sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e quatro dias do mês de Julho do ano 
dois mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quadragésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)0ficio 88/2013, da 
Secretaria Municipal de Governo, encaminhando 
decisão proferida pelo Ministério Público Local, 
afirmando a regularidade da concessão financeira 
ao Boa Esporte Clube. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira - Pé de Chumbo: Indicação 390, 
instalação de abrigos em todos os pontos de Ônibus 
de Transporte Coletivo Urbano, localizados nas 
Ruas Presidente José Paiva, Rio de Janeiro e nas 
Avenidas São José e José Justiniano dos Reis. 
Requerimento 155, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o critério que está 
sendo utilizado na distribuição de guias de 
oftalmologistas nos Postos de Saúde, e nas 
unidades do Programa de Saúde da Família PSF. 
Ambos Foram encaminhados. 2)Zacarias Abrão Piva: 
Requerimentos 158 e 159, aprovados por 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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unanimidade, solicitam informações sobre o Boa 
Esporte Clube, e sobre o futebol amador no 
Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
3)Aciilson Marciano Rosa: Indicações 393 e 406, 
melhorias nas instalações do Arquivo Público no 
Município , ou construção de um espaço físico 
apropriado para abrigar o referido arquivo, e 
interligação das ruas Professora Elisa Fonseca e 
São Paulo, o recapeamento dessas vias e a melhoria 
da sinalização do local. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 31/2013, Institui o Dia Municipal 
do Evento Esportivo Cultural- Corrida de Jovens e 
Adultos no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça 
Legislação e Redação Final. 4)Sérgio Kuroki Takeishi: 
Indicação 397, instalação de faixa de pedestres 
elevada nas proximidades do número duzentos e 
cinquenta da Avenida Otto Salgado, Distrito 
Industrial Claudio Gaivão Nogueira. Requerimento 
162, aprovado por unanimidade, solicita 
informações se houve o cumprimento de todas as 
exigências legais para a aprovação do Loteamento 
Jardim Rio Verde 3, comercializado pela PEMI 
Construtora Ltda. Ambos foram encaminhados. 
5)Amunido Fortunato Pilho: Indicação 389, doação de 
terreno para construção e instalação de sede do 
SINDIPROVA Sindicato dos Propagandistas, 
Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos 
Farmacêuticos da Região do Rio Verde e Lagos do 
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Estado de Minas Gerais. Requerimento 129, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre o 
número de vagas nas Creches do Município, e 
quantas crianças estão aguardando na fila de 
espera. Ambos foram encaminhados. 6)Rêmulo Azevedo 
Ribeiro: Indicação 400, limpeza de bueiro e aumento 
de suas dimensões, na Rua Marajós, em frente ao 
número seiscentos e noventa e um, Bairro Rezende. 
Requerimento 160, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o preenchimento de 
vagas para médicos no Posto de Saúde do CAIO I, 
Bairro Imaculada. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 30/2013, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Mente Saudável -
MAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 7)Henrigue Lemes Tavares: Indicação 398, 
realização da reforma da Praça Antônio Pernambuco 
Chaves, Centro. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
32/2013, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Argemiro de Lima. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 8)Rogério 
Bernardas Bueno: Indicação 394, estudos e 
providencias para enviar a esta Casa Legislativa 
Projeto de Lei para reestruturação do Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência de Varginha - CODEVA. Requerimento 
157, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Teatro Capitólio. Ambos foram 
encaminhados. 9)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
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Costa: Indicação 405, inversão da mão de direção na 
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, Bairro Santa 
Maria. Requerimento 161, informações sobre a 
atuação da Polícia Militar no trânsito de 
Varginha, falta de orientação no trânsito, e 
excesso de carros guinchados na cidade. Ambos 
foram encaminhados. 10)Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc: Indicação 391, divulgação de listagens 
de protocolos de consultas, exames e cirurgias 
agendados. Requerimento 156, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre Programa 
Saúde da Família - PSF no Bairro Imaculada. Ambos 
foram encaminhados. 11)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 395 e 396, realização de 
reforma da quadra da Escola Estadual Professora 
Aracy Miranda, Bairro Centenário, e realização de 
capina e limpeza dos terrenos localizados na Rua 
Santa Isabel, Park Urupês. Ambos foram 
encaminhados. 12)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
implantação do Programa Travessia, do governo 
estadual no Município de Varginha. Encaminhe-se. 
13)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 399, instalação de 
uma faixa de pedestres, na Rua Delfim Moreira, 
entre os números oitenta e três e oitenta e sete, 
Centro. Encaminhe-se. 14)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicações 401 e 402, divulgação das obras a serem 
realizadas em todo o Município, e disponibilização 
de transporte aos alunos da Escola Estadual Aracy 
Miranda , que participarem de jogos na Secretaria 
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Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL. Ambas foram 
encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
403 e 404, melhorias do mobiliário das escolas 
municipais, e implantação de faixas de pedestres 
elevadas na Avenida Dom Othon Motta e na Avenida 
Antônio Frederico Ozanan, Bairro Sion. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável a seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 54/2013, 
autoria do Executivo, Altera a Redação da Lei 
Municipal N° 5.179/2010. O Vereador Armando 
Fortunato Filho solicitou a dispensa dos 
Interstícios legais para que este projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 53/2013, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de 
Transporte Coletivo de Varginha - C.M.T.C.V. O 
Vereador Armando Fortunato Filho solicitou a 
dispensa dos Interstícios legais para que este 
projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
53/2013, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação do Conselho Municipal de Transporte 
Coletivo de Varginha - C.M.T.C.V. 2)Projeto de Lei 
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54/2013, autoria do Executivo, Altera a Redação da 
Lei Municipal N° 5.179/2010. 3)Projeto de Lei 
37/2013, autoria do Executivo, Altera a Redação 
dos Artigos 2° e 5° da Lei Municipal N° 
5.419/2011,estes com dispensas do Interstícios 
Legais requerida pelo Vereador Adilson Marciano 
Rosa, unanimemente aprovadas pelo Plenário. Todos 
os projetos acima foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
2a Discussão e Votação: Projeto de Lei 29/2013, 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Cícero Acayaba. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Regin veira Tristão 
cretário 
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