sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quatorze dias do mês de Agosto do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 58/2013, Altera Lei Municipal 
5.667/2012. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2)Projeto de Lei 59/2013, Concede 
Subvenção Social ao Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 
Varginha- CODEVA. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. 3)Oficio 117/2013, do Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando Razões do Veto Total ao 
Projeto de Lei 27/2013, autoria do Vereador Carlos 
Costa, que Dispõe Sobre Remoção de Veículos 
Abandonados em Via Pública. Este foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Em seguida, foram indicados os Senhores Dilermando 
Silva e Jonis Delfino, titular e Suplente, 
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respectivamente, como Representantes deste Poder 
Legislativo Junto ao Conselho Municipal de 
Transporte Coletivo de Varginha-CMTCV. Na 
sequencia foi convidada a fazer uso da Tribuna 
Livre a Senhora Roselene Eduardo, professora, que 
veio falar sobre o fechamento das turmas de sextos 
anos do ensino fundamental de algumas Escolas 
Municipais de Varginha. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Proposições dos Vereadores: 1) Sérgio Ruroki 
Takeishi: Moção 7/2013, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Associação dos Profissionais de 
Segurança Pública do Sul de Minas - APROSEP, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de 
Varginha. O Senhor Alberto Dias Valério, 
Presidente da APROSEP, usou da palavra para os 
agradecimentos. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
35/2013, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Institui o Dia do Líder Comunitário e do 
Terceiro Setor no Âmbito do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
36/2013, autoria do Vereador Rogério Bueno, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Atílio Gazola. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
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Votação. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leo do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Oli Trintão 
Vice-Presidente Secretário 
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