sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos onze dias do mês de Novembro do ano dois mil e 
treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo. 
A ata da Reunião Anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1)Oficio 
141/2013 do Hospital Regional do Sul de Minas 
encaminhando cópias das atas das reuniões do atual 
Conselho Diretor de Julho a Outubro e Manual de 
Procedimentos de Recrutamento e Seleção adotados 
nas contratações. Proposições dos Vereadores: 1)Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: 1)Moção 11/2013, 
aplauso à Pastoral Familiar pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade varginhense. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
14/2013, autoria do Vereador Adilson Marciano 
Rosa, Institui a Comenda Municipal do Mérito 
368 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetefax: (35) 3219-4757 
http.//www.carrtaravarginha.rng.gov.br e-mail: irnprensa@camaravarginha.mg.gov_hr / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Cultural e dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 49/2013, autoria da Vereadora Racibe de Faria, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Roberto Siqueira da Cruz. 3)Projeto de Lei 
58/2013, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, 
Regulamenta o Art. 37, Inciso II, da Constituição 
Federal, Estabelecendo Normas Gerais Para a 
Realização de Concursos Públicos na Administração 
Pública Direta e Indireta dos Poderes do Município 
de Varginha. Estes foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião para primeira Discussão e 
Votação. 4)Projeto de Lei 66/2013, autoria do 
Executivo, Concede Auxílio Financeiro à Sociedade 
São Vicente de Paulo e Dá Outras Providências. 
5)Projeto de Lei 68/2013, autoria do Executivo, 
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para o Fim 
que Especifica e Dá Outras Providências. Este 
projeto também recebeu parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento. O Vereador 
Adilson Marciano Rosa, solicitou dispensa dos 
Interstícios legais para que estes dois últimos 
projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. O Vereador Zacarias Abrão Piva 
369 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.902-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
devolveu a Mesa o Projeto de Lei 45/2013, autoria 
do Vereador Rogério Bernardes Bueno, Dispõe Sobre 
a Publicação do Cadastro das Pessoas Inscritas 
para Obter Vaga nas Creches do Município e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do dia da 
Próxima Reunião para 1a Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
66/2013, autoria do Executivo, Concede Auxílio 
Financeiro à Sociedade São Vicente de Paulo e Dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei 68/2013, 
autoria do Executivo, Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial para o Fim que Especifica e Dá 
Outras Providências. Aprovados por unanimidade, e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 69/2013, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre Normas Gerais 
para a Realização de "Shows" ou Festas de Caráter 
Público, Promovidos por Entidades Jurídicas ou 
Pessoas Físicas, no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Colocado em 
Discussão o Vereador Rogério Bernardes Bueno, 
solicitou Vistas ao mesmo, por quinze dias, o que 
foi unanimemente aprovado pelo Plenário. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
e￾370 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha'MG - Telefax (35) 3219-4757 
rillp://www.camaravarginha.rng.gov.bre-mais: imprensa@camaravarginha.mg.govbr secretaria@eamaravarginhasng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reg: de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente L Secretário 
rsa 
371 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br secretaria©camaravarginha.mg.gov.br