sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 452REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quinze dias do mês de Julho do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Rogério Bernardes Buena. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Proposições dos Vereadores: 1)Pastor Fausto da Silva 
França: Indicações 370 e 374, realização da troca 
imediata dos semáforos do Município, e criação de 
uma linha de ônibus que atenda ao Bairro São 
Joaquim. Ambas foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano 
Rosa: Indicação 380, elaboração de um guia dos 
serviços do SUS "Sistema Único de Saúde" para 
serem ofertados pela Rede Municipal de 
Atendimento. Requerimento 153, aprovado por 
unanimidade, solicita informações quanto à 
disponibilidade de neurologistas clínicos e 
neurocirurgiões nos serviços de Urgência e 
Emergência do Município. Ambos foram encaminhados. 
3) Henrique Lemes Tavares: Indicações 385 e 387, 
realização de capina de meio-fio, operação tapa￾buracos, pintura de sinalização nas esquinas, 
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-77 
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limpeza de terrenos de propriedade do Município, 
desentupimento de bueiros, no Bairro Catanduvas, e 
reimplantação de beneficio de Pagamento por 
Produtividade em obras realizadas por Servidores 
Públicos Municipais. Ambas foram encaminhadas. 
4)João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 
367 e 369, realização de diversas melhorias na Rua 
João Corcetti, Bairro Jardim Mont Serrat, e 
ampliação do serviço de varrição nas ruas do 
Bairro Santana. Ambas foram encaminhadas. 5)Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 376 e 
377, providências para priorizar os atendimentos 
aos idosos nos órgãos públicos , e incentivar essa 
atitude no comércio e prestadores de serviços em 
geral, e criação do Projeto Consulta Integrada 
Resolutiva ou Consulta Única em parceria com a 
Secretaria de Estado de Saúde. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Indicação 382, implantação de ponto de táxi 
na Avenida Farmacêutico Jair Santana, em frente à 
UPA - Unidade de Pronto Atendimento, Bairro Padre 
Vítor. Requerimento 154, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre ❑ Hospital Regional do 
Sul de Minas. Ambos foram encaminhados. 7)Rogério 
Bernardas /alieno: Indicações 378 e 381, criação de 
uma Comissão de Vereadores para acompanhar ❑ 
processo de seleção das famílias que serão 
contempladas, e ❑ processo de seleção de entrega 
das casas do Bairro Cruzeiro do Sul, e estudos e 
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providências para mudança de data-base da revisão 
geral anual dos servidores municipais do mês de 
maio para janeiro. 8)Ramulo Azevedo Ribeiro: Indicação 
375 e 388, adequação de calçadas e acesso para 
cadeirantes e demais pessoas com mobilidade 
reduzida, em frente ao Centro de Referência em 
Medicina Física e Reabilitação de Varginha, e 
aumento da capacidade de fornecimento de energia 
elétrica no bairro São Francisco, e limpeza de 
bueiros. Ambas foram encaminhadas. 9)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicações 383 e 384, implantação de aulas 
em tempo integral, na Escola Municipal Santinha 
Salles Gontijo, Bairro Centenário, e que o 
atendimento do Programa Saúde da Família - PSF do 
Bairro Centenário, seja realizado em um local mais 
adequado. Ambas foram encaminhadas. 1O) Sérgio Kuroki 
Takeishi: Indicações 372 e 373, implantação de uma 
faixa de pedestres elevada na Rua Doutor José 
Biscaro, em frente ao SESI, e implantação de 
vagas de estacionamento de veículos para 
deficientes físicos e idosos, em frente à Unidade 
de Pronto Atendimento UPA. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Zacarias Abrão Piva: Indicação 371, 
providências para dar maior destaque na 
advertência de obrigatoriedade de porte da 
credencial constante das placas de regulamentação 
de estacionamento para idosos. Requerimento 151, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a locação de veículos 
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realizada pela 
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Prefeitura Municipal. Ambos foram encaminhados. 
12)Adilson de Oliveira - Pé de Chumbo: Indicação 379, 
instalação de placa de identificação e construção 
de um abrigo no ponto de ônibus localizado na 
Avenida Jacinto Zanatelli, Bairro Jardim Corcetti. 
Requerimento 152, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a limpeza das vias 
públicas. Ambos foram encaminhados. 13)Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 368 e 386, realização do 
nivelamento da pavimentação asfáltica na Avenida 
Plínio Salgado, próximo ao número mil trezentos e 
quatro, e estudos e providências para que as casas 
populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, do 
Bairro Cruzeiro do Sul , sejam entregues muradas. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças 
e Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis à seguinte 
Matéria: 1)Projeto de Lei 35/2013, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Desafetação de Bem 
Pertencente ao Município. Ainda a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: l) Projeto de Lei 29/2013, 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Cícero Acayaba. 2)Projeto de Lei 27/2013, autoria 
do Vereador Carlos Costa, Dispõe Sobre Remoção de 
Veículos Abandonados em Via Pública (Parecer e 
duas emendas). Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da Próxima Reunião para 1a Discussão 
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"*PokilcIt' 
Votação. 3)Projeto de Lei 52/2013, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxilio Financeiro e Dá Outras 
Providências. O Vereador Henrique Lemes Tavares 
solicitou a dispensa dos interstícios legais para 
que este projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 4)Projeto de Lei 53/2013, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação do Conselho 
Municipal de Transporte Coletivo de Varginha - 
C.M.T.C.V. Este Projeto está em poder da Mesa 
Diretora aguardando o Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou 
parecer favorável para a seguinte Matéria: 1)Projeto de 
Lei 27/2013, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município a Participar da Realização de Obra que 
Especifica. Este foi anexado ao Projeto e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, visto já ter o 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: Em 1)Projeto de Lei 28/2013, 
autoria do Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Janaina Ferreira Santos. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
52/2013, autoria do Executivo, Autoriza o 
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Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro e Dá Outras Providências. Colocado em 
Discussão o Vereador Pastor Fausto da Silva 
França, solicitou Vistas ao mesmo, por quinze 
dias, o que foi aprovado por nove votos favoráveis 
e quatro votos contrários dos Vereadores Adilson 
de Oliveira - Pé de Chumbo, Carlos Ferreira da 
Costa Filho - Carlos Costa, João Martins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro, e Racibe de Fátima Faria 
Racibe da Acrenoc. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia vinte e 
dois do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regi.•` do de • iveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
:" 5-a 
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