sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA la REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Varginha em sua primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a oração do Pai Nosso feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 1/2012, Autoriza o 
Município de Varginha a Apoiar a Realização do 
Carnaval 2012 e Dá Outras Providências. 2)Projeto 
de Lei 10/2012, Autoriza o Executivo Municipal a 
Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, 
Vinculados às Equipes de Saúde da Família, 
Incentivo Financeiro Adicional. Ambos foram 
encaminhados à Assessoria Jurídica para Parecer, 
atendendo solicitação do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Presidente da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.3) 
Projeto de Lei 2/2012, Institui o Plano de 
Reorganização de Espaço no Cemitério Municipal e 
Dá Outras Providências. 4)Projeto de Lei 3/2012,, 
1 
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Autoriza a Empresa Mailton Metalúrgica do Brasil 
Ltda a Oferecer Imóvel em Garantia de 
Financiamento, Em Hipoteca de 1° Grau. 5) Projeto 
de Lei 4/2012, Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Alienar Áreas de Terrenos que 
Especifica e Dá Outras Providências. 6) Projeto de 
Lei 5/2012, Acrescenta Inciso VI ao Artigo 54 da 
Lei 2.872/96, que Dispõe Sobre o Código Tributário 
Nacional. 7)Projeto de Lei 6/2012, Fixa o Novo 
Piso Salarial para os Servidores da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV. 8) 
Projeto de Lei 7/2012, Fixa o Novo Piso Salarial 
para os Servidores da Administração Pública do 
Município de Varginha.9) Projeto de Lei 9/2012, Dá 
Nova Redação à Lei Municipal 5.477/2011. Todos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.1O) 
Projeto de Lei 8/2012, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Resolução 1/2012, que 
Altera a Redação das Resoluções 4/2000, 4/2011 e 
5/2011, que Dispõem Sobre a Reestruturação ço 
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Cargos Efetivos e de Provimento em Comissão da 
Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Vérdi Lúcia balo, Indicação 
23, solicita estudos para redução do tempo de 
espera dos usuários da linha dezessete do 
Transporte Coletivo Urbano, que faz o itinerário 
Rezende/Parque Rinaldi.Encaminhe-se. Requerimentos 
6, 7 e 9, aprovados por unanimidade, solicita 
informações referentes ao desaparecimento de uma 
câmera do aparelho de vídeo laparoscopia do 
Hospital Bom Pastor; indaga o número de cargos de 
Função Gratificada na Administração Municipal, e 
indaga se procede a informação de que neste mês 
ocorrerão demissões dos agentes dos PSFs-Programa 
da Saúde da Família na Cidade. Todos foram 
encaminhados. 2)Célia Aparecida da Silva - Tia velinha, 
Indicações 13 e 14,recapeamento asfáltico em toda 
extensão do Bairro Jardim Áurea , e providências 
para mudar a sinalização da Rua Tenente Joaquim 
Pinto, passando a ser mão única de direção apenas 
para descida■ sentido Centro/Bairro. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 4/2011, Institui o 
Programa de Desenvolvimento Comunitário 
Sustentável(Pró-Bairros), Cria o Fundo Municipal 
3 
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de Incentivo à Organização Comunitária e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3)Rogério 
Bueno, Indicações 21 e 22, substituição das 
lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de 
vapor de sódio em todo Município, e solicita 
esforços para implantação de um polo UAB￾Universidade Aberta do Brasil no Município. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 5 , aprovado por 
unanimidade, indaga sobre a implantação, no 
Município, do serviço de Concessão para Prestação 
de Serviços de Táxi Adaptado para Pessoas com 
Deficiência. Encaminhe-se. Projeto de Lei 1/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público 
Unidade de Pronto Atendimento Francisco Corrêa de 
Carvalho. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) Reginaldo 
Tristão, Indicação 10, manutenção e revitalização 
da Praça Pinto de Oliveira. Encaminhe-se. 
