sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1Y SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima terceira 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
fazendo ela mesma a invocação a Deus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada 
por
, 
 unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 13/2022, 
ALTERA OART.60DA LEI MUNICIPAL N° 5.996 DE 23 DE ABRIL DE 2015. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Projeto de Lei 14/2022, 
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 3) Projeto de 
Lei 15/2022, substitutivo ao Projeto de Lei 11/2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, 
DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; e Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: 1) 
Projeto de Decreto 08/2022, CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA 
AUSENTAR DO MUNICÍPIO EM MISSÃO OFICIAL FORA DO PAÍS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - 
Cabo Valério (CIDADANIA): Indicação 117, realização de limpeza, capina e construção de 
uma pista de caminhada em toda a extensão da Avenida Rio São Francisco com a Avenida 
Alberto Petrin, no bairro Imaculada Conceição. Requerimento 48, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes às viagens realizadas no período de 2018 a 2022 pelas 
delegações e equipes custeadas pela Semel. Ambos foram encaminhados. 2) Apoliano de 
Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicações 101 e 102, abertura de rua 
asfaltada na passagem de terra existente entre a Rua Paulo Severo de Paiva e Avenida 
Professor João Augusto de Carvalho, no bairro Jardim Corcetti, e construção de um 
quebra-molas ou outra medida de contenção de velocidade na Rua Antônio Plácido de 
Barros, próximo ao imóvel de número 225, no bairro JardimSion.Ambas foram 
encaminhadas. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 
109 e 116, cobertura do ponto de ônibus da Rua Presidente José Paiva, no Centro, e 
realização de reforma da quadra da Vila Mendes e também do ponto de ônibus acima dela. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristóvão (PODE): 
Indicação 100, capina em terreno localizado na Rua Finlândia no bairro Parque Ozanan, e a 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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viabilidade de construção parquinho e academia de rua no local. Requerimento 47, aprovado 
por unanimidade, solicita informações referente ao bueiro entupido localizado na Av. 
Professor Levenhagen, próximo ao número 172 - Parque do Retiro. Ambos foram 
encaminhados. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 107 e 108, 
limpeza e capina da passagem que fica localizada entre a Rua Londres e a Rua Buenos Aires, 
no bairro Vila Barcelona, e limpeza dos arredores da quadra poliesportiva localizada na Rua 
da Maçonaria, ao lado do PROPAC I, situada no Bairro VilaBuena.Ambas foram 
encaminhadas. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Otoni (PTB): Indicações 104 e 
105, recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Paulo Cândido de Figueiredo, no bairro 
Centenário, e realização de operação tapa-buracos na Rua Antenor Roquim, próximo ao n° 
102, bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BENEDITO CORRÊA DE 
CARVALHO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Fernando Guedes 
Oliveira - Dr.Guedes (PTB): Indicações 110 e 112, realização de capina e limpeza das 
calçadas em toda a extensão da Rua Ismael Almeida, ligando até a Rua Petrópolis, no bairro 
Jardim Petrópolis, e melhoria na iluminação pública em toda a extensão da rua Moacir 
Lucinda de Souza, no bairro Parque Boa Vista. Ambas foram encaminhadas. 8) João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 115, construção de rampa de 
acessibilidade para os consultórios e melhorias no acesso da entrada do PSF da Rua Padre 
Dionísio Chagas, 237, no bairro de Fátima. Requerimento 49, aprovado por unanimidade, 
solicita informações quanto às medidas da Mesa Diretora para a resolução do tratamento 
anti-isonômico dado aos Vereadores pelo déficit no número de Assessores de Gabinete. A 
Senhora Presidente recebeu o requerimento para providências. Projeto de Lei 14/2022, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO 
GAZZOLA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) José Roberto Batista - 
Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicações 118 e 119, envio ao Legislativo de projeto de lei para 
a concessão de isenção parcial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU 
às pessoas que possuem um único imóvel e estejam em tratamento oncológico, e construção 
de sede própria para abrigar as atividades das duas unidades do Programa Saúde da IFamília - 
PSF do Bairro de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. 
