sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7011 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos dezesseis dias do mês de Outubro do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador Rômulo 
Azevedo, que se encontra em viagem à China, para 
possíveis empreendimentos para o Município, e o 
Vereador Armando Fortunato Filho, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da Reunião Anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Comunicado do Deputado Dilzon Melo, 
informando que o Município de Varginha foi 
contemplado com três viaturas para a Polícia 
Militar, modelo Pálio Weekend. 2)Ofício 23/2013, 
da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, 
solicitando a indicação de representante desta 
Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável. A indicação 
será feita na próxima reunião. Proposições dos 
Vereadores: 1)Zacarias Abrão Piva: Indicações 645 e 
646, instalação de um poste de iluminação pública 
na Rua Paraguaçu, Bairro Jardim Andere, e 
335 
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desentupimento de bueiro localizado na Rua João 
Manoel Azze, próximo ao cruzamento com a Rua 
Londres, Bairro Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 643 
e 644, providências necessárias para eliminar o 
mau cheiro que está sendo exalado por um bueiro 
situado na Rua Antônio Murad Sobrinho, próximo ao 
número trezentos e trinta, Bairro Jardim Eldorado, 
e instalação de semáforo no cruzamento da Avenida 
Santo Afonso com a Rua Delfraro Anselmo, Bairro 
Jardim Europa. Ambas foram encaminhadas. 3)Rogério 
Bernardes Bueno: Indicações 656 e 657, providências 
para aumentar o número de médicos na Policlínica 
Doutor José Conde, Bairro Canaã, e elaboração de 
um Plano Municipal para o trânsito , nos moldes do 
Plano Diretor. Ambas foram encaminhadas. 4)João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 641 e 
655, construção de uma pista de skate no Bairro 
Vila Barcelona, e instalação de semáforo na 
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, próximo ao 
número cento e três, Bairro Santa Maria. Ambas 
foram encaminhadas. 5)Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc: Indicações 651 e 652, manutenção nos 
microcomputadores da Escola Municipal Maria 
Aparecida de Abreu, Bairro Damasco, e melhoria na 
sinalização de trânsito, horizontal e vertical, na 
Avenida Alfredo Braga de Carvalho, no acesso para 
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o Sest/Senat, Bairro Jardim Ribeiro. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 650, 
reforma completa na Escola Municipal Santinha 
Saltes Gontijo, Bairro Centenário. Encaminhe-se. 
7)Pastor Fausto da Silva França: Indicação 647, 
instalação de semáforo na Avenida Coronel José 
Francisco Coelho, Industrial JK, no encontro com a 
Avenida Manoel Vida. Requerimento 230, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre o 
terreno localizado no Bairro Eldorado, que faz 
divisa com a rua do matadouro. Ambos foram 
encaminhados. 8)Henrique Lemes Tavares: indicações 
648 e 649, realização de diversos serviços de 
manutenção no Bairro São Sebastião, e 
disponibilização de médico no Setor de Segurança e 
Medicina do Trabalho - SESMT, para atender aos 
Servidores Públicos Municipais. Ambas foram 
encaminhadas. 9)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Requerimento 231 e 232, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
metodologia utilizada para o sorteio das casas do 
Bairro Cruzeiro do Sul, e quais serão as próximas 
etapas a serem cumpridas pelas pessoas 
contempladas no sorteio, e solicita informações 
sobre a contratação da empresa Griffon Consultoria 
e Serviços, pela Prefeitura ,para a contratação de 
atendentes das Policlínicas. Ambos foram 
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encaminhados. Projeto de Lei 60/2013, Altera 
Dispositivo da Lei Municipal N° 3.519/2001, Que 
Dispõe Sobre a Colocação e Permanência de Caçambas 
de Coleta de Terra e Entulho nas Vias e 
Logradouros Públicos do Município. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 10)Adilson 
Marciano Rosa: Indicação 658, solicita o envio a 
esta Casa ,Projeto de Lei que possibilite a 
garantia dos Direitos Básicos dos Portadores do 
Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV. 
Requerimento 233, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Plano Diretor do 
Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
11)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 
642, Implantação de uma unidade do Programa Saúde 
da Família - PSF e construção de Praça dotada de 
parque infantil e aparelhos de ginástica, no 
Bairro da Vargem. Requerimento 229, aprovado por 
unanimidade, indaga porque as linhas de transporte 
coletivo urbano demoram mais de uma hora para 
retornarem aos bairros Sagrado Coração, Park 
Rinaldo, Parque Mariela, Aeroporto, Rezende e Rio 
Verde. Ambos foram encaminhados. 12)Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 563 e 654, realização de 
diversas melhorias no Bairro de Fátima, bem como a 
permanência do campo de futebol do bairro no local 
atual, e construção da escola no local já 
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"441W41- -'` 
destinado, providências na rede de esgoto da Rua 
Doutor Arnaldo Barbosa, policiamento para combate 
e prevenção de drogas, principalmente próximo à 
quadra, reestruturação das unidades do Programa 
Saúde da Família - PSF, ampliação do horário de 
atendimento nessas unidades, além da construção de 
área de lazer para os bairros Parque das Américas, 
Parque Mariela e Jardim Bouganville, e realização 
da coleta de lixo na Chácara Santa Rosa. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Finanças e Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 62/2013, autoria 
do Executivo, Estabelece o Plano Plurianual do 
Município de Varginha para o Período 2014 a 2017 e 
Define Metas e Prioridades da Administração 
Pública Municipal para o Exercício de 2014. Para a 
Ordem do dia da Próxima reunião para Primeira 
Discussão e Votação, como matéria única, de acordo 
com o artigo 183 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. os Vereadores Henrique Lemes Tavares e 
Racibe de Fátima Faria, membros da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentaram Parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei 21/2013, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha, 
Através do Poder Executivo, a Celebrar Convênio de 
Cooperação com o Estado de Minas Gerais, Para o 
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Fim de Estabelecer uma Colaboração Federativa na 
Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação 
dos Serviços Públicos Municipais de Disposição 
Final de Resíduos Sólidos Urbanos e Dá Outras 
Providências. O Projeto permanece em poder da Mesa 
Diretora, aguardando os Pareceres do Vereador 
Jorge Direne Ribeiro, e das Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria. Ordem do dia: Em única Discussão 
e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 15/2013, 
autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
Dia vinte e oito, em comemoração ao Dia do 
Servidor Público. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em la Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 46/2013, autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Domingos Caldonazo Neto. 2)Projeto de Lei 53/2013, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe 
Sobre a Inclusão do Concurso De Fotografias 
"Varginha, Eu te Amo", no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Varginha. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da Reunião do dia vinte 
e três do corrente mês. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
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1. 
4 Câmara Municipal de Varginha 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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Leon do Vinhas Ciacci 
Presidente 
-N454-7 
Armando Fortunato Filho 
4fflaffieWeigffiãO" 
Regi aldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente 
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Secretário 
341 
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