sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e três dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. A hora marcada ausente o Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, que representa esta 
Casa Legislativa em evento o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Armando Fortunato Filho. As 
atas da reunião anterior, e da Segunda Reunião 
Solene realizada no último dia dezenove, foram 
lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo Encaminhando: 
1)Projeto de Lei 65/2013, Autoriza o Município de 
Varginha a Colocar Fim em Demanda Judicial e Dá 
outras Providências. Encaminhado às Comissões de 
Justiça. Legislação e Redação Final. e Finanças e 
Orçamento. 2)Projeto de Lei 66/2013, Concede 
Auxílio Financeiro à Sociedade São Vicente de 
Paulo e Dá Outras Providências. Encaminhado para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; 
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Esporte, 
Turismo e Lazer. Proposições dos Vereadores: 1)Leonardo 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Cenlro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Vinhas Ciacci: Requerimento 210/2013, Voto de Pesar 
pelo falecimento do Sr. Efísio Tana Filho. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Parecer favorável à seguinte 
Matéria: Emenda Modificativa 01/2013, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, ao Projeto de Lei 
55/2013,de autoria do Executivo, que Dispõe Sobre 
o Cumprimento do Princípio Constitucional da 
Economicidade, do Cancelamento dos Débitos que 
Especifica, Quando Alcançados pela Prescrição e Dá 
Outras Providências. Este permanece em poder da 
Messa Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Ordem do Dia: Em ia Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 37/2013, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Rubens 
Tavares Da Silva. 2)Projeto de Lei 43/2013, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe 
Sobre a Aplicação de Multa ao Cidadão que For 
Flagrado Jogando Lixo Nos Logradouros Públicos, 
Fora dos Equipamentos Destinados para Este Fim e 
Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 44/2013, 
autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, Institui 
a Dispensa de Inventário Judicial à Transferência 
da Concessão de Jazigo Junto ao Cemitério 
Municipal, para Fins de Atualização de Cadastro da 
Semul Serviço Municipal Funerário e de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-029 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Organização de Luto. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da Próxima 
Reunião para Segunda Discussão e Votação. 
4)Projeto de Lei 45/2013, autoria do Vereador 
Rogério Bernardes Bueno, Dispõe Sobre a Publicação 
do Cadastro das Pessoas Inscritas para Obter Vaga 
nas Creches do Município e Dá Outras Providências. 
O Vereador Rõmulo Azevedo Ribeiro, solicitou 
Vistas a este Projeto, por cinco dias, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginiado de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
308 
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