sessao nº 65

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro do ano 
dois mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador 
Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo, que 
representa este Município na 3° Conferencia 
Estadual de Cultura na cidade Belo Horizonte, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson Marciano Rosa: 
Indicação 598, realização de diversas melhorais na 
Rua Professora Elisa Fonseca, Bairro Três Bicas. 
Requerimento 214, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as constantes 
oscilações na tensão elétrica ocorridas dos 
bairros São Lucas e São Joaquim. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 54/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
tilda Rodrigues de Moura. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 2)Armando Fortunat❑ Filho: 
Indicações 589 e 590, instalação de equipamentos e 
aparelhos de ginástica em Praça da Quadra 
309 
Praça Governador Benedito Vatadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaJMG - Teiefax: (35) 3219-4757 
http://wmv.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@camatava rg in ha. mg.gov.br1 secretaria{ camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Poliesportiva do Bairro de Fátima, e instalação de 
placas de sinalização e pintura do piso asfáltico, 
visando a contenção de velocidade na Avenida 
Justiniano dos Reis, Bairro Sion. Ambas foram 
encaminhadas. 3y Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Indicações 582 e 584, realização de uma 
Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o 
objetivo de debater questões relacionadas à 
situação dos animais no Município. Esta foi 
acatada pela Mesa Diretora. Deslocamento do ponto 
de ônibus localizado na Rua Célia Campos Tavares, 
em frente ao número seiscentos, Jardim Santa 
Mônica, para alguns metros abaixo. Encaminha-se. 
4)Pastor Fausto da Silva França: Indicações 585 e 587, 
realização de melhorias na iluminação pública na 
Rua Tenente Joaquim Pinto, Bairro Bom Pastor, e 
providências para reduzir ou impedir o tráfego de 
caminhões na Rua Campanha, especialmente no com a 
Rua Silvanópolis, Bairro Jardim Andere. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 593 e 597, realização da pintura 
demarcando vagas para estacionamento dos veículos 
da Auto Escola Varginha, Rua Wenceslau Braz, 
trezentos e sessenta e três, Centro, e realização 
de melhorias na sinalização horizontal na Rua Rio 
de Janeiro, em frente ao Supermercado Maiolini. 
Ambas foram encaminhadas. 6)João Marins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 586 e 588, 
instalação de sinalização de trânsito e placas 
310 
Praça Governador Benedito paladares. 11 - Centro - CEP 37.002-029 - Varginha/MG - Telef-ax: (35) 3219-4757 
http://~_camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginf-ia.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
indicativas dos logradouros do Parque Residencial 
Rio Verde, e solicitação dois veículos para a 
Secretaria Municipal de Saúde de Varginha, para 
atendimento à população. Ambas foram encaminhadas. 
7)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 600 e 601, 
interligação das Ruas Lisboa e Roma, Vila 
Barcelona, com a Rua José Barcelona, Vila 
Registânea, e construção de um parque infantil 
para a Vila Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 
$) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 
596, realização de melhorias no trânsito na 
Avenida dos Expedicionários, Bairro Santana, como 
colocação de faixa elevada de pedestres ou 
semáforo nas proximidades das esquinas com as 
Ruas Vereador Estelino Pereira e Puru. 
Requerimento 212, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a implantação no Município do 
"Projeto de Proteção de Jovens em Território 
Vulnerável - PROTEJO". Ambos foram encaminhados. 
9)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 591, 
interligação da Rua Sargento Vicente Rodrigues da 
Silveira, Parque Residencial Rio Verde com a Rua 
Adelina Garcia Chagas, Bairro Rio Verde II. 
Encaminha-se. Projeto de Lei 52/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Genésio 
dos Santos. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10)Rogério Bernardas Buena: Indicação 
603, instalação uma guarita da Polícia Militar na 
Praça São Charbel. Requerimento 217, aprovado por 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:i/www.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria %)camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade, solicita informações sobre a 
Universidade Aberta do Brasil - UAB. Ambas foram 
encaminhadas. 11)R8mulo Azevedo Ribeiro: Indicação 
595, realização de diversas melhorias na Rua Aracy 
Pinto Paiva, próximo ao número quatrocentos, Vila 
Paiva. Requerimento 213, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a situação que se 
encontra o convênio realizado pelo Município com a 
SUAPI. Ambos foram encaminhados. 12) Sérgio Kuroki 
Takeishi: Requerimentos 211 e 215, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações áreas 
institucionais e verdes que estão ociosas, e 
informações sobre como são definidos os preços dos 
ingressos do Boa Esporte Clube no Campeonato 
Brasileiro - Série B. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 55/2013, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua José Ribeiro de 
Mattos. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 13)Zacarias Abrào Piva: Indicação 594, 
instalação de mais um poste de iluminação pública 
na Rua Leopoldina, Vila Dona Josefina, esquina com 
a Rua Roma. Requerimento 216, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a politica 
de prevenção ao linfoma - tipo de câncer do 
sistema linfático. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Decreto Legislativo 13/2013, Concede 
Comenda de Mérito Legislativo ao Deputado Estadual 
Dilzon Luiz de Melo. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: 
_312 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:/fwvAri.camaravarginhamg.gov.bre-rnait imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicações 599 e 602, melhorias na iluminação 
pública na Rua Aristides Paiva, Bairro Vila Paiva 
e na Avenida José Adélio de Rezende nos bairros 
Campos Eliseos e Vila Paiva, e realização de 
reparos na mureta de concreto que divide as pistas 
da Avenida Princesa do Sul. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável e duas 
emendas à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 55/2013, 
de autoria do Executivo, que Dispõe Sobre o 
Cumprimento do Princípio Constitucional da 
Economicidade, do Cancelamento dos Débitos que 
Especifica, Quando Alcançados pela Prescrição e Dá 
Outras Providências. O Projeto permanece em poder 
da Mesa Diretora aguardando os pareceres da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
sobre as Emendas ao Projeto apresentadas nesta 
Reunião. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 66/2013, autoria do Executivo, 
Concede Auxílio Financeiro à Sociedade São Vicente 
de Paulo e Dá Outras Providências. O Projeto 
Permanece em Poder da Mesa, aguardando os 
Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 37/2013, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
313 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35)3219-4757 
http:I/vnanv.camaravarginha.mg.gov.bt e-mail: imprensa@Karnaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria&zrnaravarginha.mg.gov.br 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regina do de Oliveira TristAo 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Rubens Tavares Da Silva. 2)Projeto de Lei 43/2013, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe 
Sobre a Aplicação de Multa ao Cidadão que For 
Flagrado Jogando Lixo Nos Logradouros Públicos, 
Fora dos Equipamentos Destinados para Este Fim e 
Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 44/2013, 
autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, Institui 
a Dispensa de Inventário Judicial à Transferência 
da Concessão de Jazigo Junto ao Cemitério 
Municipal, para Fins de Atualização de Cadastro da 
Semul - Serviço Municipal Funerário e de 
Organização de Luto. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado ❑ 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia trinta do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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314 
Praça Governador BenedPto Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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