sessao nº 81

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 81a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos vinte e sete dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e trez 
de Minas Gerai 
sua octogésima 
exercício, sob 
Vinhas Ciacci. 
vereadores, o 
e, nesta Cidade de Varginha, Estado 
primeira reunião ordinária deste 
a Presidência do Vereador Leonardo 
À hora marcada presentes todos os 
Senhor Presidente iniciou os 
s, reuniu-se a Câmara Municipal em 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade . Expediente do Dia: 1) Oficio da FUVAE, 
convidando os Vereadores a participarem da II 
Cantata de Natal a ser realizada no dia quatro de 
dezembro de 2013, às dezoito horas em Frente à sua 
Sede. Mensagens do Executivo Encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 74/2013, Altera a Lei Municipal N°4.901/2008. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
2)Projeto de Lei 75/2013, Altera a Denominação de 
Cargos que Especifica. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: Não Houve. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça Legislação e Redação Final apresentou 
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subemenda'ao Projeto de Lei 61/2013, autoria do 
Executivo, Acrescenta parágrafos ao Artigo 30 da 
Lei Municipal 5.297/2010, que Autoriza o Poder 
Executivo a Ratificar sua Participação no 
Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Forma e nas 
Condições Previstas na Lei Federal 11.107/2005 e 
Decreto Federal 6.017/2007, e Dá Outras 
Providências. Este Projeto também recebeu Parecer 
Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, e foi 
incluído na Ordem do Dia a Próxima Reunião para 
primeira Discussão e Votação. O Vereador Adilson 
Marciano Rosa, Líder do Senhor Prefeito nesta 
Casa, solicitou a retirada, para reestudas, do 
Projeto de Lei 56/2013, autoria do Executivo, que 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Este pedido foi 
prontamente acatado pelo Presidente, visto que 
ainda não havia Pareceres das Comissões sobre o 
mesmo. Ordem do dia: Em l' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 63/2013, autoria do Executivo, 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2014. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação, e Redação Final para aguardar 
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possíveis Emendas, de acordo com o artigo 181 e 
seus parágrafos, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dois de 
Dezembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho naldo • Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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