sessao nº 56

Nem, 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e seis dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. A hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1) Ofício 201/2013 da 
Secretaria Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social - Sehad, solicitando a 
indicação de três membros titulares e três 
suplentes para representarem esta Casa Legislativa 
junto ao Conselho Municipal de Habitação. A 
indicação será feita na próxima reunião. 2)Ofício 
da Assembleia Legislativa, convidando para a 
Audiência Pública a realizar-se na Cidade de 
Santana da Vargem, para debater as condições do 
Trevo que faz o entroncamento das rodovias MG-I67 
e BR-265. Mensagens do Executivo Encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 60/2013, Estabelece Normas Para a Eleição 
de Diretores, Vice-Diretores das Escolas 
Municipais no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
266 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Em seguida foi convidado a fazer 
o uso da Tribuna Livre o Sr. Lauro Santiago, que 
veio falar sobre a Corrida de Jovens e Adultos a 
ser realizada n❑ próximo mês em Varginha. 
Proposições dos Vereadores: Racibe de Fátima Faria -
Racibe da Acrenoc: Moção 8/2013, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Pastoral da Sobriedade, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
Varginhense na área de dependência química, 
álcool e drogas. A Senhora Aparecida Furtado, 
usou da palavra para ❑s agradecimentos. Pareceres 
das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram Parecer 
favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 59/2013, 
autoria do Executivo, Concede Subvenção Social ao 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Varginha CODEVA. O 
Vereador Pastor Fausto, solicitou dispensa dos 
Interstícios legais para que este projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com ❑ que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ainda a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias 1)Projeto de Lei 
267 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax.(35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
34/2013, autoria do Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da 
Instalação de Recipientes Contendo Gel Sanitizante 
(Álcool em Gel) em Instalações Públicas e 
Privadas, e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 38/2013, autoria do Vereador Rogério Bernardes 
Buena, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joaquim Anestório. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para 
Primeira Discussão e Votação. 3)Projeto de Lei 
58/2013, autoria do Executivo, Altera Lei 
Municipal 5.667/2012. O Vereador Rogério Bueno, 
solicitou dispensa dos Interstícios legais para 
que este projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, o que teve a aprovação unânime do 
Plenário. O Vereador Rõmulo Azevedo Ribeiro, 
solicitou vistas, por quinze dias, ao Projeto de 
Lei 26/2013, que Institui a Meia-Entrada Para 
Professores do Ensino Fundamental, Médio, Técnico 
e Universitário, em Locais Que Menciona, de sua 
autoria. O Pedido foi unanimemente aprovado pelo 
plenário. Ordem do Dia: Em ia a 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 58/2013, autoria do Executivo, 
Altera Lei Municipal 5.667/2012. 2)Projeto de Lei 
59/2013, autoria do Executivo, Concede Subvenção 
Social ao Conselho Municipal de Defesa dos 
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Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha￾CODEVA. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 
2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 35/2013, 
autoria do Vereador Rõmulo Azevedo Ribeiro, 
Institui ❑ Dia do Líder Comunitário e do Terceiro 
Setor no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei 36/2013, 
autoria do Vereador Rogério Buena, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Atílio 
Gazela. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia vinte e oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
rsa 
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