sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos dois dias do mês de Outubro do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
sexagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presenteS todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador João Martins Ribeiro Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo Encaminhando: 1) Ofício 
136/2013,encaminhando Substitutivo ao Projeto de 
Lei 60/2013,que Estabelece Normas Para a Eleição 
de Diretores, Vice-Diretores das Escolas 
Municipais no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: 1)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 515 e 
516, realização de parceria entre o Município e a 
COPASA, com o intuito de desentupir todos os 
bueiros da área central da Cidade, e reforma em 
ponto de ônibus existente na Avenida Júlio 
Fonseca, Bairro São Francisco. Ambas foram 
encaminhadas . 2) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 606 e 607, reforma da pista 
de skate localizada no Bairro Padre Vítor, e 
318 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.032-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 32194757 
http://www.carnaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginhamg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.gov. br 
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construção de um Hospital Infantil específico para 
o tratamento do câncer, em nosso Município. Ambas 
foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato Filho: 
Indicação 610, aquisição de uma ambulância, UTI￾Móvel para ser destinada ao Hospital Bom Pastor 
e/ou UPA - Unidade de Pronto Atendimento. 
Requerimento 219, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre Plano Municipal de 
Gestão de Resíduos Sólidos de Varginha. Ambos 
foram encaminhados. Neste instante o Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, transferiu a presidência 
para o Vereador Armando Fortunato Filho, e 
retirou-se da reunião para representar esta Casa 
Legislativa na Abertura do Evento Fomenta Minas. 
4)Henrique Lemes Tavares: Indicações 613 e 619, 
implantação de projetos esportivos no Bairro de 
Fátima, e conclusão da rede de drenagem pluvial 
nos fundos do Parque Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 620 
e 621, instalação de duas faixas de pedestres 
elevadas na Avenida Doutor Módena, nas 
proximidades dos imóveis cento e noventa e quatro 
e trezentos e dez, e recapeamento asfáltico em 
toda a extensão da Avenida Plínio Salgado. Ambas 
foram encaminhadas. 6)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 
604 e 605, instalação de iluminação pública na 
Praça Joana D'Arc, no Parque Ileana, e aumento das 
linhas de ônibus do Transporte Coletivo Urbano que 
atendem ao Bairro São Lucas. Ambas foram c2"--- 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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encaminhadas. 7)Adilson Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: 
Indicações 581 e 582, reforma e manutenção da 
Policlínica Dr. Vivaldo Garcia, Bairro Vila 
Barcelona, e melhorias e reforma na unidade do 
Programa Saúde da Família - PSF, Dr. José 
Justiniano dos Reis. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 56/2013, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Urjas Martins dos 
Santos. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 8)Rogério Bernardas Bueno: Indicações 
622 e 623, capina, limpeza e sinalização no Bairro 
Santana, e colocação de faixa de pedestres elevada 
na Avenida Manoel Vida, nas proximidades do imóvel 
número quinhentos e trinta. Ambas foram 
encaminhadas. 9)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicação 611, construção de uma praça 
dotada de equipamentos de ginástica - Academia de 
Rua , no Bairro Sagrado Coração. Requerimento 220, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Projeto Bolsa Atleta. Ambos foram 
encaminhados. 1Q) Pastor Fausto da Silva França: 
Indicações 617 e 618, melhorias no atendimento da 
Policlínica do Bairro Bom Pastor, e no imóvel que 
abriga ❑ Programa Saúde da Familia - PSF Harmonia, 
zona rural. Ambas foram encaminhadas. 11)Adilson 
Marciano Rosa: Indicação 624, realização de campanha 
educativa com o slogan: "Eu levo meu lixo comigo 
até achar uma lixeira". Requerimento 222, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a „2 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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realização de Sindicância do Serviço Municipal 
Funerário de Organização de Luto - SEMUL. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 
14/2013, Institui a Comenda Municipal do Mérito 
Cultural e dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 12)Reginaldo 
de Oliveira Tristão: Indicação 592, interligação da 
Rua Orlando Reis, Jardim Orlândia, com o Bairro 
Vila Verde. Encaminhe-se. 13)Carlos Ferreira da Costa 
Filho - Carlos Costa: Indicação 614, solicita que 
seja autorizado o descarte de materiais coletados 
por caçambas no Parque Catanduvas, no final das 
Ruas Altamiro Bernardes Ferreira e Padre Lupércio 
Pereira Simões. Requerimento 221, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
qualidade do serviço de tapa-buracos realizado no 
Município. Ambos foram encaminhados. 14)Zacarias 
Alarão Piva: Indicação 612, construção de uma 
rotatória na Avenida Otávio Marques de Paiva, 
entre o Parque Novo Horizonte e o Jardim 
Zoológico. Encaminhe-se. 15)Rõmulo Azevedo Ribeiro: 
Indicações 608 e 609, realização de uma edição do 
Projeto "Cidade Criativa" na Praça Nossa Senhora 
Aparecida - Praça do Cruzeiro, Bairro Três Bicas, 
e instalação de semáforo no cruzamento da Avenida 
Dr. José Biscaro com a Rua João Braga, Vila 
Ipiranga. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Camissões: Não Houve. Ordem do dia: Em l' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 40/2013, autoria do 
321 
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Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Carlos 
Fernando de Mesquita. Aprovado por unanimidade, e 
incluído na Ordem do dia da próxima reunião para 
Segunda Discussão e Votação. 2)Projeto de Lei 
45/2013, autoria do Vereador Rogério Bernardes 
Bueno, Dispõe Sobre a Publicação do Cadastro das 
Pessoas Inscritas para Obter Vaga nas Creches do 
Município e Dá Outras Providências. Colocado em 
Discussão o Vereador Zacarias Abrão Piva, 
solicitou Vistas ao mesmo, por quinze dias, o que 
foi unanimemente aprovado pelo Plenário. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia nove do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leo rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reg' do de 0 veira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
322 
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