sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos seis dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador João Martins Ribeiro Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da Reunião Anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Oficio 31/2013, da Secretaria Municipal de 
Turismo, solicitando a indicação de dois 
representantes, titular e suplente, para 
representar esta Câmara Municipal no Conselho 
Municipal de Turismo. A Indicação será feita na 
Próxima Reunião. 2)0ficio 3/2013, do Vice Prefeito 
Municipal, esclarecendo sobre a reorganização do 
sistema educacional do Município, que vem 
acontecendo em Parceria com a Superintendência 
Regional de Ensino. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 
686, reforma na Escola Municipal José Pinto de 
Oliveira, localizada na Fazenda Pinhal, incluindo 
a construção de quadra com parquinho, banheiros 
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para professores e alunos, bem como um vestiário 
para alunos com deficiências múltiplas. 
Requerimento 239, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes às verbas 
destinadas pelo Ministério da Educação - MEC, para 
❑ aumento da acessibilidade nas escolas. Ambos 
foram encaminhados. 2)Adilson Marciano Rosa: 
Indicações 697 e 698, manutenção dos cabos 
elétricos e transformadores do Bairro Novo 
Horizonte, e construção de bocas de lobo em toda 
extensão do Bairro Jardim das Oliveiras. Ambas 
foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato Filho: 
Requerimento 241, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre ❑ funcionamento de um 
semáforo localizado na Avenida Dinamarca, próximo 
à Cidade Administrativa. Encaminhe-se. 
Substitutivo ao Projeto de Lei 33/2013, Estabelece 
Critérios para Fins da Plena Fruição dos Direitos 
Previstos na Legislação do Município de Varginha, 
Para as Pessoas com Deficiência. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Carlos 
Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: Requerimento 
243, aprovado por unanimidade, solicita documentos 
e informações sobre o funcionamento do 
estabelecimento Cervejão Madrugadão, quanto a 
situação sanitária, finalidade de funcionamento, 
segurança, perturbação pública, e a venda de 
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bebidas alcoólicas a menores .Encaminhe-se. 
Pronunciamento 07/2013, repúdio aos fatos que 
levaram à votação, na Reunião Ordinária realizada 
no último dia trinta, do Projeto de Lei 21/2013, 
autoria do Executivo, que Autoriza o Município de 
Varginha, Através do Poder Executivo, a Celebrar 
Convênio de Cooperação com o Estado de Minas 
Gerais, Para o Fim de Estabelecer uma Colaboração 
Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização 
e Prestação dos Serviços Públicos Municipais de 
Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos e Dá 
Outras Providências . 5)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 693 e 695, colocação de caçambas 
coletoras de lixo da zona rural, priorizando os 
seguintes locais: estrada rural no sentido Flora; 
próximo à empresa Walita; região da Fazenda 
Cubatão; Morro do Chapéu; Martins; Serrinha; 
Juriti; Mundo Novo; Três Córregos; Barreiro; 
Coqueiros; Cachoeirinha; Ribeirão; Remanso e 
Santana, e instalação de sistema de monitoramento 
eletrônico de segurança, com câmera e vídeo, na 
Praça Marechal Deodoro e na Rua Dr. José Nogueira 
Acayaba, esquina com a Rua Aracy Pinto Paiva e com 
a Rua Gabriel Penha de Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. 6) João Martins Ribeiro: Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 683 e 684, instalação de uma 
proteção no final da Alameda dos Guaratãs, Bairro 
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Cidade Nova, e vistoria em uma residência 
localizada na Rua Cruzilia, número quarenta, 
Bairro Vale dos Ipês. Ambas foram encaminhadas. 
7)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 689, melhorias na 
sinalização da estrada que liga o Município à 
Flora. Requerimento 240, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes à Associação 
Beneficente KERYGMA. Ambos foram encaminhados. 
8)Pastor Fasto da Silva França: Requerimentos 242 e 
244, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a Instituição Casa Lar, e 
informações referentes ao Hospital. Bom Pastor. 
Ambos foram encaminhados. 9)Racike de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc: Projeto de Lei 64/2013, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Paz e 
Caridade. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10)Rogório Bernardes Indicações 
694 e 696,solicita realização de parceria com a 
Secretaria Estadual de Educação com ❑ objetivo de 
oferecer cursos de formação continuada aos 
diretores escolares PROGESTÃO, e 
disponibilização, no site da Prefeitura Municipal, 
da lista de classificação do último concurso 
realizado, com atualização das publicações de 
convocação dos candidatos aprovados. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 65/2013, Revoga a Lei 
Municipal N° 5.752, de 16 de setembro de 2013. À 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
11)Riimulo Azevedo Ribeiro: Indicações 685 e 687, 
disponibilização de transporte gratuito para 
pessoas carentes que fazem tratamento no Centro de 
Equitação e Equoterapia do Sul de Minas, 
localizado na estrada rural que liga a Cidade de 
Varginha à Carmo da Cachoeira, e estudos e 
programação, para o Município aderir ao programa 
Caminho da Escola- Bicicleta. Projeto de Lei 
63/2013, Institui o Dia Municipal do Ciclista no 
'Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 12)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 
678 e 679, providências no sentido de colocar 
Decoração de Natal, especialmente na área central 
e comercial do Município, e realização de 
revitalização das ruas e praças da Área Central do 
Município. Ambas foram encaminhadas. 13)Zacarias 
Abrão Piva: Indicações 670 e 691, revitalização e 
limpeza da Praça dos Mineiros e iluminação 
adequada da Rua João Batista Buena, localizadas na 
Vila Buena, e operação tapa-buracos e limpeza na 
Rua Monsenhor Paulo, Bairro Jardim Sion. Ambas 
foram encaminhadas. 14)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 688 e 690, reparos no prédio da Escola 
Estadual Professor Antônio Côrrea de Carvalho, 
iluminação na CEMEI Célia Campos Tavares, capina e 
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limpeza em toda a extensão do bairro, varrição nas 
ruas, desentupimento de bueiros na Avenida 
Projetada e no corredor São José, e ampliação das 
linhas de ônibus do transporte coletivo. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 69/2013, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre Normas Gerais 
para a Realização de "Shows" ou Festas de Caráter 
Público, Promovidos por Entidades Jurídicas ou 
Pessoas Físicas, no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Para a Ordem do 
Dia da Próxima Reunião, para 1a Discussão e 
Votação. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
66/2013, Autoria do Executivo, Concede Auxilio 
Financeiro à Sociedade São Vicente de Paulo e Dá 
Outras Providências. Este fica em poder da Mesa 
Diretora, aguardando Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Lei 70/2013, Autoria do Executivo, autoriza ❑ 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro. Este permanece em poder da Mesa 
aguardando Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Não Houve. 
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Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia onze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. r 
Armando Fortunato Filho Regina o de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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