Lucas (PSDB): Indicações 106 e 120, retomada a construção da Unidade de Saúde - 
UAPS/USF, no bairro da Vargem para que os pacientes e servidores recebam um espaço 
físico adequado para melhor atendimento, e elaboração de um plano de distribuição de guias 
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cia.4. 
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de exames específicos considerando as demandas de cada policlínica. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 15/2022, CRIA O PROGRAMA PEDAGÓGICO 
HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer. 11) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (PSB): Indicações 111 
e 114, implantação de um estacionamento de veículos em ângulo de 45° em frente à Escola 
Estadual São Sebastião, localizada no bairro Padre Vitor, e aquisição de dois aparelhos de 
tomografia para serem instalados na Unidade de Pronto Atendimento — UPA e no Hospital 
Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 12) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo 
Naves (PSB): Indicações 103 e 121, desentupimento dos bueiros instalados em frente à praça 
localizada na Av. Princesa do Sul, altura do nt) 300, no bairro Jardim Andere, e análise de um 
projeto multidisciplinar que trata da revitalização da região que compreende a Praça da 
CEMIG e adjacências. Ambas foram encaminhadas. 13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo 
Paiva (AVANTE): Indicações 123 e 124, doação do imóvel no qual está instalada a sede do 
Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 
da Macrorregião do Sul de Minas (CISSUL), e operação tapa-buraco em toda extensão da 
Rua Sagrado Coração de Jesus, bairro Rio Verde, além de limpeza e capina do leito da via. 
Projeto de Lei 17/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA ROMEU SILVA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14) 
Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 113 e 122, revitalização da Praça das 
Crianças e arredores, no bairro Campos Elíseos, com a realização de diversas melhorias, e 
instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Venezuela, no bairro Vila 
Pinto, em frente à Superintendência Regional de Ensino. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto 08/2022, CONCEDE LICENÇA AO 
PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR DO MUNICÍPIO EM MISSÃO OFICIAL 
FORA DOPAS. O vereador Daniel Rodrigues de Farias solicitou a dispensa dos interstícios 
legais para que esse projeto fosse deliberado na presente sessão em única discussão e 
votação, pedido aceito por todos os Edis. O vereador Alberto Dias Valéria, membro da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer contrário em 
separado à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 03/2022, autoria do Executivo, CONCEDE 
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. O vereador Eduardo Benedito 
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Ottoni Filho solicitou a dispensa dos interstícios legais para que esse projeto fosse deliberado 
na presente sessão emla e 2a discussões e votações, pedido aceito por todos os Edis. 
Deliberações das matérias: Em lae 2a discussões e votações: 1) Projeto de Lei 03/2022, 
autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA. Primeiramente foi discutida e votada a Emenda Modificativa 01/2022, de 
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final que foi rejeitada por 11 (onze) 
votos contrários e 3 (três) votos favoráveis, dos vereadores Alberto Dias Valério, Daniel 
Rodrigues de Farias e Reginaldo de Oliveira Tristão. Em seguida, o Projeto de Lei foi 
discutido, votado e aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos 
vereadores Alberto Dias Valério e Reginaldo de Oliveira Tristão. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 5/2022, autoria do 
vereador Thulyo Paiva Machado, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL - 
GRUPO CAMERATA VIOLAS BACHIANA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. 2) Projeto de Lei 10/2022, autoria do vereador José Roberto Batista, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES 
DO SUL DE MINAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em P 
discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 6/2022, autoria do vereador Rodrigo 
Silva Naves, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL,DR.SÉRGIO MÁRIO 
REGINA - SR. RONIPETERSON LANDIM COSTA. 2) Projeto de Decreto Legislativo 
7/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. WALKERMAGALHÃES 
LAHMANN. Ambos foram aprovados por unanimidade e foram incluídos na Ordem do dia 
da próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor Adolfo Silva Montezano. A Senhora Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e oito do corrente 
mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zil a Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves aicTRodiíií4 de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 13a Sessão Ordinária de 2022 - Página 4 de 4 
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