sessao nº 83

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 83a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013 
Aos quatro dias do mês de Dezembro do ano dois mil 
e treze, nesta Cidade de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador 
Zacarias Abrão Piva, que participa ,neste 
instante, de julgamento no Fórum deste Município, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Jorge 
Direne Ribeiro. A ata da Reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
17/2013, autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha - Dias 23, 24, 30 e 31 de Dezembro em 
razão das festividades de final de ano. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagens do 
Executivo Encaminhado: 1)Projeto de Lei 77/2013, 
Dispõe Sobre a Doação de Área à Aprovar. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O 
Vereador Adilson Marciano Rosa, Presidente da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, 
solicitou a suspensão da reunião por alguns 
instantes para que possa finalizar os Pareceres 
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referentes às oitenta e três Emendas protocoladas 
na Comissão, referentes ao Projeto de Lei 63/2013, 
autoria do Executivo, Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município para o Exercício de 2014. 
Solicitação aprovada por unanimidade. Os trabalhos 
ficaram suspensos por quarenta minutos. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1)Parecer Sobre as Emendas Apresentadas ao Projeto 
de Lei 63/2013, autoria do Executivo, Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2014. Esta Comissão também apresentou 
emenda Modificativa 84/2013, ao referido Projeto. 
Ordem do dia: Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Lei 63/2013, autoria do Executivo, Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício de 2014. Primeiramente foram lidas, 
discutidas e votadas as Emendas, sendo aprovadas 
por unanimidade as Emendas de números 1 à 79, e as 
Emendas 82,83 e 84. A Emenda 80, em sua discussão 
foi retirada pelo autor, Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, cuja retirada foi aprovada por 
unanimidade do Plenário. A Emenda 81, de autoria 
do Vereador Rogério Bernardes Bueno, foi rejeitada 
por três votos favoráveis e dez contrários, dos 
Vereadores Adilson de Oliveira, Adilson Marciano 
Rosa, Armando Fortunato Filho, Pastor Fausto da 
5 
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Leon do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
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Silva França, Henrique Lemes Tavares, João Martins 
Ribeiro, Racibe de Fátima Faria, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Rômulo Azevedo Ribeiro e Sérgio 
Kuroki Takeishi. Em seguida o Projeto já Emendado 
foi discutido, votado , aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia nove de Dezembro do corrente 
ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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