sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sexta sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e 
ausentes os vereadores Alberto Dias Valério, Apoli.ano de Jesus Rios e Cristovão Vilas Boas 
Sandi, em viagem a Brasília-DF para tratar de estudos de interesse desta Câmara Municipal, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do diacorna invocação a Deus feita pelo vereador 
Reginald°de Oliveira Tristão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: 1) Ofício, datado de 10de abril, do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CODEVA solicitando a indicação de dois 
representantes desta Câmara Municipal para compor este conselho. Tribuna Livre: Inscrito, 
fez uso da tribuna livre o senhor Antônio Novais Caiafa, que apresentou as atividades do 
RotaryClube em Varginha. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 
Projeto de Lei 14/2022, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO GAZZOLA. O vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este 
projeto fosse deliberado na presente sessão emlae 2adiscussões e votações, pedido aceito 
por todos os Edis presentes. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
16/2022, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS 
PARCELAMENTOS INSERIDOS NAS ZONAS URBANAS ESPECIAIS DE 
CHACREAMENTO (ZUEC'S) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este 
fica em poder da Mesa Diretora aguardando parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Deliberações das matérias: ErnP e 2 discussão e votação: 1) Lei 
14/2022, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO GAZZOLA. Aprovado por todos os vereadores 
presentes. Ao Senhor puru 5um,:ao. Em 2' dimmz5não 4;.• voto; 1) Projete de Lei 
13/2022, autoria do Executivo, ALTERA OART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 5.996 DE 23 
DE ABRIL DE 2015. Aprovado por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para 
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6°Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 2 
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Sanção. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 9/2022, autoria da 
Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por todos os vereadores presentes. Publique-se e 
cumpra-se. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do 
Senhor Geraldo Reghin. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para quarta-feira, dia seis do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zilda ria da Silva 
Zilda ilva - PP 
Pr sidente 
Rodrigo Silva Naves aniel Rodrigues cie Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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