sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 612REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos onze dias do mês de Setembro do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1) Oficio 1708/2013 
do Deputado Estadual Dilzon Melo, comunicando a 
liberação de recursos financeiros no valor de 
sessenta mil, duzentos e setenta e um reais para o 
fortalecimento das equipes do Programa Saúde da 
Família - PSF no Município de Varginha. Proposições 
dos Vereadores: 1)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 558 e 
559, construção de uma rotatória na Avenida Manoel 
Vida, próximo à Praça do Estudante, entre ❑ Campus 
Unidade I da UNIFENAS e a Escola Municipal Doutor 
Jacy de Figueiredo - CAIO I, Bairro Imaculada, e 
providências para realização de Convênio com a 
Guarda Civil Ambiental, para fiscalização de venda 
de animais em estabelecimentos comerciais, para 
verificar denúncias de maus tratos e abandonos. 
290 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ambas foram encaminhadas. 2)Pastor Fausto da Silva 
França: Indicações 541 e 543, instalação de ponto 
biométrico em todas as repartições da Prefeitura, 
e realização de melhorias na Rua José Barcelona, 
Vila Registânea e implantação de faixas de 
pedestres elevadas nas duas extremidades da rua. 
Ambas foram encaminhadas. 3)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 550 e 551, instalação de faixa elevada 
de pedestres na Rua Dr. José Biscato, próximo ao 
número setecentos e treze, Bairro Nossa Senhora 
Aparecida, e realização de serviços de manutenção 
na Região da Vargem e no Jardim das Oliveiras. 
Ambas foram encaminhadas. 4)Sárgio Kuroki Takeishi: 
Indicação 555, instalação de uma Academia de Rua, 
na Praça São Benedito, Centro. Encaminhe-se. 
Pronunciamento 6/2013, Manifesto contra o 
fechamento das APAVS. 5)Carlos Ferreira da Costa Filho 
- Carlos Costa: Indicações 
três faixas de pedestres 
Curiós, Bairro Jardim 
552 e 554, implantação de 
elevadas , na Alameda dos 
Cidade Nova e Jardim 
Colonial, e instalação de redutores de velocidade 
na Rua Antônio Bernardes Pereira, Bairro São 
Geraldo. Ambas foram encaminhadas. 6) João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicação 540, solicita 
ao Presidente Leonardo Ciacci que equipe esta 
Casa Legislativa com um kit de primeiros 
socorros. O Presidente informou que já existe este 
91 
5-- 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-029 - Varginha/MG - Tefefax: (35)3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Kit nesta Casa. Indicação 542 , pavimentação 
asfáltica da via pública que liga a Associação 
Esporte Clube Canãa (próximo à Empresa Coleção) à 
Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados - APAC, passando pelo clube dos 
motoqueiros da zona rural. Encaminhe-se. 7)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 545, 
implantação de um curso pré-vestibular comunitário 
ou popular. Requerimento 199, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a Quadra 
Esportiva do Bairro Sion. 8)Reginaldo de Oliveira 
Trintão: Indicação 547, implantação de uma 
biblioteca móvel no Município de Varginha. 
Encaminhe-se. 9)Annando Fortunato Filho: Indicações 
548 e 553, ampliação de iluminação pública da Rua 
Francisco de Souza Pinto, Parque São José/Bela 
Vista, e providências para que a Administração 
Municipal denuncie o Contrato de Concessão para 
execução e exploração de serviços de abastecimento 
de água e esgoto, firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Varginha e COPASA, há 30 anos, 
objetivando ,principalmente, a redução das tarifas 
de água e esgoto de nossa Cidade. 10)Rogório 
Bernardas Buena: Requerimentos 552 e 554, aprovados 
por unanimidade, solicita informações sobre 
leilão, diária e edificações pertencentes à 
Empresa Wellus Brasil Representação Comercial de 
292 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002.020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Produtos Eletrônicos Ltda, e solicita informações 
sobre o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, 
respectivamente. Ambos foram encaminhados. 
11)Adilson Marciano Rosa: Indicação 557, implantação 
de unidades noturnas do Programa Saúde da Família 
- PSF, no Município. Requerimento 200, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
sinalização semafórica no Município. Ambos foram 
encaminhados. 12)ROmulo Azevedo Ribeiro: Indicação 
556/2013, implantação de uma rodovia entre 
Varginha e Três Corações, saindo da Avenida Celina 
Ferreira Ottani, na região sudeste da Cidade. 
Requerimento 203, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a existência de 
projetos para zona rural. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 50/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Julmar 
Assad David. À Comissão de Justiça Legislação e 
Redação Final. 13)Adilson de Oliveira - B.boy Pé de 
Chumbo: Indicações 538 e 539, construção de uma 
área de lazer, dotada de praça e quadra 
poliesportiva, no Bairro Nova Varginha, e 
construção de pista de down hill (pista de bike 
cross), e a inclusão desse esporte entre as 
modalidades oferecidas pela Secretaria Municipal 
de Esportes e Lazer de Varginha SEMEL. Ambas 
foram encaminhadas. 14)Zacarias Abrão Piva: Indicação 
293 
Praça Governador Benedito Validares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG Telefax: (35)3219-4757 
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549 implantação de semáforo no trevo da Rodovia 
MG-167, em Varginha, na saída para Três Pontas. 
Encaminhe-se. 15) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
544 e 546, revitalização da fonte luminosa da 
Praça José de Rezende Paiva, e realização de 
limpeza do Ribeirão localizado no Bairro 
Barcelona, sua canalização e construção de uma 
ciclovia até a mina existente no Bairro Campos 
Elíseos. Ambos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria, e Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social , Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentaram Pareceres favoráveis à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 64/2013, autoria 
do Executivo, Autoriza o Município a Executar 
Obras no Prédio da Fundação Varginhense de 
Assistência aos Excepcionais - Fuvae. Este 
permanece em poder da Mesa Diretora aguardando os 
pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Ordem do Dia: 
Em l' e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
39/2013, autoria do Vereador Armando Fortunato 
Filho, Dispõe Sobre a Proibição do Uso de Pipas e 
Papagaios com Linha Cortante (Cerol e/ou Linha 
Chilena) e do Comércio de Pipas e Papagaios com 
linha Cortante (Cerol e/ou Linha Chilena) em Áreas 
Públicas e Comuns do Município de Varginha. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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ldo de O * 4."- ira Tristão 
Secretário 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Armando Fortunato Filho, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
2aDiscussão e Votação: 1)Projeto de Lei 41/2013, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Laura Pedreira Benetolo. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia dezesseis do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leo ardo Vinhas Ciacci 
rsa 
295 
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