 
Vita Leal Carvalho, consultor de empresas, que 
veio apresentar sobre reciclagem de resíduos 
sólidos e implantação de empresa para usinagem dos 
mesmos. Proposições dos Vereadores: 1)Armando Fortunato 
Filho: Moção 4/2013, aplauso ao IPD - Instituto de 
Prevenção e Diagnóstico, pelos 35 anos das 
atividades laboratoriais em prol da saúde pública 
de Varginha e do Sul de Minas. Pareceres das 
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Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
43/2013, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com 
Estado de Minas Gerais Através da Policia Civil. 
2)Projeto de Lei 44/2013, autoria do Executivo, 
Autoriza a Elevação do Crédito Especial Aberto no 
Orçamento por Força da Lei N° 5.682/2013 e Dá 
Outras Providências. 3)Projeto de Lei 46/2013, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Criação na 
Estrutura Administrativa da Prefeitura de Cargo 
Efetivo que Especifica. 4)Projeto de Lei 49/2013, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, 
Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do dia da 
próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis ás seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 25/2013, autoria do Vereador 
Adilson de Oliveira - Pé de Chumbo, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Conceição 
Aparecida de Oliveira. 2)Projeto de Lei 48/2013, 
Revoga a Lei Municipal N° 3.498 de 05 de Julho de 
2001. Para a Ordem do dia da próxima Reunião para 
Primeira Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em ia 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 30/2013, 
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autoria do Executivo, Dispõe Sobre as Diretrizes 
para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária 
de 2014 e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação, e Redação Final ao Projeto. Em 
seguida, o Projeto já Emendado, foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade. Este ficará 
aguardando Emendas, de acordo com o artigo 181 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e será 
incluído na Ordem do Dia da reunião do dia 
primeiro de julho, para 2' Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte e seis do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leo -rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regkhaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretario 
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