sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quatorze dias do mês de Agosto do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores Adilson de Oliveira - Pé de Chumbo, por 
motivo de doença e Pastor Fausto da Silva França 
que se encontra em viagem representando esta Casa 
Legislativa, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Ofício 008/2013, do 
Conselho Municipal de Segurança Pública no 
Município de Varginha, convidando para a reunião 
ordinária do Conselho, a ser realizada no dia 
quinze de Agosto, às dezenove horas no Plenário 
desta Câmara Municipal. 2)Notificação da 
Prefeitura Municipal de Varginha, comunicando a 
transferência de recursos financeiros federais, 
no valor de seis milhões, quatrocentos e vinte e 
três mil, quatrocentos e oitenta nove reais e 
vinte e seis centavos , e recursos estaduais no 
valor de seis milhões, duzentos e quarenta e sete 
251 
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mil, duzentos e sessenta e dois reais e quinze 
centavos. Proposições dos Vereadores: 1)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicações 458 e 459, tapa buracos nas 
Avenidas Miguel Couto e Doutor Salk, Bairro Novo 
Horizonte, e recomposição asfáltica na Rua João 
Batista Buena, Vila Bueno. Ambas foram 
encaminhadas. 2)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 457 e 453, melhoria de 
iluminação pública na Rua José Teixeira de 
Resende, Parque Boa Vista, e concessão de 
incentivos às pequenas e microempresas. Ambas 
foram encaminhadas. 3) Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 460 e 462, melhoria de iluminação na 
Praça Alexandre Mambelli, Bairro Centenário, e 
reforma da Praça das Rosas, localizada no Bairro 
Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. 4)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 464, 
pintura das faixas de pedestres no cruzamento das 
Avenidas Minas Gerais e Filomena Rezende Silva, 
Bairro Rezende. Requerimento 180, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o esporte 
em Varginha. Ambos foram encaminhados. 5)Reginaldo 
de Oliveira Trintão: Indicação 456, criação de uma 
segunda equipe do Programa de Atendimento 
Domiciliar - PAD , para atender no Município. 
Encaminha-se. 6)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
252 
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Costa: Indicações 452 e 467, instalação de uma 
guarita ou de uma câmera de vídeo de 
monitoramento, na Praça José Braga Jordão, Vila 
Barcelona, e diversas melhorias na área de lazer 
que circunda a Quadra da Pedreira, localizada na 
Vila Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 7) Rogério 
Bernardas Bueno: Indicação 468, realização de mutirão 
de notificação e demais medidas necessárias 
referentes a casas desocupadas por período 
superior a trinta dias no Município, no sentido de 
combater a proliferação de escorpiões, aledes 
aegypti e demais vetores de doenças. Requerimento 
178, solicita informações sobre a melhoria da 
prestação de serviço de transporte coletivo no 
Município. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 38, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joaquim Anestório. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 8)Armando 
Fortunato Filho: Indicação 472, recapeamento 
asfáltico e outras melhorias na Rua Michel Mansur, 
Bairro Boa Vista. Requerimento 177, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as antenas 
de celulares instaladas no Município. Ambos foram 
encaminhados. 9)Adilson Marciano Rosa: Indicações 461 
e 463, limpeza, capina e varrição na Praça Major 
Domingos Carvalho, em frente à Igreja do Mártir 
2 - 3 
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São Sebastião, Centro, e criação de área azul, 
fiscalização e melhorias no trânsito na Rua Silva 
Bittencourt, Centro, de seu início até em frente 
ao número quinhentos. Ambas foram encaminhadas. 
lomunao Azevedo Ribeiro: Indicação 470, realização 
de limpeza e manutenção dos abrigos e pontos de 
ônibus na área central do Município. Requerimento 
179, solicita informações sobre o imóvel onde 
funcionava o antigo Cine Rio Branco. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 37, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Rubens 
Tavares da Silva. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 11)Zacarias Abrão Piva: 
Indicações 454 e 455, construção de abrigo em 
ponto de ônibus, realização de operação tapa￾buracos, cascalhar e/ou asfaltar até ao final da 
via de acesso da Chácara Santa Rosa, e estender 
até àquela localidade o perímetro urbano, e 
instalação de sinalização de estacionamento em 
apenas um dos lados da Rua Higino Luiz Ferreira, 
no Conjunto Habitacional Centenário, 
principalmente em frente à Escola Estadual 
Professora Aracy Miranda. Ambos foram 
encaminhados. 12 ]Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 
465 e 466, instalação de faixa elevada de 
pedestres na Rua Coronel Lemos, Bairro Centenário, 
254 
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e realização de limpeza de área pertencente à 
Prefeitura, situada na Rua Rio Araguaia, próximo 
ao número cento e oitenta, Bairro Imaculada 
Conceição. Ambas foram encaminhadas. 13)Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 469 e 471, realização de 
diversas melhorias no Parque Residencial Rio 
Verde, e alteração da denominação do Hospital 
Regional do Sul de Minas para Hospital Doutor José 
Del-Fraro. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: O Vereador Armando Fortunato Filho, 
solicitou a retirada do Projeto de Lei 7/2013,de 
sua autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, 
que Institui o Programa de Combate e Prevenção a 
Dengue, solicitando ao Executivo que encaminhe a 
esta Casa matéria semelhante, tendo em vista 
tratar-se de assunto de competência exclusiva do 
Executivo. O pedido foi prontamente atendido pelo 
Presidente, tendo em vista que ainda não foram 
exarados os competentes Pareceres para este 
Projeto. Ordem do Dia: Em 14e 2aDiscussão e Votação: 
Projeto de Lei 52/2013, Autoria do Executivo, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro e Dá Outras Providências, com a 
Dispensa dos interstícios Legais requerida pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Em sua Primeira 
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Deliberação o Projeto foi aprovado por dez votos 
favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores 
Reginaldo de Oliveira Tristão e Rogério Bernardes 
Buena, em Primeira Votação, e por nove votos 
favoráveis e três contrários, dos Vereadores Jorge 
Direne Ribeiro, Rogério Bernardes Bueno e 
Reginaldo de Oliveira Tristão, em sua segunda 
Deliberação. Os Vereadores Adilson de Oliveira - 
,..- Pé de Chumbo e Pastor Fausto da Silva França, não 
participaram desta votação, por estarem ausentes 
na presente Reunião. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leon' do Vinhas Ciacci 
Presidente 
_- Armando Fortunato Filho Reginaldo de 0 i ira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rs 
256 
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