sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA na SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima segunda 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Portaria 04/2022, declara luto 
oficial de três dias, no âmbito da Câmara Municipal de Varginha, em virtude do falecimento 
do Servidor eex-Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Luiz Carlos Mangiapelo, ocorrido em 
20 de março do corrente ano. Proposições dos vereadores: 1) Aberto Dias Valério - Cabo 
Valério (CIDADANIA): Moção 4/2022, aprovada por unanimidade, aplauso à mesatenista 
Fernanda Rebartini Reis pelas numerosas conquistas que enaltecem o Município de Varginha 
no cenário esportivo mineiro e nacional. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As 
Comissões e Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 03/2022, autoria do Executivo, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Parecer e Emenda 
Modificativa 01/2022. Este aguarda manifestação do vereador Alberto Dias Valério. Ainda, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 09/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Este aguarda parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento. 2) Projeto de Decreto Legislativo 6/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva 
Naves, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL,DR. SÉRGIO MÁRIO 
REGINA - SR. RONIPETERSON LANDIM COSTA. 3) Projeto de Decreto Legislativo 
7/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR.WALKERMAGALHÃES 
LAHMANN. Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e 
votação. Deliberações das matérias; Em 1a e 2a discussões e votações: 1) Projeto de Lei 
7/2022, autoria do Executivo, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À 
EMPRESA QUE ESPECIFICA, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador 
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em r discussão e votação: 1) Projeto de Lei 80/2021, 
autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, INSTITUI O ESTATUTO DA 
DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em P 
discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 5/2022, autoria do vereador Thulyo 
Paiva Machado, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL - GRUPO 
CAMERATA VIOLAS BACHIANA. 2) Projeto de Lei 10/2022, autoria do vereador José 
Roberto Batista, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA 
DOS TRANSPORTADORES DO SUL DE MINAS. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 2a discussão e 
votação. 3) Projeto de Lei 84/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
ÁREA À EMBRADER EMPRESA BRASILEIRA DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 
LTDA. O vereador Reginaldo de Oliveira Tristão requereu vistas ao Projeto de Lei por 15 
(quinze) dias, requerimento aceito por todos os vereadores. Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maria Inês Alves, e doex-vereador 
e servidor desta Câmara Municipal Luiz Carlos Mangiapelo. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e três do mês de março do 
corrente ano, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
Zilda Maria da Silva 
Zilda ilva - PP 
Prdsidente 
c 
_Da niel Rodrigues de É'arias 
Dandan - PODE 
Secretário 
Ata da 12a Sessão Ordinária de 2022 - Página 2 de 2 
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