sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 422REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos oito dias do mês de Julho do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a ❑eus feita pelo 
Vereador Rogério Bernardes Bueno. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Professor Paulo César de Oliveira, chefe de 
Gabinete da Reitoria da UNIFAL, que veio 
apresentar projeto para a instalação em Varginha 
do Curso de Medicina por esta Instituição. 
Proposições dos Vereadores: 1)Sérgio Kuroki Takeishi: 
Moção 5/2013, aplauso ao Senhor Maurício Collares 
pelos relevantes serviços prestados no Município 
de Varginha e região. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes Matérias: 1)Projeto de 
Lei 23/2013, autoria da Vereadora Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, Torna Obrigatório que 
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Câmara Municipal de Varginha 
os Estabelecimentos Situados no Município de 
Varginha, que Comercializam Lâmpadas 
Fluorescentes, Coloquem à Disposição dos Usuários, 
Lixeira para Descarte e Coleta, Após o Seu Uso, e 
Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 22/2013, 
autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Mariana Pereira Mendes. Para a Ordem do Dia da 
próxima Reunião para 1° Discussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
favorável à seguinte Matéria: 1)Projeto de Lei 52/2013, 
Autoriza ❑ Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro e Dá Outras Providências. Este 
Projeto está em poder da Mesa Diretora aguardando 
os Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final e Finanças e Orçamento. O Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro, devolveu à Mesa o Projet❑ 
de Lei 13/2013, autoria do Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi, que Acrescenta § 3° ao Artigo 5° da Lei 
Municipal N° 5.486, de 12 de Dezembro de 2011, que 
"Dispõe Sobre Regularização de Edificações para 
Fins de Cadastro Técnico". Para a Ordem do Dia da 
Próxima Reunião para 1 a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
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Legislativo 10/2013, autoria do Vereador Henrique 
Lemes Tavares, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Sr. Clésio Soares de 
Andrade. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado ❑ 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia dez d❑ 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário, e solicitou um minuto de 
silencio pelo falecimento dos Senhores Sérgio 
Meneguci e Aloisio Castro Romano (Sr. luza). Para 
constar eu, Reginald❑ de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regi.- do d liveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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