sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 51$ REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos sete dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Dficio 04/2013, do 
Conselho Comunitário do Bairro Corcetti, 
informando que a área do antigo Clube dos 
Metalúrgicos, localizada no Bairro Corcetti, 
solicitada pelo Vereador Sérgio Takeishi, para 
doação à Associação dos Aposentados e 
Pensionistas de Varginha, já é cedida e utilizada 
pelo Conselho , há vários anos, onde mantem 
atividades esportivas e sociais. Mensagens do 
Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 57/2013, 
Dispõe Sobre a Planta Genérica de Valores e 
Estabelece os Critérios de Apuração do Valor Venal 
dos Imóveis Cadastrados no Município. Encaminhado 
a todas as Comissões Permanentes. Proposições dos 
241 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-029 - Varginh - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginharng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhasng.gov.br / secretaria©camaravarglnha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereadores: 1)Adilson Marciano Rosa: Indicação 436, 
melhorias na sinalização, instalação de faixa de 
pedestres, instalação de mais um abrigo no ponto 
de ônibus existente na Avenida Princesa do Sul, 
número noventa, Bairro Jardim Andere. Encaminhe￾se. 2)Adilson de Oliveira - Pé de Chumbo: Indicações 
433 e 434, retorno do atendimento pediátrico 
especializado no Pronto Atendimento do Hospital 
Bom Pastor, e conversão da cesta básica fornecida 
aos funcionários do Hospital Regional em tíquete 
alimentação, nos mesmos moldes da Administração 
Pública Direta. Ambas foram encaminhadas. 3)Zacarias 
Abrão Piva: Indicações 444 e 445, construção de 
banheiros e instalação de bebedouros na academia 
de rua localizada no Bairro Sion, em frente ao 
Quartel da Polícia Militar, e distribuição de 
lanche aos alunos do Conservatório Estadual de 
Música Maestro Marciliano Braga. Ambas foram 
encaminhadas. 4)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 446 
e 447, estudo de viabilidade e possíveis 
providências, quanto à análise da carga horária e 
remuneração proporcional à jornada de trabalho dos 
enfermeiros, enfermeiros de urgência e emergência, 
biólogos, psicólogos, bioquímicos-farmacêuticos, 
fonoaudiólogos e nutricionistas do Município de 
242 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - rginhaJINAG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha.rng.gov.br/ secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha, e colocação de poste de iluminação 
pública nas proximidades do número setenta e cinco 
da Rua Alcides Claudiano Soares, Jardim Panorama. 
Ambas foram encaminhadas. 5)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Indicação 429, solicita que seja 
encaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando o 
Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios 
Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como 
Dislexia. Encaminhe-se. 6)João Martins Ribeiro 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 435 e 437, 
implantação de uma linha de ônibus partindo do 
Parque Boa Vista e Bela Vista, com direção ao 
Jardim Andere, Alameda do Café e saída para Três 
Corações, e melhoria da sinalização horizontal e 
vertical no Bairro Jardim Andere e implantação de 
mão única na Rua Finlândia. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 168, Votos de Pesar 
pelo falecimento da Sra. Ilma Masson Barros. 
7)Armando Fortunato Filho: Indicação 431, instalação 
de equipamentos e aparelhos de ginástica na Praça 
Odorico Venga, Bairro Bom Pastor. Requerimento 
169, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o número de cadastrados nos 
Programas Minha Casa, Minha vida e Minha Casa 
Melhor, no Município de Varginha. Ambos foram 
243 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - ['anjinha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://vmw.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginharng.gov.br 1 secretaria@camaravarginhamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhados. B)Rómulo Azevedo Ribeiro: Indicações 439 
e 441, providências para incentivar o 
estacionamento rotativo privado na região central 
da Cidade, com descontos progressivos no IPTU, de 
acordo com o número de vagas e tamanho do imóvel, 
e melhorias na Estrada Municipal CVR-468 próxima 
ao Aeroporto. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 36/2013, Institui o Dia do Líder Comunitário e 
do 3' Setor, no Âmbito do Município de Varginha e 
dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 9)Carlos Ferreira da Costa 
Filho - Carlos Costa: Indicação 443, instalação de 
corrimão nas escadas de acesso ao piso superior no 
embarque do Terminal Rodoviário e na Escada de 
Acesso à Secretaria Municipal de Turismo. 
Requerimento 175, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Terminal Rodoviário. 
Ambos foram encaminhados. 10)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 440 e 442, implantação de projetos 
esportivos nas Quadras Poliesportivas do Bairro 
Centenário e na Quadra da Pedreira, Vila 
Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 11)Rogério 
Bernardas Buena: Requerimentos 172 e 173, aprovados 
por unanimidade, solicitam as seguintes 
informações sobre as famílias beneficiárias do 
244 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-D20 - VargrnhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Programa Bolsa Família no Município, e informações 
sobre o Órgão Oficial do Município, à luz da Lei 
3.025, de 4 de Maio de 1998, que o instituiu, e 
sobre a edição especial do Órgão Oficial do 
Município recentemente lançada. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 35/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Atílio 
Gazola. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 12)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 448 e 449, solicita ao 
Executivo o encaminhamento para esta Casa 
Legislativa de Projeto de Lei dispondo sobre Moto￾táxi. Encaminhe-se. Realização de uma Audiência 
Pública nesta Casa Legislativa com o objetivo de 
debater questões relacionadas ao Plano Local de 
Prevenção de Drogas do Município, elaborado em 
parceria com o Conselho Municipal de Políticas 
sobre Drogas COMAD, e o Programa Papo Legal 
Sobre Drogas. Esta foi acatada pela Mesa Diretora 
para as devidas providências. 13)Jorge Direne Ribeiro: 
Requerimentos 170 e 171, aprovados por 
unanimidade, indaga por que não existem coberturas 
em pontos de ônibus para proteção dos usuários do 
transporte urbano no Bairro dos Carvalhos, e 
solicita informações se a Prefeitura Municipal já 
245 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 3-7.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
:i iit 
Câmara Municipal de Varginha 
aderiu ao Programa Mais Médicos do Governo 
Federal. Ambos foram encaminhados. 14)Pastor Fausto 
da Silva França: Indicação 438, instalação de faixa 
de pedestres elevada na Rua José Orlando Bueno, 
Bairro Eldorado. Requerimento 174, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a empresa 
proprietária dos caminhões de lixo, que presta 
serviços no Município. Ambas foram encaminhadas. 
15)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 430 e 432, 
construção de creche no Bairro Barcelona, e 
estudos e providências para que se determine que 
os novos loteamentos lançados na Cidade sejam 
entregues com as Placas de Denominação dos 
logradouros já instaladas. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem 
do Dia: Em l' e 2'Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
30/2013, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Declara de Utilidade Publica Municipal a 
Associação Mente Saudável - MAS. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos Interstícios Legais 
requerida pelo Vereador Adilson de Oliveira - Pé 
de Chumbo, também unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em i° Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
31/2013, autoria do Vereador Adilson Marciano 
246 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaVG - Telefax: 35) 3219-4757 
http://wwmcamaravarginharng.gov.br e-mail: imprensagcamaravarginha.mg.govbr 1 secretanagcamaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Rosa, Institui o Dia Municipal do Evento Esportivo 
Cultural Corrida de Jovens e Adultos, no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 32/2013, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Argemiro de Lima. 
Aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
dia da próxima Reunião para Segunda Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia doze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leo do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regibátdó liveira Trintão 
Vice-Presidente /-- Secretário 
rsa 
247 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:/~.camaravarginha.mg.gov.br imprensa©camaravarginha.mg.govbr 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br