sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 592REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quatro dias do mês de Setembro do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Costa. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Ofício 726/2013 do Senador 
Clésio Andrade, comunicando que enviou solicitação 
ao Ministério dos Transportes para a realização da 
duplicação da BR-491 entre Varginha e o 
Entroncamento da BR-381 ,com a extensão de 18Km. 
2)0 Senhor Presidente entregou a todos os 
Vereadores o Balancete Mensal DESTA Câmara 
Municipal, referente ao mês de Agosto de 2013. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - Pé de 
Chumbo: Indicações 515 e 516, reforma e melhorias 
na Praça Marechal Deodoro, Bairro Bom Pastor, e 
cobertura das quadras poliesportivas dos bairros 
Jardim Corcetti e Mont Serrat. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicação 517, 
280 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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também subscrita pelo Vereador Rogério Bueno, 
solicita a implantação do Plano Nacional dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem 
Limite, no Município de Varginha. Encaminhe-se. 
Pronunciamento 5/2013, Esgotamento Sanitário 
Inadequado. Projeto de Lei 48/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Wilmar 
Augusto Neves. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3)Armando Fortunato Filho: 
Indicação 525, realização de diversos serviços de 
melhoria na Avenida Santo Afonso , seguindo até a 
Avenida Pascoal Maganha, Jardim Europa. 
Requerimento 193, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre os pontos críticos e de 
maior risco de acidentes de trânsito e 
atropelamentos , na zona urbana do Município , e 
os impactos causados pelas faixas elevadas de 
pedestres. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 47/2013, Dispõe Sobre a Proibição de 
Propaganda Eleitoral por Meio de Sonorização 
Móvel, Cavaletes e Pinturas em Muros no Âmbito do 
Município de Varginha, e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
4)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Indicação 529, reconstrução da calçada e 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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construção de muro ou grade de proteção, cercando 
o buraco aberto em consequência de erosão, na 
esquina da Rua Vizeu com a Rua Maria Luiza, Parque 
Ileana. Requerimento 194, solicita informações 
sobre a dificuldade em consultas com nefrologistas 
na rede pública de saúde. Ambos foram 
encaminhados. 5)Henrique Lemes Tavares: Indicações 521 
e 527, instalação de lixeiras ecológicas nas 
margens do Ribeirão Santana, Bairro Santa Maria, e 
construção de rede de drenagem pluvial, na parte 
recém-aberta da Rua José Barcelona até a Avenida 
Pascoal Maganha, Bairro Vila Registânea. Ambas 
foram encaminhadas. 6)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 520 e 521, operação tapa￾buracos na Avenida José Ricardo Passatuto, 
Residencial Sete de Outubro, além de providências 
e melhorias em espaço destinado a uma área de 
lazer, nessa localidade, e construção de calçada, 
instalação de grades de proteção nos bueiros e 
operação tapa-buracos, na Avenida dos Tachos, 
Bairro da Vargem e Jardim Panorama. Ambas foram 
encaminhadas. 7)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 526 
e 528, recolocação de placa de proibição para 
parar e estacionar na Rua Antônio Cesário, próximo 
à esquina com a Rua Tônico Xavier, Bairro Bom 
282 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 32/9-4757 
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Pastor; melhorias na iluminação e mais 
policiamento na Praça São Charbel, Jardim Andere. 
Ambas foram encaminhadas. 8)Pastor Fausto da Silva 
França: Indicações 523 e 524, solicitando estudo de 
viabilidade e providências para implantação de 
diversas melhorias no terminal rodoviário, e 
providências para que os produtores rurais possam 
vender seus legumes e verduras nas Praças dos 
bairros, como uma feira. Ambas Foram encaminhadas. 
9)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 
536, implantação de vaga para Carga e Descarga no 
espaço que atualmente é uma faixa de pedestres, no 
final do calçadão da Rua Doutor Wenceslau Braz, 
Centro. Requerimento 196, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre verba para 
transporte de alunos do curso de Especialização em 
Docência na Educação Infantil. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 49/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Roberto 
Siqueira da Cruz. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10)Fteginaldo de Oliveira 
Tristão: Indicações 518 e 519, Instalação de 
corrimão, aumentar a largura, meio fio e limpeza 
na escada da Rua Maria Figueiredo Rezende, Jardim 
Orlândia, e construção de uma nova rodovia ligando 
283 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: os) 3219-4757 
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Varginha à Rodovia Fernão Dias, passando pelo 
Município de Carmo da Cachoeira. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Rogério Bernardes Bueno: Indicação 
537, elaboração de um plano estratégico de ação 
para atender beneficiários do Programa Bolsa 
Família. Requerimento 197, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre 
paralisação das obras da creche do Bairro Jardim 
Estrela. Ambos foram encaminhados. 12)Rômulo Azevedo 
Ribeiro: Indicação 535, solicita notificação aos 
proprietários dos imóveis existentes na Avenida 
Antônio Bernardes Pereira, especialmente próximo à 
entrada do Bairro Corcetti, para que realizem, no 
prazo legal, a reforma das calçadas, sob pena do 
serviço ser realizado pela Administração Pública e 
aplicadas as sanções legais. Requerimento 195, 
aprovado por unanimidade, indaga se há algum plano 
de reforma, manutenção e recuperação da Escola 
Estadual Doutor Wladimir de Resende Pinto 
Polivalente. Ambos foram encaminhados. 13)Sérgio 
Kuroki Takeishi: Indicação 533, reforma na quadra 
poliesportiva do Bairro Vila Bueno. Encaminhe-se. 
14)Zacarias Abrão Piva: Indicações 532 e 534, 
implantação de mão única e/ou faixa de pedestres 
elevada, em frente ao número noventa da Rua Michel 
284 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG Telefax: (35) 3219-4757 
http://wwwcamaravarginna.mg gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
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Mansur, Parque Boa Vista, e mudança da sinalização 
de parada obrigatória na Avenida Princesa do Sul, 
onde existe uma conversão, antes da confluência 
com a Avenida Ayrton Senna da Silva, para depois 
dela, próximo ao ponto de ônibus, na altura do 
número dois mil cento e noventa e nove. Ambas 
foram encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 530 e 531, nivelamento da pavimentação 
asfáltica e a colocação de grades de proteção nos 
bueiros na Praça Quintino Bocaiúva, Centro, e 
instalação de braço com luminária em poste de 
iluminação pública já existente na Rua Waldemar 
Batista Braga, ao lado da Escola Municipal José 
Camilo Tavares, Bairro Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Pareceres 
favoráveis as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
33/2013, autoria do Vereador Armando Fortunato 
Filho, Estabelece Critérios para Fins da Plena 
Fruição dos Direitos Previstos na Legislação do 
Município de Varginha Para as Pessoas com 
Deficiência. 2)Projeto de Lei 41/2013, autoria do 
Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Laura 
Pedreira Benetolo. Ambos foram incluídos na Ordem 
285 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Regi Olivef ristão 
Secretário 
Leo ardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
do dia da Próxima Reunião para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
rsa 
286 
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