sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 572REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo Encaminhando: 
1)Projeto de Lei 61/2013, Acrescenta parágrafos ao 
Artigo 3° da Lei Municipal 5.297/2010, que Autoriza 
o Poder Executivo a Ratificar sua Participação no 
Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Forma e nas 
Condições Previstas na Lei Federal 11.107/2005 e 
Decreto Federal 6.017/2007 e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça Legislação e 
Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos Vereadores: 
1)Zacarias Abrão Piva: Requerimentos 185 e 186, 
aprovados por unanimidade, reitera solicitação de 
cópia do projeto de doação e cessão de áreas para 
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empresas e demais informações, contidas no 
Requerimento 33/2013, e informações sobre 
critérios das normas e regras das rampas de acesso 
às garagens dos imóveis na Cidade e, 
especialmente, no Bairro São Joaquim. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 44/2013, Institui a 
Dispensa de Inventário Judicial à Transferência da 
Concessão de Jazigo Junto ao Cemitério Municipal 
para Fins de Atualização de Cadastro da Semul -
Serviço Municipal Funerário e de Organização de 
Luto. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 2)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 496 e 497, 
tapa-buracos na Travessa Marisa, Centro, e maior 
policiamento na quadra e no Conselho Comunitário 
do Bairro Três Bicas. Ambas foram encaminhadas. 
3) Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 505, construção de 
abrigo no ponto de ônibus da Alameda das 
Arapongas, Jardim Cidade Nova. Requerimento 189, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre Gratificação de Produtividade dos Agentes 
Fiscais e Fiscais de Renda. Ambos foram 
encaminhados. 4)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 494 e 495, tapa-buracos e 
instalação de sinalização horizontal e vertical, 
em toda a extensão do Bairro Vila Verde, até as 
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proximidades do SENAC, e criação de uma linha de 
transporte coletivo urbano que atenda toda a 
extensão do Residencial Vila Verde. Ambas foram 
encaminhadas. 5)ROmulo Azevedo Ribeiro: Indicações 491 
Solicita realização de um Seminário Estadual de 
Vereadores em Varginha. Esta ficou em poder da 
Mesa Diretora para estudos. Indicação 506, 
providências para tornar mão única a Avenida Boa 
Vista, Bairro São Geraldo, a partir da esquina com 
a Rua Jaime Venturato, em direção ao encontro com 
a Alameda dos Cravos e a Travessa Antônio 
Bernardes Pereira. Ambas foram encaminhadas. 
6)Henrique Lemes Tavares: Indicações 502 e 503, tapa￾buracos, capina, limpeza Geral, limpeza de bueiros 
em toda a extensão do Park Rinaldo, e operação 
tapa-buracos, capina, limpeza geral, pintura e 
sinalização das ruas e limpeza de bueiros nos 
bairros Vila Barcelona, Vila Registânea, Parque 
Ileana e região. Ambas foram encaminhadas. 
7)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 509, 
implantação do Projeto "Consultório de Rua" no 
Município de Varginha. Encaminhe-se. 8)Carlos 
Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: Requerimentos 
187 e 188, aprovados por unanimidade, solicita as 
seguintes informações referentes à pavimentação 
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asfáltica no Município de Varginha, e informações 
sobre os Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde 
da Família. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 42/2013, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Centro de Equoterapia de Varginha -
Mundo Equo. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 9)Rogério Bernardas Bueno: Requerimento 
191, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Teatro Capitólio. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 45/2013, Dispõe Sobre a 
Publicação do Cadastro das Pessoas Inscritas para 
Obter Vaga nas Creches do Município e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10)Ammuido Fortunato Filho: Indicação 
500, ampliar a instalação de placas de sinalização 
e pintura do piso asfáltico, visando a contenção 
de velocidade na Av. Otávio Marques, nos fundos do 
Zoológico. Encaminhe-se. Requerimento 192, 
aprovado por unanimidade, constituição de Comissão 
Especial a ser denominada Comissão Especial de 
Transporte Público de Passageiros no Município de 
Varginha, com a finalidade de realizar auditoria 
nos valores das passagens das linhas de transporte 
público, operadas pela empresa concessionária do 
serviço público de transporte de passageiros, 
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dentro do Município, visando estudos e 
providências cabíveis para a redução dos custos. 
Este foi acatado pela Mesa Diretora para as 
devidas providências. 11)Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc: Indicações 512 e 514, asfaltamento 
e implantação de iluminação pública na Rua Dário 
Paiva Silva, Bairro Nova Varginha, e implantação 
de um programa socioambiental que promova e 
incentive a troca de lixo reciclável por vale 
compras. Ambas foram encaminhadas. 12)Adilson 
Marciano Rosa: Indicações 507 e 510, instalação de 
placas de sinalização vertical, indicativas das 
Unidades de Saúde, especialmente policlínicas e 
hospitais, nas principais vias do Município, e 
implantação da Campanha "Sou pela Vida. Dirijo sem 
Bebida" , no Município de Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. 13) Pastor Fausto da Silva França: 
Indicações 511 e 514, implantação de projetos 
esportivos no Bairro Imaculada, e realização de 
cadastro da ambulância doada ao Município junto a 
concessionária autorizada pelo respectivo 
fabricante. Ambas foram encaminhadas. 14)Adilson de 
Oliveira - Pé de chumbo: Indicações 501 e 503, 
implantação do Ensino Médio na Escola Municipal 
São José, e para que o Programa de Saúde da 
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Família - PSF existente no Bairro Jardim Corcetti 
volte a distribuir medicamentos aos seus usuários. 
Ambas foram encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 498 e 499, instalação de faixa 
elevada de pedestres, ou implantação de outras 
medidas de contenção de velocidade, na Praça 
Getúlio Vargas, próximo ao número cento e trinta, 
Centro, e instalação de poste com luminária na Rua 
Antônio Massote Filho, próximo ao número trezentos 
e setenta, Parque Boa Vista. Ambas foram 
encaminhadas Pareceres das Comissões : Não Houve . Ordem 
do Dia: Em laDiscussão e Votação: 1) Proj eto de Lei 
34/2013, autoria do Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da 
Instalação de Recipientes Contendo Gel Sanitizante 
(Álcool em Gel) em Instalações Públicas e 
Privadas, e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 38/2013, autoria do Vereador Rogério Bernardes 
Bueno, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joaquim Anestório. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
dia da próxima Reunião para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira ■ dia dois do mês de 
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Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
___- 
Reginaldo de- Oliveira Tristão 
Secretário 
Leo do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
setembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
r sa 
276 
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