Requerimento 3, aprovado por unanimidade, indaga 
que providências estão sendo tomadas para que o 
Município seja contemplado por programas federais 
e estaduais que visem a construção de mais 
Conjuntos Habitacionais. Projeto de Lei 2/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida Araripe Pieve. Projeto de Lei 3/20,12, 
4 
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Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida Joao Miranda. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro Rene da Cohab, Indicações 7 e 8, 
implantação de faixas de pedestre elevadas na 
Avenida Celina Ottoni, em frente ao Grupo São João 
Batista e na Avenida Almirante Barroso, próximo 
ao Trevo do Bairro São Geraldo, e limpeza e capina 
em toda extensão do Bairro Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 18, 19 e 20, revitalização de 
pintura das faixas de pedestre no cruzamento da 
Rua Santa Isabel com Rua Santa Rita; limpeza e 
capina em toda extensão do Bairro Jardim Renata, 
bem como oficiar aos proprietários de lotes onde 
há acúmulo de lixo e mato, e policiamento 
ostensivo em toda extensão do Bairro Jardim Renata 
e adjacências. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 8, aprovado por unanimidade, indaga 
sobre os critérios que serão utilizados para a 
distribuição dos terrenos e construção de moradia 
para o efetivo da Guarda Municipal. Encaminhe￾se.7) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 15, 16 e 
17,melhorias para o campo de Futebol do Bairro de 
Fátima; estudos e providências para concessão,, de 
5 
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desconto na passagem do transporte coletivo aos 
atiradores do Tiro de Guerra, e limpeza , capina e 
recapeamento asfáltico e operação tapa buracos em 
toda extensão do Bairro Vila Bueno. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 4, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre Ações Judiciais onde o 
Prefeito e o Município de Varginha são réus. 
Encaminhe-se. 8)Fernando Guedes Oliveira, Indicações 
1, 2 e 11, tapa buracos em toda extensão do Bairro 
Sete de Outubro, principalmente na Rua Tolstoi 
Teixeira Reis; providências para criação do 
Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda, e 
colocação de semáforo no cruzamento da Rua Dona 
Cota com a Rua Dona Zica. Todas foram 
encaminhadas. 9)Adilson Marciano Rosa, Indicações 4, 
5, 6 e 12, recapeamento asfáltico em toda extensão 
da Rua Professora Alcina de Carvalho, Bairro 
Canãa; providências para aquisição de um aparelho 
Duodenoscópio e acessórios, para o Hospital Bom 
Pastor; providências para tornar via de mão única 
a Rua Coronel José Alves, e implantação de faixas 
elevadas de pedestre na Avenida Doutor José 
Marcos, Bairro Bom Pastor. Todas foram 
encaminhadas. 10) Armando Fortunato Filho, Indicação 
9, providências para possibilitar maior presença 
de efetivo policial e viaturas de apoio à Rede de 
6 
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Vizinhos Protegidos nos Bairro Bela Vista/Boa 
Vista. Encaminhe-se. Requerimentos 1 e 2, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre recursos e previsão para construção do 
Posto de Perícias Integradas-PPI no Município de 
Varginha, bem como para construção da sede própria 
da 2' Delegacia Regional de Polícia Civil em 
Varginha , e indaga se há como incluir a Agencia 
do INSS em Varginha no Projeto Piloto de dispensa 
de perícia médica pelo INSS, nos casos de 
afastamento do trabalho de até sessenta dias, para 
concessão do Auxílio Doença. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 5/2012, Institui o 
Programa de Combate e Prevenção à Dengue. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 11) Ronaldo Lousada, 
Pronunciamento 01/2012,relata sobre seu Mandato , 
sobre o que conseguiu e não conseguiu realizar ,e 
ameaças anônimas que recebeu por ser um Vereador 
de oposição, bem como comenta sobre o que o 
Executivo deixou de realizar. Ainda o Vereador 
Ronaldo Lousada devolveu à Mesa o Projeto de Lei 
57/2011, de autoria do Executivo, que Altera 
Redação do Artigo 1° e Revoga os Artigos 2°, 4°e 
6°da Lei Municipal 2.310/1992, que estava em seu 
poder para "Vistas". Este foi incluído na Ordem/ 
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do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação, visto já ter o Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o mesmo. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia 06 do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
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