sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 792REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte dias do mês de Novembro do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente 
o Vereador Pastor Fausto em viagem representando esta Casa 
Legislativa, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da Reunião 
Anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Atendendo 
solicitação Expressa no Oficio 10/2013 do Vice￾Prefeito Vérdi Lúcio Melo, foram indicados como 
representantes desta Casa Legislativa na Comissão 
para promover estudos e análise de viabilidade da 
renovação do contrato de serviços de água e esgoto 
com a Copasa, os Vereadores Adilson Marciano Rosa, 
Armando Fortunato Filho e Rogério Bernardes Buena. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.Boy 
Pé de Chumbo: Indicações 725 e 732, instalação de 
uma faixa elevada de pedestres na Rua São Paulo, 
em frente à escada que dá acesso à linha 
ferroviária, e para que a imagem de São Cristóvão 
e a estátua do ET, que foram retiradas da 
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Rodoviária, sejam recolocadas em seus devidos 
lugares. Ambas foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano 
Rosa: Indicações 719 e 720, construção de rede de 
drenagem pluvial, instalação de meio-fio, 
pavimentação asfáltica, melhorias na sinalização 
em toda a extensão do Park Rinaldo, implantação do 
Programa Descarte Consciente no Município. Ambas 
foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato Filho: 
Indicações 727 e 729, instalação de uma unidade 
da Transitolândia no Município, para educação e 
conscientização de um trânsito mais humano e 
seguro para as crianças, e realização de 
revitalização, com melhorias na sinalização, 
instalação de placas e pintura de faixa de 
pedestres na Avenida Almirante Barroso, em frente 
a Empresa Steam Master Equipamentos Térmicos LTDA. 
Ambas foram encaminhadas. 4)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
Indicações 717 e 718, criação de baias para carga 
e descarga, nas imediações da Praça Santa Cruz, 
Centro, e colocação de faixa de pedestres elevada 
na Avenida Boa Vista, Bairro São Geraldo. Ambas 
foram encaminhadas. 5)Henrique Lemes Tavares: 
Indicações 734 e 735, melhoria da iluminação e 
poda de árvores na Praça Nicola Lentini, Centro, e 
instalação de Placas de Sinalização indicando 
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"Proibido Estacionar Caminhões" na Rua Sílvio 
Cougo, nas proximidades do número duzentos e 
cinquenta e um. Ambas foram encaminhadas. 6)Carlos 
Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: Indicações 737 e 
738, substituição da grade, que está destruída, no 
bueiro localizado à Rua Dr. José Biscaro, altura 
do número trezentos e dezoito, e substituição de 
grade do bueiro na Avenida Leocrácio P. da Silva, 
recuperação da lateral e reparo na rede de esgoto 
da Rua 15, Bairro Mont Serrat. Ambas foram 
encaminhadas. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 722 e 723, instalação de 
faixa elevada de pedestres na Avenida Princesa do 
Sul, em um lado da via próximo ao número mil e 
novecentos e do outro lado próximo ao número mil 
novecentos e cinco, e Operação Tapa-buraco na Rua 
Jaime de Oliveira, Bairro Park Rinaldo. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 68/2013, Torna 
Obrigatória a Instalação de Bebedouros de Água 
Potável nas Danceterias e Casas Noturnas do 
Município de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 731 e 739, providências para que o 
semáforo existente no cruzamento da Avenida 
Benjamin Constant com Avenida Doutor Modena seja 
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permanentemente liberado para conversão no 
sentido Doutor Modena, e desenvolvimento de 
projeto, em parcerias com ONG's ou empresas 
privadas, para a fabricação e doação de carrinhos 
de reciclagem padronizados, para os catadores de 
reciclável do Município. Ambas foram encaminhadas. 
9)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Anrenoc: Indicações 
721 e 730, providências para tornar via de mão 
única a Rua Baependi, Bairro Sion, e para que os 
parques infantis e praças do Município sejam 
adaptados para proporcionar acessibilidade às 
crianças portadoras de deficiência ou com 
mobilidade reduzida. Ambos foram encaminhados. 
10)Reginaldo de Oliveira Tristão: Requerimento 254, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes à construção de uma rodovia sentido 
Varginha/Fernão Dias, passando pelo Município de 
Carmo da Cachoeira. Encaminhe-se. 11)Rogério 
Bernardes Buena: Requerimentos 255 e 256, aprovados 
por unanimidade ■ indaga se há estudos de impacto 
ambiental para a construção do shopping próximo ao 
Zoológico Municipal e ao Hospital Humanitas, e se 
haverá impactos no trânsito do local, e porquê não 
foi tomada nenhuma medida para que os caminhões da 
empresa que está realizando a coleta de lixo no 
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Município, sejam emplacados em Varginha. Ambos 
foram encaminhados. 12 ]Sérgio Kuroki Takeishi: Projeto 
de Lei 69/2013, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Antônio Moreira Monteiro. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
13)Zacarias Abrão Piva: Indicação 733, realização de 
uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, com 
o objetivo de debater questões relacionadas à 
situação cadastral do Bairro Jardim Áurea, e ❑ 
cadastro dos moradores perante a Prefeitura e ❑ 
Cartório de Registro Público das escrituras dos 
terrenos e residências. Esta foi acatada pela Mesa 
Diretora. 14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 728 e 
736, concessão de espaço na grade de programação 
da TV Princesa para a transmissão das Sessões da 
Câmara Municipal e ou divulgação das proposições 
apresentadas, e instalação de redutor de 
velocidade na Av. Plínio Salgado, nas proximidades 
do trevo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
67/2013, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Edmundo Silva. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 70/2013, Autoria do 
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Executivo, autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro e Dá Outras 
Providências. Este permanece em poder da Mesa 
Aguardando Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento. O Vereador Rogério Bernardes Bueno 
solicitou a retirada do Projeto de Lei 62/2013,de 
sua autoria, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público -Rua Deiwison de Andrade Sales, 
o que foi deferido pelo Presidente, haja vista não 
haver Pareceres exarados sobre o mesmo. Ordem do 
dia: Em la e 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 16/2013, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Afonso 
Maria Rocha. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
autor, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Publique-se e Cumpra-se. 2)Projeto de Lei 55/2013, 
autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Ribeiro de Mattos. 3)Projeto de Lei 63/2013, 
Institui o Dia Municipal do Ciclista no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos tiveram a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
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unanimemente aprovada pelo Plenário. 4)Projeto de 
Lei 65/2013, autoria do Vereador Rogério Bernardes 
Bueno, Revoga a Lei Municipal N° 5.752, de 16 de 
setembro de 2013. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador João Martins Ribeiro unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 5)Projeto de Lei 66/2013, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Concede 
Auxílio Financeiro à Sociedade São Vicente de 
Paulo e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade, com a dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Adilson de Oliveira 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos os 
Projetos acima aprovados foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Lao► la Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 48/2013, autoria do 
Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Wilmar 
Augusto Neves. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do dia da Próxima Reunião para Segunda 
Discussão e Votação. 2)Projeto de Lei 60/2013, 
autoria do Vereador Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Altera Dispositivo da Lei Municipal N° 
3.519/2001, Que Dispõe Sobre a Colocação e 
Permanência de Caçambas de Coleta de Terra e 
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LeonKrdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Reginaldo- de Oliveira Tristão 
G - _ Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Entulho nas Vias e Logradouros Públicos do 
Município. Colocado em Discussão o Vereador 
Zacarias Abrão Piva, solicitou Vistas ao mesmo, 
por sete dias, o que teve a aprovação unanime do 
Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
rsa 
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