sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos treze dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Varginha em sua quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida■ discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 13/2012, 
autoria do Executivo, Acrescenta ao Artigo 1° da 
Lei 5.443/2011, No Quadro da Secretaria Municipal 
de Educação, Função Gratificada de Diretor de 
Centro Municipal de Educação Infantil. A Vereadora 
Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, o que 
foi unanimemente aprovado pelo Plenário. 2) Projeto 
de Lei 10/2012,autoria do Executivo, Autoriza o 
Executivo Municipal a Repassar aos Agentes 
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Comunitários de Saúde, Vinculados às Equipes de 
Saúde da Família, Incentivo Financeiro Adicional. 
A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo 
O Vereador Leonardo Ciacci solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que fosse ele incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 2' 
Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 3) Projeto de Lei 
1/2012, de autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Apoiar a Realização do 
Carnaval 2012 e Dá Outras Providências. A Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. 4) 
Projeto de Lei 08/2012, autoria do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, Prorroga Prazo Estabelecido na Lei 
Municipal 5.486/2011. O Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que estes dois Projetos fossem incluídos na Ordem 
do Dia da presente reunião, para l' e 2a Discussão 
e Votação, tendo o Plenário concordado por 
unanimidade com esta solicitação. 5) Projeto de 
Li 06/2012, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Joaquina Ponciano Rodrigues. Para a Ordem 
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Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 5.529 (6/2012), Fixa o Novo Piso 
Salarial para os Servidores da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha- Fhomuv. 2) Projeto de 
Lei 5.530(7/2012), Fixa o Novo Piso Salarial para 
os Servidores da Administração Pública do 
Município de Varginha. Ambos de autoria do 
Executivo. 3) Projeto de Lei 5.531 (01/2012), 
autoria do Vereador Rogério Buena, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público- UPA/Padre Vitor￾Unidade de Pronto Atendimento Francisco Corrêa de 
Carvalho.4) Projeto de Lei 5.532 (02/2012), Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público -Avenida 
Araripe Pieve.5) Projeto de Lei 5.533 (03/2012), 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida João Miranda. Ambos de Autoria do Vereador 
Reginaldo Tristão. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
sanção. Em la a 2* Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Lei 5.534 (13/2012), Acrescenta ao Artigo 1° da Lei 
5.443/2011, No Quadro da Secretaria Municipal de 
Educação, Função Gratificada de Diretor de Centro 
Municipal de Educação Infantil. 2) Projeto de Lei 
5.535 (10/2012),autoria do Executivo, Autoriza o 
Executivo Municipal a Repassar aos Agentes 
Comunitários de Saúde, Vinculados às Equipes de 
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Saúde da Família, Incentivo Financeiro Adicional. 
Estes dois Projetos são de autoria do Senhor 
Prefeito e foram aprovados por unanimidade. 3) 
Projeto de Lei 5.536 (1/2012), de autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Apoiar a Realização do Carnaval 2012 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por 08 votos favoráveis e 
02 votos contrários, dos Vereadores Reginaldo 
Tristão e Ronaldo Lousada. 4) Projeto de Lei 5.537 
(08/2012), autoria do Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
Prorroga Prazo Estabelecido na Lei Municipal 
5.486/2011. Aprovado por unanimidade. Todos os 
Projetos acima aprovados foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Finalizando, dentro 
do Expediente de Explicação Pessoal, o Vereador 
Leonardo Ciacci usou da palavra e comentou sobre 
um manifesto que recebera hoje de munícipes, 
solicitando sua inserção em ata, com aprovação 
unânime do Plenário, como segue: " Este Aumento eu 
Não Aceito. - Contra o Aumento Abusivo das Passagens em 
Varginha. No início do ano toda a população varginhense foi 
surpreendida com o aumento das passagens no transporte 
coletivo. Além de um preço abusivo, somos obrigados a 
conviver com um sistema de transporte coletivo de má 
qualidade. Diariamente somos tratados como sardinhas, 
enfrentado ônibus super lotados, que por vezes nem sequer 
param no ponto de ônibus por não suportarem mai 
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passageiros, isso sem falar dos atrasos. A Prefeitura por 
sua vez se omite frente à AUTOTRANS, que aumenta anualmente 
as passagens em busca do aumento de seus lucros, sem se 
importar com a qualidade de vida da população. É importante 
lembrar que, em menos de um ano, tivemos DOIS grandes 
aumentos no valor das passagens. Assim como no ano passado, 
este ano o aumento das passagens de Dois Reais e Trinta 
para Dois Reais e Cinquenta, foi acima da inflação, o que o 
torna injustificável. Para um trabalhador que recebe um 
salário mínimo e que se desloca utilizando duas passagens 
por dia, o gasto é de um quarto de seu salário. Isto quer 
dizer que com o aumento de passagens, uma família tem seu 
orçamento reduzido para ter acesso ao trabalho, lazer, 
escola, universidade, além de ter seu poder de compra 
reduzido nos comércios e estabelecimentos. A prestação de 
contas da AUTOTRANS não ë divulgada, aumentando a 
desconfiança com relação às contas da empresa e da real 
necessidade do aumento das passagens como compensação de 
gastos. A população varginhense não pode se omitir a essa 
injustiça, por isso todos devemos nos juntar nesta luta 
contra o aumento do transporte coletivo- CONGELAMENTO DAS 
TARIFAS NO TRANSPORTE A DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS. POR 
UM SERVIÇO DE QUALIDADE, PÚBLICO E ESTATAL. PASSE LIVRE 
PARA TODOS OS ESTUDANTES SECUNDARISTAS. MEIO PASSE PARA 
TODOS OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ". Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião convocando outra para quarta 
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feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
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