sessao nº 58

i. 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5W REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos dois dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Armando 
Fortunato Filho, tendo em vista que o Presidente 
Leonardo Vinhas Ciacci, e o Vereador Zacarias 
Abrão Piva se encontram em Viagem a Belo 
Horizonte, para tratar de assuntos de interesse do 
Município. À hora marcada, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo Encaminhando: i)Projeto de Lei 62/2013, 
Estabelece o Plano Plurianual do Município de 
Varginha para o Período 2014 a 2017 e Define Metas 
e Prioridades da Administração Pública Municipal 
para o Exercício de 2014. 2)Projeto de Lei 63/2013, 
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício 
de 2014. Ambos foram encaminhados para todas as 
Comissões Permanentes. Atendendo solicitação 
expressa no Oficio 201/2013 da Secretaria 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - 
Sehad, foram indicados como representantes desta 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax.. (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Câmara Municipal junto ao Conselho Municipal de 
Habitação, os Senhores Jacy Francisco dos Santos, 
Jeferson Constantino Modesto e Anselmo Delfraro 
David, como Titulares, e os Senhores José Roberto 
Batista, José Braz e René Sérgio Sales Ribeiro, 
como Suplentes. Em seguida foi convidado a fazer o 
uso da Tribuna Livre o Sr. Orival Francisco, que 
veio pedir apoio para a aprovação do serviço de 
moto-táxi em Varginha. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns instantes para as 
despedidas. Proposições dos Vereadores: Não Houve. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer apresentou Parecer favorável à seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 61/2013, autoria do Executivo, 
Acrescenta parágrafos ao Artigo 3' da Lei Municipal 
5.297/2010, que Autoriza ❑ Poder Executivo a 
Ratificar sua Participação no Consórcio 
Intermunicipal de Saúde, na Forma e nas Condições 
Previstas na Lei Federal 11.107/2005, e Decreto 
Federal 6.017/2007 e Dá Outras Providências. Este 
ficou em poder da Mesa Diretora aguardando Parecer 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 34/2013, autoria do Vereador 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade da Instalação de Recipientes 
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Contendo Gel Sanitizante (Álcool em Gel) em 
Instalações Públicas e Privadas, e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 38/2013, autoria do 
Vereador Rogério Bernardes Bueno, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Joaquim 
Anestório. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Armando Fortunato Filho 
Presidente em Exercício 
Regifialdo de liveira Tristão 
Secretário 
rsa 
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