sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 714REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e um dias do mês de Outubro do ano dois 
mil e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausentes os 
Vereadores Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de 
Chumbo, por motivo de doença, Jorge Direne 
Ribeiro, em Luto ,e o Vereador Rõmulo Azevedo, que 
se encontra em viagem, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da 
Reunião Anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: 1) Ofício 
759/2013, do Deputado Federal Odair Cunha, 
comunicando que encaminhou ao Ministro da Educação 
Aloizio Mercadante solicitação desta Câmara 
Municipal para a implantação do Curso de Medicina 
da Universidade Federal de Alfenas UNIFAL, 
Campus de Varginha. Em seguida, foram convidados a 
fazer o uso da Tribuna Livre os jovens Marco 
Antônio Montevechi Filho e Gabriel Dorador, alunos 
do Colégio Batista, que vieram fazer uma 
apresentação sobre a importância do jovem 
na politica. Proposições dos Vereadores : Não 
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Câmara Municipal de Varginha 
Houve. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: l) Projeto de Lei 21/2013, autoria 
do Executivo, Autoriza o Município de Varginha, 
Através do Poder Executivo, a Celebrar Convênio de 
Cooperação com o Estado de Minas Gerais, Para o 
Fim de Estabelecer uma Colaboração Federativa na 
Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação 
dos Serviços Públicos Municipais, de Disposição 
Final de Resíduos Sólidos Urbanos e Dá Outras 
Providências (Parecer e duas Emendas). O Projeto 
permanecerá em poder da Mesa Diretora, aguardando 
o Parecer em separado do Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, visto que a Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer, a qual pertence, já 
apresentou seu Parecer favorável, e das Comissões 
de Finanças e Orçamento e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. 2)Projeto de 
Lei 64/2013, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município a Executar Obras no Prédio da Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais - 
Fuvae. Este permanece em poder da Mesa Diretora 
aguardando ❑ Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Ordem do Dia: Em 1° Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 62/2013, Estabelece o Plano 
Plurianual do Município de Varginha para o Período 
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2014 a 2017 e Define Metas e Prioridades da 
Administração Pública Municipal para o Exercício 
de 2014. Aprovado por unanimidade e encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final para aguardar possíveis 
Emendas, de acordo com o artigo 181 e seus 
parágrafos, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte e 
três do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
ReOmaldo de O Tristão 
Secretário 
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